Quinto Constitucional: advocacia define lista sêxtupla para o TRT5 nesta quinta (09)

Votação será realizada exclusivamente pela internet, das 9 às 17h

Nesta quinta-feira (09), a advocacia baiana definirá a lista com os nomes dos seis nomes que concorrerão à vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) reservada à advocacia pelo Quinto Constitucional. A votação será realizada exclusivamente pela internet, das 9 às 17h, na página do Quinto Constitucional em https://quinto.oab-ba.org.br. Para votar, é necessário estar em dia com a anuidade da OAB e com os dados cadastrais atualizados, incluindo e-mail e telefone.

Pela segunda vez na história da seccional, a consulta direta à advocacia para formação da lista sêxtupla terá paridade de gênero e cotas raciais, conforme a Resolução nº 012/2024-CP, que alterou a Resolução nº 002/2022-CP, dispondo sobre as regras aplicáveis à formação da lista. Ao todo, 11 postulantes concorrem às seis vagas.

A advocacia baiana, em voto direto, definirá seis nomes, que serão homologados em sessão Conselho Pleno da OAB-BA no dia 10 de outubro e encaminhados ao TRT5. O tribunal, então, formará a lista tríplice a ser submetida ao presidente da República, responsável pela nomeação do novo desembargador. Cada advogado ou advogada poderá votar em até seis candidatos de uma só vez, sendo também possível votar em menos nomes, em branco ou nulo.

No último dia 22 de agosto, durante sessão realizada no auditório da seccional, o Conselho Pleno da OAB-BA sabatinou todos os inscritos para o processo seletivo do Quinto Constitucional e definiu a lista com os nomes dos 11 candidatos que serão submetidos à advocacia. Os nomes escolhidos foram, por número de votos, Christianne Moreira Moraes Gurgel (99 votos); Marcos Flávio Rhem da Silva (94 votos); Victor de Assis Gurgel (89 votos); Mirela Barreto de Araújo Possídio (88 votos); Guilherme Scofield Souza Muniz (85 votos); Paloma Costa Peruna (78 votos); Rodrigo Olivieri Macedo (70 votos); Juliane Dias Facó Vilela (66 votos); Roberto Santos de Oliveira (66 votos); Renata Sampaio Suñé Schaeppi (50 votos); e Joaquim Valter Santos Junior (19 votos).

Votação on-line

O sistema de votação pode ser acessado de duas formas: por meio de link de acesso enviado por e-mail ou SMS ou por meio do certificado A3 ICP-Brasil. Ao acessar o sistema pelo link, que estará disponível também na página do Quinto Constitucional em https://quinto.oab-ba.org.br, o advogado deverá informar seu número da OAB ou CPF. Para acessar pelo token A3, basta acessar o site e baixar o programa autenticador. O voto pode ser registrado em celulares, computadores ou tablets com navegadores atualizados.  

Votação em até seis nomes - Ao acessar a cédula digital, o eleitor visualizará todos os candidatos e poderá selecionar até seis nomes de uma única vez. Ele também poderá votar em um número menor de candidatos. Caso precise corrigir a escolha, basta clicar em “corrigir” para reiniciar o processo. Também é possível votar em branco ou nulo. Se o link de acesso não for recebido, o reenvio pode ser solicitado automaticamente mediante inserção do número da OAB, CPF e CNA.  

O processo do Quinto Constitucional foi instaurado em 23 de maio, com a publicação do Edital nº 001/2025-DE no Diário Eletrônico da OAB. A votação não é obrigatória para os advogados e advogadas. Todas as etapas do calendário de composição da lista estão disponíveis na Resolução nº 007/2025. A homologação do resultado da votação pela advocacia ocorrerá no dia 10 de outubro, em sessão do Conselho Pleno da seccional.

