Zavascki nega mandado de segurança e o impeachment segue em frente

Posted on maio 11, 2016 by Tribuna da Internet

Zavascki fulminou todos os argumentos da AGU

Ricardo MarchesanDo UOL

O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (11) o recurso da Advocacia-Geral da União para anular o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Com isso, fica mantida para hoje a continuidade da votação do processo no plenário do Senado. Prevista para terminar na noite de hoje ou na madrugada de quinta-feira, a votação pode determinar o afastamento de Dilma por até 180 dias.

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com o mandado no STF na terça-feira (10). O recurso se baseia na decisão do próprio Supremo que afastou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato e do cargo.

Segundo a AGU, Cunha teria atuado com desvio de poder quando acolheu e conduziu o processo de impeachment contra Dilma.

DECISÃO É VÁLIDA

Na decisão de hoje, Teori afirma que “o então Presidente da Câmara dos Deputados [Cunha] notabilizou-se por uma sistemática oposição ao projeto político do Palácio do Planalto, exercendo diferentes frentes de pressão contra interesses do governo”.

Segundo o ministro, porém, não há como identificar “de forma juridicamente incontestável”, que as iniciativas de Cunha “tenham ultrapassado os limites da oposição política, que é legítima (…) para, de modo evidente, macular a validade do processo de impeachment”.

Na semana passada, o STF decidiu pelo afastamento de Cunha da Presidência da Câmara e a suspensão de seu mandato. A decisão atendeu a um pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) alegava que Cunha usava seu cargo para obstruir investigações contra ele na Operação Lava Jato e no Conselho de Ética da Câmara.

“CHANTAGEM”

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, argumentou que havia inúmeras evidências de que entre os atos praticados por Cunha estaria uma chantagem praticada por ele contra integrantes do governo.

Segundo Cardozo, Cunha só acolheu o pedido de impeachment contra Dilma após o governo não ceder às suas pressões. A AGU anexou reportagens sobre as supostas chantagens cometidas por Cunha ao mandado de segurança.

BALA DE PRATA

Ontem, Cardozo negou que o recurso negado por Teori fosse uma espécie de “bala de prata” nas tentativas do governo de impedir o impeachment. “Não posso dizer que esta seja a bala de prata. Por que não é? Porque há outras questões que podem ser judicializadas a qualquer momento”, declarou. Entre os fatores citados por Cardozo estão supostas irregularidades constitucionais.

Ao responder sobre até onde a presidente Dilma iria para impedir o processo de impeachment junto ao STF, Cardozo foi enfático. “Eu diria que eu diria como qualquer pessoa que se sente lesada. Até onde você iria? Até o fim. Até que eu consiga fazer com que meu direito não seja pisoteado”, disse.