Itabuna sanciona lei que institui o
Programa de Regularização de
Dívidas Tributárias
O prefeito Augusto Castro sancionou a lei que institui o Programa de Regularização de Dívidas Tributárias – Regularize Itabuna. O objetivo é viabilizar condições especiais para regularização de dívidas dos contribuintes com o município.
O secretário municipal da Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, explica que com o Regularize Itabuna fica autorizada a dispensa parcial ou total dos encargos relativos à multa e juros de mora e ainda o parcelamento da dívida em até 42 vezes, a depender do desconto concedido. O contribuinte tem 90 dias para aderir ao programa.
De acordo com o secretário, “esta é mais uma forma encontrada pelo prefeito Augusto Castro para que os contribuintes possam regularizar suas dívidas, principalmente em razão do momento de pandemia que estamos enfrentando. A proposta beneficia também o município que não deixa de arrecadar e pode manter seu cronograma de obras e serviços”.
O supervisor do Departamento de Tributos, Marcos Santos, revela que os débitos que podem ser contemplados com o Regularize Itabuna são IPTU, Alvarás e ISS. Uma das vantagens desta edição do programa de refinanciamento de dívidas, segundo ele, é que os débitos existentes até maio deste ano (2021) poderão ser incluídos no refinanciamento.
“Além disso, o contribuinte que optar pelo desconto de 100% sobre os encargos de juros e multas terão a possibilidade de parcelar a dívida dentro do ano corrente”, explica.
Como funciona
Entre as condições para pagamento estão desconto de 100% sobre os encargos de juros e multas para pagamento em até seis parcelas, desde que o vencimento da última parcela esteja programado para dezembro de 2021.
O desconto de 80% sobre os encargos de juros e multas será concedido quando o pagamento for efetuado em até 18 vezes; 60% de desconto sobre os encargos de juros e multas de mora e pagamento em até 30 vezes, desde que haja uma entrada de 10% do valor da dívida.
Por fim, será concedido desconto de 40% a incidir sobre os encargos legais de juros e multas, para entrada de 15% do valor da dívida e pagamento em até 42 parcelas. O contribuinte pode aderir a algumas dessas condições de pagamento se dirigindo ao Departamento de Tributos que funciona em prédio anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves.
É importante lembrar que esses benefícios não se aplicam aos débitos do ISSQN das empresas optantes pelo Simples Nacional, quando o recolhimento deva ser realizado junto à Receita Federal. A adesão ao Regularize Itabuna não implica em desconstituição de penhora, arresto de bens e de outras garantias efetivadas nos autos de execução fiscal já existentes.
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Secretaria de Saúde amplia o acesso de
pacientes ao tratamento do glaucoma
A Secretaria Municipal de Saúde mudou a marcação e liberação de consultas e procedimentos para o diagnóstico e tratamento do glaucoma em Itabuna . Na quarta-feira passada, dia 2, os diretores dos departamentos de Planejamento e Regulação da Secretaria se reuniram com os representantes dos prestadores de serviço dos hospitais conveniados Beira Rio e Day Horc.
Foram definidas alterações para aumentar o acesso de pacientes ao tratamento do glaucoma, uma vez que o modelo de marcação adotado na gestão passada pela Central de Regulação restringia o número de pacientes ao tratamento.
“As Unidades Básicas e de Saúde da Família receberão as novas recomendações que serão repassadas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para que os pacientes tenham ingresso mais fácil ao diagnóstico e tratamento da doença”, informou a diretora da Central de Regulação, Annarony Almeida.
Uma vez diagnosticado com glaucoma, o paciente ficará vinculado durante todo tratamento a um dos dois hospitais credenciados no município, com acompanhamento contínuo de exames, partindo do entendimento de que o glaucoma não tem cura e precisa dessa atenção contínua.
FORNECIMENTO DE COLÍRIOS
No encontro, os representantes dos hospitais DayHORC e Beira Rio informaram à Secretaria Municipal de Saúde que não houve descontinuidade de fornecimento de colírios, mas a substituição de algumas marcas específicas que não há distribuição nacional, por falta de insumos e matéria-prima, como é o caso do Drusolol, como afirma os fabricantes.
Entretanto, o fornecimento aos pacientes já matriculados não foi interrompido, visto que houve a substituição imediata por demais marcas, a exemplo do colírio Azorga.
