Taxistas comemoram flexibilização de alvarás em Itabuna

            

     Os alvarás de táxi em Itabuna poderão ser transferidos também para terceiros. Atualmente a transferência vale apenas para herdeiros. A mudança na Legislação municipal foi aprovada nessa quarta, 18, pela Câmara de Vereadores. “É nossa carta de alforria, nossa liberdade. Não tenho palavras para agradecer”, comemorou o presidente do Sindicato dos Taxistas, Eduardo Cardoso.

     Incentivador da luta dos taxistas, o presidente da Câmara, Ricardo Xavier, apresentou emendas em Plenário ao projeto do Executivo. Uma fixa a concessão de um alvará para cada 700 habitantes – e não 320; e outra condiciona a transferência ao prazo mínimo de 5 anos depois da concessão. O projeto emendado seguiu para sanção do prefeito Fernando Gomes.


     Originariamente, a flexibilização na transferência de alvarás entre taxistas partiu do vereador Ricardo Xavier, após ser procurado pela categoria. O projeto passou na Casa por unanimidade, porém o Executivo vetou a matéria por vício de iniciativa. A partir de então, Xavier articulou com o prefeito Fernando Gomes a substituição da autoria e o reenvio da proposta para apreciação parlamentar.

     Quadro de pessoal

     Na Sessão dessa quarta, 18, os vereadores também aprovaram o projeto de Lei da Mesa Diretora que amplia o quadro de pessoal da Casa. Foi acrescentada uma vaga ao cargo efetivo de Assessor Técnico em Comunicação Social/Jornalismo. No concurso público de 2015 a Câmara ofereceu uma vaga para jornalista. A validade do certame termina em 07 de outubro de 2019.

         
                 Recursos para Policlínica Regional

     Por unanimidade, os vereadores de Itabuna autorizaram nessa quarta, 19, a destinação de recursos do Orçamento municipal vigente para a Policlínica Regional. O equipamento de saúde será inaugurado pelo governador Rui Costa nesta sexta, 20. O crédito especial solicitado pelo prefeito Fernando Gomes é no valor de R$ 742 mil para financiamento da gestão administrativa de pessoal.  

     A gestão da Policlínica será compartilhada entre o Governo baiano e os municípios consorciados. Estes responderão por 60% dos custos operacionais, de forma proporcional à população de cada município; e 40% ficarão sob responsabilidade do Estado. Cerca de 80 profissionais devem trabalhar na Policlínica. Na construção da obra, o Governo da Bahia investiu R$ 25 milhões.

     Em 2017, os vereadores permitiram o ingresso de Itabuna no Consórcio de Saúde do Sul da Bahia que agrega 29 municípios. Na época, emenda do vereador Ricardo Xavier, relator do protocolo de intenções, determinou a obrigação de o consórcio gestor informar à Câmara as despesas custeadas por Itabuna em virtude do contrato de rateio.

 

Ascom

Fotos: Gabriel De Oliveira