Juiz trabalhista é acusado de ferir o Código de Ética e a Lei Orgânica da Magistratura
O corregedor nacional de Justiça em exercício, ministro Emmanoel Pereira, determinou a abertura de pedido de providências para apurar suposta prática de conduta vedada a magistrados cometida pelo juiz do trabalho Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região, em São Paulo. O magistrado usou termos chulos para criticar o governo do presidente Jair Bolsonaro, em sentença lavrada na semana passada. Ele referiu-se ao atual momento político do país como “merdocracia neoliberal neofascista”.
O órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou conhecimento pela imprensa sobre o uso inadequado da sentença judicial para tecer comentários acerca de agentes públicos e da atual situação política do país. Em tese, a conduta configuraria ofensa ao Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
A manifestação do juiz foi feita na última quinta (16), na sentença que condenou o Restaurante Recanto da XV a pagar R$ 13 mil por danos morais a trabalhadores, e a comprovar a aplicação do piso salarial para funcionários, seguro de vida, de acidentes, e assistência funerária.
“A merdocracia neoliberal neofascista está aí para quem quiser ou puder ver. Creio que as palavras supra bem elucidam o que denomino merdocracia, isso mesmo, o poder às merdas. (…) No aspecto do trabalho, são também exemplos da proliferação neofascista a cadavérica Reforma Trabalhista. (…) E aqui nem preciso lembrar as múltiplas medidas provisórias, melhor designadas de merdas progressivas oriundas do Presidente da República”, escreveu o juiz Franco Neto, na sentença.
As críticas também tiveram como alvos os ministros do governo Bolsonaro. Veja outro trecho da sentença:
“O ser humano [Abraham] Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve ‘imprecionante’. O ser humano [Sérgio] Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de ‘juizeco fascista’ e abominável pela neta do coronel Alexandrino. O ser humano [Paulo] Guedes no cargo de Ministro da Economia ameaça com AI-5 (perseguição, desaparecimentos, torturas, assassinatos) e disse que ‘gostaria de vender tudo’. O ser humano Damares [Alves] no cargo de Ministro da Família defende ‘abstinência sexual como política pública’. O ser humano [Jair] Bolsonaro no cargo de Presidente da República é acusado de ‘incitação ao genocídio indígena’ no Tribunal Penal Internacional”.
Reação e defesa
O advogado-geral da União, André Mendonça, havia anunciado que protocolaria uma representação contra o juiz no CNJ. “O linguajar utilizado na sentença – característico de um militante partidário, não de um juiz – foge da técnica jurídica e claramente viola o Código de Ética da Magistratura. A AGU representará perante o Conselho Nacional de Justiça”, prometeu Mendonça, no domingo (19).
O juiz Franco Neto foi defendido pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), principal entidade da classe. A presidente da Anamatra, Noemia Porto, disse ser impossível “julgar o julgamento”, e prometeu defender o direito de Franco Neto ao contraditório, em qualquer procedimento disciplinar.
“[O Judiciário] não é isento ao sentimento de polarização. [A polarização] acaba repercutindo no modo como o juiz procura dentro da sua decisão mostrar qual é a macroestrutura que compreendeu”, justificou Noemia Porto.
O juiz terá um prazo de 15 dias para apresentar informações a respeito dos fatos narrados na notícia. (Com informações da Corregedoria Nacional de Justiça e Veja)
Nenhum comentário:
Postar um comentário