Câmara, Executivo, MP e sindicatos discutem mudança do regime jurídico

Reunião intermediada pelo Ministério Público (MP) discutiu na manhã desta sexta-feira (17) o projeto de lei que visa a mudança do regime jurídico para os servidores municipais de Itabuna. O projeto que tramita na Câmara foi proposto pelo Executivo e objetiva a troca do regime celetista para o estatutário. A discussão foi proposta pelos sindicatos que representam as diversas categorias de servidores, a fim de sensibilizar o governo municipal sobre as mudanças reivindicadas.

Durante a reunião o prefeito Fernando Gomes garantiu que vai manter o projeto na Câmara para votação no dia 29 de agosto, mas ampliará as discussões com os servidores nesse período de espera. A prefeitura assegurou a realização de estudo e análise sobre o impacto financeiro da mudança de regime jurídico no Município, já que esta é uma das principais reivindicações dos sindicatos. Entre as reivindicações está ainda a criação de um estatuto para a guarda municipal, a inclusão de vale-transporte para professores, calendários de pagamento de salários atrasados, férias vencidas, entre outros pontos.

O presidente da Câmara, vereador Chico Reis (PSDB), solicitou que os sindicatos analisem um pouco mais o projeto de lei e enviem até o dia 28 suas sugestões para análise pelo Legislativo. Por sua vez, o relator do projeto, vereador Beto Dourado (PSDB), discutirá detalhes como FGTS, execução do plano de cargos e salários e tentará a mudança de quinquênio para triênio. O relator lembrou que mais de 150 emendas foram inseridas pelo Legislativo após ouvir os sindicatos.

Nova discussão foi marcada para a próxima quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores. Participaram da reunião o prefeito Fernando Gomes, o vice-prefeito, Fernando Vita; os vereadores Chico Reis, Ricardo Xavier, Antônio Cavalcante, Ninho Valete, Beto Dourado, Ronaldão, Jairo Araújo, Robinho, e assessoras representando Charliane Sousa. Também o promotor Dioneles Leones, os sindicalistas Wilmaci Oliveira (Sindserv), Zilar Portela (Sindiacs), Maria do Carmo Oliveira (Simpi) e Elisabete Alves (Sindiguarda). Bem como os secretários municipais Maria Alice, Dinaílson Oliveira, Jorge Vasconcelos e o procurador do Município Luiz Fernando Guarnieri.
Da Assessoria de Comunicação Social 

Fotos: Pedro Augusto Benevides