“Para ter acesso ao tratamento, incluindo o recebimento dos colírios, é necessário que o paciente já esteja em acompanhamento em uma das duas unidades credenciadas”, explicou a diretora do Departamento de Planejamento, Fernanda Ludgero.
Recentemente, chegou a informação à Secretaria de Saúde, através da imprensa, de que uma paciente estava sem ter acesso aos colírios.
Por isso, a Secretaria junto com os dois hospitais estão buscando o histórico desta paciente para compreender melhor o caso e dar resolutividade ao problema, evitando que a pessoa fique sem o tratamento. “Não pouparemos esforços para resolver a situação” disse a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar.
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A secretária municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, visitou hoje, dia 4, em Salvador, o Restaurante Popular de Pau da Lima. A visita técnica foi acompanhada pelo secretário Kiki Bispo, que é o titular da Ação Social da capital, que demonstrou a experiência exitosa das unidades do Restaurante Popular.
A secretária de Promoção Social de Itabuna destacou que a Prefeitura de Salvador e a a Sempre stão de parabéns por inovar em prol daqueles que mais precisam. “ É esse o caminho que nós queremos seguir, levar atendimento de qualidade para o nosso povo”, frisou Andrea.
O gestor da Sempre anunciou que em breve mais novidades surgirão na unidade da capital visitada pela Primeira Dama de Itabuna. “Já temos novos espaços prontos e mais cursos profissionalizantes serão oferecidos para a nossa população. Afinal, sempre digo isso, não basta apenas dar o pão, o trabalho social é ressignificar a vida das pessoas e esse espaço foi pensado para devolver a autonomia financeira delas”, enfatizou.
O Complexo Social de Pau da Lima, além do Restaurante Popular, que já ofereceu mais de 150 mil refeições em um ano desde a fundação, garante aos moradores do bairro e localidades vizinhas, um projeto que realiza aulas de educação profissionalizante gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico, beneficiárias ou não do Programa Bolsa Família, na faixa etária de 18 a 60 anos.
Nesse período, foram desenvolvidas 13 turmas que tiveram cursos como salgados comerciais, cozinha básica, pizzaiolo, bombons e trufas, preparo de bolos tradicionais, abará e acarajé, aplicativos básicos de informática e básico de corte e costura com 234 alunos inscritos e 148 alunos formados, mesmo nesse período em que as pessoas estão se prevenindo e mantendo o isolamento social.
Até agora, o secretário Kiki Bispo já recebeu visitas de diversos secretários municipais de Ação Social, a exemplo de Camaçari, Reni Oliveira; Vitória da Conquista, Smichael Faria; e de Barreiras, Karlúcia Macêdo; e do prefeito de Saúde, Auci do Haras. “Todos eles estiveram interessados na troca de experiências bem-sucedidas na área social”, concluiu.
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Os pacientes cadastrados para recebimento de fraldas descartáveis no programa da Secretaria Municipal de Saúde estão recebendo o produto normalmente em Itabuna. Já aqueles que estão solicitando nova matrícula estão encontrando dificuldade de entrar no programa devido à suspensão temporária dos fornecedores em dificuldades para atender novos pedidos.
O problema ocorre porque a empresa que venceu o processo licitatório forneceu o produto completamente fora dos padrões determinados na compra pela Secretaria Municipal de Saúde. Novo pedido foi encaminhado e as novas fraldas dentro do padrão para atender a demanda chegarão em breve.
A secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, esclarece que o processo de distribuição das fraldas no município passou por mudança. A logística da distribuição foi alterada, pois, antes, essa entrega era feita pelo almoxarifado. Muitas pessoas se utilizavam desta brecha, por meios ilícitos, para a venda ilegal.
“Agora, há dois processos: o paciente pode receber a fralda pelo acompanhamento no Centro de Reabilitação e Desenvolvimento Humano (CREADH) ou ainda, pela avaliação na consulta e pedido em relatório médico nas unidades de saúde”, esclarece a secretária. Atualmente, 234 pacientes matriculados recebem as fraldas, sendo 130 por ordem judicial e 104 por demanda espontânea.
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Ascom/Prefeitura de Itabuna
Pela cidade, por você
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