Veja também:
Página de votação do Quinto Constitucional
https://quinto.oab-ba.org.br

Ascom/OAB

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO BAHIA

Trump anuncia cessar-fogo em Gaza e libertação dos reféns

Acordo negociado no Egito foi confirmado por Isrtael e pelos terroristas do Hamas

Presidente dos EUA, Donald Trump | Foto: Gage Skidmore / Wikimedia Commons

Do  - Diario do Poder - O presidente dos Estados Unidos, Dinald Trump, anunciou nesta quarta-feira (8) o fechamento de um acordo de cessar-fogo entre o governo de Israel e o grupo terrorista Hamas no dia seguinte ao aniversário de dois anos da guerra na Faixa de Gaza.

Trump explicou que o acordo representa a primeira fase do plano de paz que ele propôs, que estabelece também a libertação dos cerca de 20 reféns ainda vivos em poder do Hamas em troca de palestinos presos, além da retirada parcial do Exército israelense do território, fraqueando o acesso de ajuda humanitária em Gaza.

Os reféns devem começar a ser libertados no fim de semana, de acordo com os termos do cessar-fogo que deve ser assinado nesta quinta-feira (9), no Egito, em cerimônia da qual o presidente norte-americano poderá participar.

ILHÉUS EM NOTÍCIAS

Programação especial nos CRAS em comemoração ao Dia das Crianças

Foto: Expressaounica

Comemorações levam alegria e diversão para crianças da cidade

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à pobreza, promove nesta quarta-feira (08) e nos dias 09, 10, 14, 15 e 17 de outubro, uma ação em comemoração ao dia das crianças, com uma programação que contempla todos os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

A iniciativa busca proporcionar momentos de lazer, integração e cidadania para as crianças assistidas pelos serviços socioassistenciais. As ações contarão com equipe de recreação, pintura de rosto, brincadeiras com balões, decoração, lanches e entrega de kits especiais ao final dos eventos. 

Confira toda a programação:

CRAS Vilela – 08/10, às 9h no espaço de eventos da Igreja Católica Santíssima Trindade, Rua Genésio Santos, S/N

CRAS Banco da Vitória – 09/10, às 9h30 na Rua Jorge Amado, quadra do Banco da Vitória

CRAS Sul – 10/10, às 9h no Nossa Senhora da Vitória

CRAS Salobrinho – 14/10, às 9h na Rua São José, nº 01 – Salobrinho

CRAS Olivença - 15/10, às 9h na Praça Claudio Magalhães - Em frente ao CRAS

CRAS Norte – 17/10, às 13h na Rua Raimundo Sá Barreto, nº 539 – CRAS Savóia

As atividades reforçam o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento integral das crianças, garantindo espaços de convivência e cuidado, além de contribuir para o bem-estar emocional dos menores, ao mesmo tempo em que aproximam as famílias dos serviços assistenciais oferecidos pelo município.

Com as celebrações, a Prefeitura de Ilhéus reforça seu compromisso com o bem-estar social e com o fortalecimento dos vínculos comunitários, promovendo uma infância saudável.

 Ilhéus realiza manutenção no Cemitério do Retiro

Ação faz parte do cronograma de preparação para o Dia de Finados

Nessa terça-feira (07), a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos (Secsurb), realizou serviços de roçagem e limpeza no Cemitério do Retiro. A ação tem como objetivo garantir que os espaços estejam organizados, em boas condições para receber familiares e amigos que irão prestar homenagens aos seus entes queridos no Dia de Finados.

As intervenções fazem parte de um cronograma especial voltado para a data celebrada em 2 de novembro. Os serviços de manutenção nos cemitérios da cidade serão realizados durante todo o mês de outubro.

A gestão municipal reforça o compromisso em oferecer um ambiente digno e adequado para que a população possa vivenciar este momento de memória e respeito com dignidade para aqueles que tanto amam.

Roçagem no Estádio Mário Pessoa

Serviço garante melhor estrutura para práticas esportivas e preservação do espaço

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, realizou uma ação de roçagem no Estádio Mário Pessoa. O trabalho tem como objetivo garantir melhores condições de uso do espaço esportivo, tanto para atletas quanto para o público.

A roçagem foi feita no entorno do gramado, proporcionando mais segurança, conforto e organização para os frequentadores. Além de contribuir com a estética do local, a poda é essencial para a realização da prática esportiva e representa um importante cuidado com o patrimônio público e com a valorização do esporte.

