Legislativo garante recursos para auxílio a motoristas do transporte escolar

Com a antecipação de impostos, no valor de R$ 142 mil, a Câmara de Itabuna viabilizou a concessão de auxílio emergencial para motoristas de veículos do transporte escolar no município. O benefício, extensivo a toda a categoria após alteração da lei 2.519, começa a ser pago agora em dezembro e deverá ser distribuído em três parcelas mensais de R$ 600,00.O projeto original precisou ser revisto para retirar um artigo que limitaria o número de profissionais a serem assistidos pelo auxílio. Com a anuência definitiva da proposta, ocorrida em novembro, seguiu imediatamente para sanção do Executivo. Portanto, houve um esforço conjunto dos dois poderes municipais.

Conforme a lei, terão direito as pessoas físicas cadastradas junto à Sesttran (Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito) e licenciadas para o serviço após vistoria anual obrigatória.Vale lembrar que o auxílio é vedado àqueles que possuem renda formal ou outro meio de sobrevivência, com exceção do Bolsa Família e o auxílio emergencial do governo federal. Todos os dados devem ter sido comunicados à referida secretaria, junto com o requerimento e a apresentação dos documentos do permissionário.

Assim que foram informadas sobre o início do pagamento, tanto a comissão de permissionários que acompanhou de perto o processo como as duas cooperativas representantes dos condutores manifestaram gratidão ao Legislativo. Afinal, viabilizou financeiramente mais profissionais serem abarcados pelo auxílio – reconhecendo a  urgência do apoio num momento em que a categoria está entre as mais prejudicadas pela perda de renda neste período de pandemia.

Ascom/Câmara