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| Secretária Sandra Neilma |
A Secretaria de Assistência Social (SAS) pretende incluir todas as pessoas com deficiência em Itabuna, no Cadastro Único – Cad Único, para o recebimento do Beneficio de Prestação Continuada (BPC). O programa integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Governo Federal e já é pago aos idosos cadastrados no município.
Para garantir o benefício a SAS, por meio do Departamento de Combate à Pobreza necessita confirmar o cadastro das mais de 2.770 pessoas com algum tipo de deficiência. A lista com o nome destas pessoas está no site da prefeitura (http://www.itabuna.ba.gov.br/
A titular da SAS, Sandra Neilma Costa, explicou que o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade a partir de 65 anos que comprovem não possuir renda ou meios de se se sustentar, juntamente com a família.
“Para ter direito a esse beneficio é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente”, disse a secretária. Ela lembra que, por se tratar de um benefício assistencial, não é preciso que a pessoa tenha contribuído com o INSS. Sandra Neilma informa também que o beneficiário do BPC recebe 13º salário e não deixa pensão por morte.
Já a diretora do Departamento de Combate à Pobreza, Caroline de Oliveira Suzart, informou que no ano passado a prefeitura concluiu o cadastramento de idosos que hoje já tem assegurado o benefício de um salário mínimo. Esse mesmo valor será pago às pessoas com deficiência que se cadastrarem em Itabuna. “Esse rendimento mensal assegurado por lei, permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência à uma vida melhor e mais digna, que é justamente o que propõe a assistência social de Itabuna”, concluiu a diretora.
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