A manutenção periódica do estádio assegura que o espaço esteja sempre em condições adequadas para receber treinos, partidas e os jogos da I Copa Distrital. Além disso, ações como essa incentivam o uso responsável das áreas públicas, promovendo bem-estar, lazer e qualidade de vida para a comunidade.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o esporte e o lazer, reconhecendo o Estádio Mário Pessoa como um espaço de convivência, incentivo à atividade física e formação de novos talentos.

Ilhéus sedia Seminário de Vigilância em Saúde do Trabalhador e Saúde Mental no dia 17 de outubro

Evento promovido pelo Cerest Regional de Ilhéus será realizado no Centro de Convenções, das 8h às 12h

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Saúde e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Regional de Ilhéus, realiza, no próximo dia 17 de outubro, o Seminário de Vigilância em Saúde do Trabalhador e Saúde Mental. O evento acontecerá no Centro de Convenções de Ilhéus, das 8h às 12h, e tem como objetivo compartilhar conhecimentos e discutir a influência do ambiente de trabalho na saúde mental dos trabalhadores, diante de um cenário marcado por constantes mudanças e desafios que impactam diretamente o bem-estar emocional e psicológico.

De acordo com a coordenadora do Cerest, Fernanda Jovita, o seminário é direcionado a trabalhadores de empresas públicas e privadas, gestores de saúde, coordenadores, sindicatos e representantes de conselhos municipais. “A proposta é promover um espaço de diálogo e reflexão sobre os fatores psicossociais que interferem na saúde mental do trabalhador, além de fortalecer a rede de proteção e promoção à saúde no ambiente laboral”, destacou.

A programação contará com palestras e debates interativos conduzidos por profissionais de diversas áreas. Entre os temas abordados estarão os riscos psicossociais e seus impactos, hábitos e atitudes para um ambiente de trabalho saudável, além de aspectos jurídicos relacionados à saúde e segurança do trabalhador.

Participam do evento psiquiatras, psicólogos, médicos especialistas, além da procuradora do Ministério Público do Trabalho, doutora Marselha Silverio de Assis Dellian e uma advogada especialista em Direito do Trabalho. Também estará presente um doutor em Saúde Mental, que vai discutir práticas saudáveis e estratégias para o equilíbrio emocional no ambiente profissional.

O Cerest Regional de Ilhéus tem abrangência sobre oito municípios, incluindo o município sede, e atua de forma integrada com as equipes de vigilância e atenção à saúde dos trabalhadores, promovendo ações educativas, preventivas e de vigilância em toda a região sul da Bahia.

A Prefeitura de Ilhéus convida gestores de saúde, trabalhadores da área e profissionais de diferentes segmentos a participarem do seminário, fortalecendo o compromisso coletivo com a promoção da saúde mental e a construção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. - Por ASCOM SESAU

Ilhéus apoia a 4ª edição do Ilhéus Moto Praia

Evento reúne motociclistas, turistas e amantes da estrada na Avenida Soares Lopes

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), apoia a realização da 4ª edição do Ilhéus Moto Praia, que acontece nos dias 09, 10 e 11 de outubro, na Avenida Soares Lopes. O evento promete movimentar a cidade com uma programação que combina música, lazer e gastronomia, atraindo motociclistas das regiões vizinhas.

O Ilhéus Moto Praia é um espaço de celebração da cultura sobre duas rodas, integrando shows, food trucks, área de camping e recepção para os visitantes. O apoio da Setur ressalta o potencial do evento em promover o turismo clássico, fortalecendo a economia local, através de setores como hotelaria, alimentação e transporte.

A programação musical começa na quinta-feira (9), com apresentações de DJ Adrick (18h), Javalis Blues Band (19h), Pier 5 (20h30) e Sing Stone (22h30). Na sexta-feira (10), o palco recebe DJ Adrick (18h), Kaus (19h), L’Age D’Or (21h) e Revolução Acústica (23h). Já no sábado (11), a programação inicia às 10h30 com o rolê oficial pelas praias do sul da cidade, seguido de shows à noite com DJ Adrick (18h), Banda Elétryca (19h), Rauzísticos (21h) e Essencial Hit (23h) que encerra o evento.

