Para o encontro estão sendo convidados secretários municipais, vereadores, cidadãos ilheenses e representantes da sociedade organizada, que poderão apresentar sugestões sobre a utilização dos recursos públicos para 2011.
O prefeito Newton Lima que faz a abertura da reunião, explica sobre a importância da participação da comunidade na discussão sobre como utilizar os recursos de Ilhéus. O encontro visa aprofundar as discussões das reuniões temáticas já realizadas por vários segmentos. De acordo com a programação, na abertura serão apresentados dados sobre o orçamento do próximo ano e os técnicos das secretarias de Planejamento e Finanças vão esclarecer as principais dúvidas dos participantes.
Em seguida, os grupos serão divididos em subcomissões de cada área que irão sistematizar as ações já discutidas nas reuniões anteriores. Após essas discussões será finalizado então o orçamento 2011, que no dia 30 deste será enviado para a Câmara de Vereadores.
O secretário de Indústria, Comércio e Planejamento da Prefeitura de Ilhéus, Alisson Mendonça, explica que o orçamento público é uma peça de planejamento por meio do qual o governo estima as receitas que irá arrecadar e fixa os gastos que espera realizar durante o ano. De maneira geral, as receitas são obtidas por meio de impostos, taxas, contribuições e outros mecanismos fixados pela união, estados e municípios.
Segundo o secretário, os gastos públicos municipais são definidos de acordo com critérios jurídicos, econômicos e políticos, que devem ser acompanhados não só pela Câmara de Vereadores, mas principalmente pela população, maior interessada nesse processo.
O sistema orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos principais: a Lei Orçamentária Anual (LOA), que está sendo discutida em Ilhéus e será finalizada nesse encontro do dia 28 de setembro, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), que já foram amplamente discutidos com vários segmentos da sociedade civil organizada.
Todos esses instrumentos são elaborados primeiramente pelo Executivo, que encaminha as propostas para a avaliação do Legislativo, que pode modificar a proposta inicial, acrescentar ou diminuir valores para determinadas ações e, em seguida, as propostas retornam para o Executivo que pode sancionar ou não essas novas alterações.
Assessoria de Comunicação Social
Por - Walmir Rosário
www.ilheus.ba.gov.br
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