O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, e o procurador geral Nelson Cunha entregaram oficialmente ao comandante da 72ª Companhia Independente da Polícia Militar(CIPM), Major Hosanah, a Lei 290/2017 que autoriza ao chefe do poder executivo municipal outorgar a cessão de uso de um imóvel para a implantação da sede da corporação. A lei, de autoria do executivo municipal, foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito. O próximo passo será agora a assinatura do contrato oficializando a cessão de uso.
O novo espaço que será doado à PM fica localizado na rua
João de Souza, bem no centro da cidade, no imóvel onde funcionava a antiga
Telebahia, o posto de atendimento odontológico e posteriormente a Secretaria de
Agricultura e Pesca. O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, explica que o
objetivo dessa doação é para garantir a implantação definitiva da unidade da PM,
proporcionando assim mais condições para a Polícia Militar desenvolver o seu
trabalho e oferecer mais segurança para os itacareenses e turistas.
De acordo com a legislação, caberá à Polícia Militar
realizar as benfeitorias no imóvel adequando às condições necessárias para o
funcionamento da 72ª CIPM. A cessão de uso será de forma gratuita, por prazo de 10
anos, em caráter privativo, mediante a condição de que o imóvel cedido seja
utilizado pela cessionária, exclusivamente para a instalação da 72ª Companhia
Independe de Policia Militar de Itacaré. No final desse período, a cessão de
uso será submetida a consulta pública para possível renovação.
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