Para a Prefeitura de Ilhéus, a iniciativa impulsiona o turismo e consolida a cidade como um destino que integra cultura, lazer e desenvolvimento econômico.

Reakização da 52ª ABAV Expo Internacional de Turismo 2025

Município reforça posicionamento como destino turístico durante a maior feira de turismo da América Latina

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Turismo, em parceria com o trade turístico de Ilhéus, participa da 52ª ABAV Expo Internacional de Turismo, que acontece no Rio de Janeiro, até o dia 10 de outubro. Reconhecida como o maior evento do setor na América Latina, a feira reúne profissionais do turismo nacional e internacional, incluindo operadoras, agências, companhias aéreas, meios de hospedagem e destinos de todo o país.

A cada ano sediada por uma cidade diferente, a ABAV Expo tem como missão ampliar a visibilidade regional e fomentar negócios nas localidades anfitriãs, promovendo uma descentralização das oportunidades do setor. A presença de Ilhéus no evento visa a promoção turística e fortalecimento do posicionamento da cidade como um destino plural. Desde o início do ano, a Secretaria de Turismo vem executando um plano estratégico voltado à consolidação como referência no cenário nacional e internacional, com foco no turismo náutico, de sol e mar, rural, histórico e cultural.

Durante o evento, Ilhéus destaca as potencialidades locais por meio de materiais promocionais e ações interativas que valorizam a diversidade encontrada no município. O trabalho busca ampliar o fluxo turístico, contribuindo diretamente para a geração de emprego, renda e desenvolvimento regional.

A participação está alinhada com à Jornada Turismo 2030, uma iniciativa da própria ABAV que discute caminhos para o turismo sustentável, inteligente e inovador no Brasil. Ilhéus se junta a esse movimento com o compromisso de fortalecer práticas responsáveis, integradas e voltadas ao futuro.

“Estar na ABAV é essencial para consolidar Ilhéus entre os grandes destinos do Brasil. Estamos nos preparando com planejamento e parcerias para promover nossa cidade de forma integrada e competitiva”, destacou o Secretário de Turismo de Ilhéus, Maurício Tavares.

Com a iniciativa, a gestão municipal reafirma seu compromisso com o planejamento, geração de renda e a inovação no setor, fortalecendo a presença no mercado.-  Sucom.

Diplomacia empresarial destravou impasse com os EUA

Fiasco da diplomacia oficial fez o setor produtivo assumir esse papel.

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos.

Do - Diario do Poder - A mudança do governo americano em relação ao Brasil decorre da “diplomacia empresarial”, que na prática ocupou o espaço do ausente governo brasileiro. O fiasco da diplomacia do Itamaraty, contaminada por ideologia, conheceu o fundo do poço: o chanceler Mauro Vieira não conseguia nem falar ao telefone com o homólogo americano. Trocaria breves palavras com Marco Rubio em agosto, 8 meses após a posse de Donald Trump. Pediu a Rubio para conversar sobre o “conversável”, sem incluir a pauta política exposta na carta de 9 de julho para Lula. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.

Trump havia sinalizado à diplomacia empresarial que “distensionaria” a relação com o Brasil, e o encontro casual na ONU o fez antecipar isso.

Será penoso, advertem experientes diplomatas. Haverá dedo em riste, palavras duras, mas desafio inicial é identificar as demandas dos EUA.

Importante mesmo será conversar, mas as chances do Brasil serão melhores fazendo-se representar por “adultos na sala”.

Morre José de Paiva Netto, fundador e diretor-presidente da LBV, aos 84 anos

Faleceu na madrugada desta terça-feira, 7 de outubro, aos 84 anos, o jornalista, escritor e dirigente da Legião da Boa Vontade (LBV), José de Paiva Netto. Figura de destaque no cenário religioso e social brasileiro, Paiva Netto dedicou sua vida à promoção da solidariedade, da espiritualidade ecumênica e das ações humanitárias voltadas aos mais necessitados.

Em Itabuna, a LBV mantém há cerca de quatro décadas uma unidade localizada na Rua Gileno Amado, no bairro São Roque, onde realiza um importante trabalho social e educativo junto a famílias em situação de vulnerabilidade. A instituição é reconhecida pelo acolhimento, pela formação cidadã e pelas campanhas solidárias que mobilizam a comunidade local e regional.

José de Paiva Netto, conhecido pelo forte engajamento espiritual e pela defesa da fraternidade entre os povos, era adepto da doutrina espírita, especialmente da corrente liderada por Alziro Zarur, fundador da LBV em 1950. Após o falecimento de Zarur, Paiva Netto assumiu a direção da entidade, consolidando sua presença nacional e internacional através de obras assistenciais, educacionais e culturais.

Autor de dezenas de livros traduzidos para diversos idiomas, Paiva Netto também foi articulista, radialista e comunicador, tendo usado os meios de comunicação como instrumentos de fé e caridade. Seu lema mais conhecido — “Socorrer é dever de todos nós” — resume o espírito que guiou sua trajetória.

O corpo do dirigente será velado e sepultado em cerimônia reservada à família e aos colaboradores da instituição. A LBV informou que seguirá com suas atividades, honrando o legado e os princípios deixados por seu líder espiritual.

O editor

Em itabuna sempre fomos um grande colaborador dos eventos da LBV, através dos extintos jornais: Diário de Itabuna, Tribuna do Cacsu e outros veículos por onde passmos. Luz, Paiva Neto, voce cumpriu muito bem a sua missão por aqui, sempre ajudando os mais necessitados. Com certeza, a sua organização continuará, sob as responsabilidades da sua abençoada  equipe e  bênçãos de Deus. 

ILHÉUS EM NOTÍCIAS

Congresso Nacional de Micro e Pequenas Empresas em Ilhéus 

Prefeito Valderico 

Secretarias municipais marcam presença na Feira das MPEs, valorizando a produção local e o empreendedorismo regional

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e da Secretaria de Agricultura e Pesca, participou nesta segunda-feira (6) do XIV Congresso Norte e Nordeste das Micro e Pequenas Empresas e do XVIII Encontro Nacional de Líderes das MPEs. O evento começou ontem e segue até hoje, no Centro de Convenções de Ilhéus.

A participação institucional acontece na Feira das Micro e Pequenas Empresas, espaço paralelo ao congresso, que reúne expositores de diversos segmentos produtivos. O estande da Prefeitura destaca a agricultura familiar, a pesca artesanal e iniciativas de inovação e desenvolvimento local, promovendo a integração entre pequenos empreendedores e o poder público.

O prefeito Valderico Junior acompanhou a abertura oficial demonstrando o compromisso da administração municipal em criar oportunidades, incentivar à produção e o fortalecer pequenos negócios como pilares para o progresso da cidade. A presença da Prefeitura no evento ocorre em parceria com a AMPESBA (Associação das Micro e Pequenas Empresas da Bahia), por meio das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Inovação e Agricultura e Pesca.

“Ilhéus está se consolidando como um polo de inovação, de negócios e de oportunidades, recentemente conquistamos o  Selo CSC Ecossistema de Inovação prata, no evento Connected Smart Cities (CSC), que ocorreu em São Paulo. E isso é fruto de um trabalho coletivo, de uma gestão que acredita nas pessoas e que investe no desenvolvimento com planejamento e sensibilidade. Esse é o nosso propósito: fortalecer a economia regional, criar pontes entre o setor público e privado e incentivar o empreendedorismo como motor de transformação social”, destacou o prefeito.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da economia regional, geração de oportunidades e incentivo ao empreendedorismo sustentável.

O congresso projeta Ilhéus como referência nacional em empreendedorismo, inovação e turismo de negócios, além de movimentar a economia local e valorizar os diversos setores produtivos da cidade

Prefeitura de Ilhéus entrega 79 novas próteses dentárias no distrito de Santo Antônio

Ação da Secretaria de Saúde beneficia moradores da zona rural e reforça investimentos na saúde bucal do município, que já ultrapassa 500 próteses entregues em 2025

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Saúde, realizou nesta terça-feira (07) a entrega de 79 novas próteses dentárias no distrito de Santo Antônio, beneficiando moradores da localidade e de comunidades vizinhas, como Couto e Rio do Engenho. A iniciativa integra as ações do Programa de Saúde Bucal do município, que já contabiliza mais de 500 próteses entregues somente este ano.

A moradora Rádija Nascimento de Souza, do Couto, comemorou o recebimento da prótese. “Achei uma maravilha essa iniciativa da Secretaria de Saúde em vir até a comunidade beneficiar quem precisa. Se não fosse a Prefeitura, eu não teria como comprar”, afirmou. Já Cosmo Bispo Segundo, aposentado do Rio do Engenho, destacou a alegria de voltar a sorrir. “Estou muito feliz em ter acesso à prótese de forma gratuita”, disse.

O coordenador de Saúde Bucal da Zona Sul, Maurício Alves, ressaltou que esta é a primeira grande ação de entrega de próteses no distrito. “O prefeito Valderico Junior sempre teve o desejo de levar esse tipo de atendimento para os distritos. Hoje realizamos a entrega de 79 próteses aqui em Santo Antônio, dentro de um total de cerca de 520 já confeccionadas. Até o final do ano, virão muitas outras. É um trabalho que valoriza e aproxima as pessoas da zona rural dos serviços de saúde”, explicou.

A coordenadora municipal de Saúde Bucal, Louise Tainá, reforçou o compromisso da equipe. “Mais de 500 próteses já entregues neste ano mostram o cuidado e o compromisso em oferecer novos sorrisos à população. Ver a transformação na autoestima das pessoas é o que nos motiva”, pontuou.

De acordo com Gabriela Grijó, coordenadora do Centro de Especialidades Odontológicas Napoleão Marques (CEO), as ações itinerantes complementam o trabalho contínuo realizado na sede. “Além das entregas nos distritos, seguimos com as moldagens e próteses no CEO. Já temos novas etapas previstas para outubro, novembro e dezembro, porque o serviço não para”, garantiu.

O prefeito Valderico Junior acompanhou a entrega no distrito de Santo Antônio e destacou a importância de levar o atendimento para mais perto de quem precisa. “Fazemos as ações na sede, mas também nos distritos. É uma forma de cuidar de quem mais precisa, aproximando a Prefeitura da população. Ver as pessoas sorrindo de novo é a melhor recompensa”, disse.

Durante a visita, o gestor também vistoriou o posto de saúde e a praça do distrito, que estão recebendo melhorias. “Estamos fazendo tudo com planejamento, chegando cada vez mais perto das comunidades, com obras, serviços e ações que melhoram a qualidade de vida do nosso povo”, completou, Valderico Junior. Por ASCOM SESAU

 Alunos da rede municipal de Ilhéus participam da aplicação do SABE

Avaliação estadual mede o desempenho dos estudantes e contribui para o aprimoramento da educação municipal

A rede municipal de ensino de Ilhéus iniciou, nesta segunda-feira (06), a aplicação das provas do Sistema de Avaliação Baiano da Educação (SABE). A ação segue até sexta-feira (10) e envolve alunos de diversas escolas do município, cada uma com seu dia específico para a realização das provas.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), preparou os estudantes com métodos de ensino e atividades voltadas para o aprimoramento da aprendizagem, garantindo que todos estivessem prontos para o momento da avaliação.

O SABE é uma ferramenta essencial para medir o desempenho escolar dos alunos e identificar os avanços e desafios do processo educacional. A participação de cada estudante é fundamental, pois os resultados ajudam a direcionar investimentos e ações que fortalecem o ensino público municipal.

“O SABE é mais do que uma avaliação, é uma oportunidade de mostrar o trabalho que vem sendo feito nas escolas e de planejar novas estratégias para seguir avançando na qualidade do ensino em Ilhéus”, afirmou a secretária de Educação, Evani Cavalcante.

Com iniciativas como essa, a Prefeitura de Ilhéus reafirma seu compromisso com o fortalecimento da educação pública, investindo em políticas que valorizam o aprendizado e garantem melhores oportunidades para os estudantes do município.Fotos: Nadson Carvalho / Sucom Ilhéus

Cadastro Único de Ilhéus se torna referência em cuidado e gestão social

Com atuação integrada, município consolida modelo humanizado de proteção e garante transparência no acesso aos benefícios

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, transformou o Cadastro Único em um instrumento ativo de proteção social e gestão pública eficiente. O município tem se destacado em todo o estado pelo trabalho integrado entre as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, promovendo acolhimento e acompanhamento contínuo às famílias em situação de vulnerabilidade.

Nessa segunda-feira (06), agentes e assistentes sociais da secretaria realizaram visitas domiciliares no bairro Teotônio Vilela. As ações tiveram como objetivo identificar famílias unipessoais, em conformidade com a Lei nº 15.077/2024, que altera procedimentos relacionados a benefícios assistenciais e de transferência de renda. As visitas também contribuem para qualificar e atualizar os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assegurando que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.

O atendimento é realizado nos seis CRAS, Teotônio Vilela, Salobrinho, Banco da Vitória, Savoia, Olivença e Nossa Senhora da Vitória e na sede da Secretaria, com foco no acolhimento humanizado e na escuta qualificada. 

A Comissão Intersetorial do Bolsa Família fortalece a articulação entre as áreas e o monitoramento das condicionalidades, enquanto as equipes de fiscalização e visitas domiciliares garantem a transparência e o cumprimento das normas legais.

Mais de 4.500 famílias já tiveram seus cadastros revisados, 2.000 passaram por averiguação e regularização, e mais de 1.000 novas famílias foram incluídas nos programas sociais, resultados que refletem o compromisso da gestão municipal com a justiça social, a eficiência administrativa e o cuidado com as pessoas.

A Prefeitura de Ilhéus reafirma seu empenho em garantir políticas públicas justas, transparentes e centradas nas pessoas, consolidando o município como referência em gestão social e fortalecimento da cidadania. - Sucom/Foto: Nadson Carvalho 

Mesmo com Lei Ficha Limpa ‘flex’, Arruda deve permanecer inelegível até 2032

STF definiu que retroatividade não beneficia condenado por improbidade administrativa; Arruda tem 5 condenações

José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal.

Do - Diario do Poder - Ainda que prevaleça a flexibilização da Lei Ficha Limpa, sancionada por Lula (PT) e questionada pelo partido Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF), dificilmente o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) poderá se candidatar às eleições de 2026, na avaliação de especialistas.

O político que nasceu em Minas Gerais e fez carreira em Brasília tem 5 condenações por improbidade administrativa, inclusive recentes, de 2018 e 2024, e cada uma delas corresponde a 8 anos de inelegibilidade. Com isso, Arruda está inelegível, no mínimo, até 2032.

Os aliados de Arruda acham que, pela nova lei, as 5 condenações por improbidade seriam unificadas para fins de contagem do prazo de inelegibilidade, por decorrerem da mesma Operação Caixa de Pandora, que seria unificado em 12 anos acabando em julho de 2026.

Nas condenações de Arruda, apesar de ligadas à Operação Caixa de Pandora, explicam os especialistas, cada demanda tem circunstâncias jurídicas próprias, baseadas em fatos específicos, concretos. Por essa razão se mantém o prazo de 8 anos a partir de cada condenação.

Lei não retroage em caso de improbidade

Há também uma discussão sobre o fato de a flexibilização da Lei Ficha Limpa retroagir para beneficiar Arruda, mas esse princípio não se enquadra nos casos de condenações por improbidade administrativa.

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio não há dúvidas quanto a isso: “Se não se trata de aplicação de lei penal, a retroatividade é impropria”.

Já o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach explicou ao site Metropoles que, segundo decisão do STF, prevalece o respeito à moralidade administrativa e um ímprobo condenado não poderá se beneficiar do princípio da retroatividade.

Segundo Horbach, “o Supremo Tribunal Federal já relativizou essa retroatividade em discussões semelhantes, como ocorrido quando do julgamento da constitucionalidade das alterações da Lei de Improbidade”.