Tramitação do pacote de medidas para enquadrar STF morre no Congresso

 

Congresso Nacional. (Foto: EBC).

Do - Diário do  Poder  - Batalhado pela oposição, o “pacote anti-STF”, conjunto de propostas legislativas para limitar abusos e poderes do Supremo Tribunal Federal, estacionou na Câmara dos Deputados e no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição que cria a “revisão” de decisões do STF, por exemplo, foi apensada a outra PEC no início de outubro e até hoje aguarda a “comissão especial”. Isso sem contar dezenas de pedidos de impeachment de ministros do STF, trancados a sete chaves.

Parada obrigatória

Pronto para ser votado no plenário da Câmara, o PL 658/22, que impede ministro do STF de manifestações político-ideológicas, parou em outubro.

Sem chance

Parou na CCJ, em outubro, o projeto que cria crime de responsabilidade para ministro do STF que usurpar poderes do Legislativo ou Executivo.

Limite não

A PEC 8/21, que limita poderes de decisões monocráticas de ministros do STF, foi aprovada no Senado, mas parou na gaveta da Câmara.

Outubro das bruxas

A PEC 28/2024, que também pretende limitar o alcance de decisões de um só magistrado andou na Câmara até outubro e depois parou.

Caciques do PSD, Silveira (E) e Pacheco (D). (Foto: Divulgação).

Silveira já admite ceder vaga a Pacheco em Minas

O ano não termina como começou no PSD mineiro, que vê um abrandamento na queda de braço entre duas raposas locais: o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o senador Rodrigo Pacheco. Ambos se articulavam com certa discrição dentro do PSD para saírem em vantagem na disputa pelo Governo de Minas Gerais em 2026. Só que Silveira tomou gosto pela poderosa cadeira na Esplanada e pretende se manter no posto. Aos mais próximos, já sinaliza apoiar Pacheco.

Páreo duro

O PSD vai ter um caminho longo e tortuoso. Governador bem avaliado, Romeu Zema (Novo) vai lançar o vice Mateus Simões (Novo) na disputa.

Rascunho

O plano de Silveira, até para sobreviver na Esplanada, é para que o partido, hoje na base de Zema, lance Pacheco e peça votos para Lula.

Vale muito

Sem muita chance para o PSD no executivo mineiro, Silveira prefere manter a influência em áreas estratégicas, como a Petrobras.

Poder sem Pudor

O Lott de FHC

Quando ouviu de FHC, em primeira mão, que José Serra seria o candidato do governo a presidente, em 2002, o então presidente da estatal Furnas Centrais Elétricas, Luiz Carlos Santos, saiu-se com esta: “O senhor vai repetir JK, presidente: será reconhecido pela História, mas não conseguirá eleger o próprio sucessor.” FHC ficou intrigado: “⁠Você acha Serra tão ruim assim?” Luiz Carlos Santos respondeu: “Serra é o Lott alfabetizado, presidente.” Candidato do JK, o general Henrique Teixeira Lott perdeu a eleição. Serra também.

Pedala, petista

Ministros que ainda conseguem assoprar alguma coisa nos ouvidos de Lula (PT) orientam o presidente para que chame os líderes de partidos ocupando ministérios antes de votar o pacotão fiscal esta semana.

Não decolou

O VoaBrasil não decola mesmo. O governo Lula bateu bumbo com promessa de 3 milhões de bilhetes vendidos por ano, mas está longe disso, bem longe. O programa penou para bater 20 mil bilhetes.

Pro arquivo

Deu em nada representação do senador Rogério Carvalho (PT-SE) contra Jair Bolsonaro por três viagens que o ex-presidente fez em 2022. O TCU não viu nada demais e arquivou o caso.

Boquinha na ANS

Crescem as apostas no PT de que Wadih Damous, atual Secretário Nacional do Consumidor, no guarda-chuva do Ministério da Justiça, será indicado por Lula para ser o chefão da Agência Nacional de Saúde.

Frase do dia

“É só vergonha e mentiras”

Deputado Gilvan da Federal (PL-ES) sobre os discursos do presidente Lula

Gonet brasiliense

Após homenagem a Gilmar Mendes (STF), a Câmara Legislativa do DF deve conceder a Paulo Gonet (PGR) o título de cidadão honorário de Brasília. O pedido é do deputado distrital Ricardo Vale (PT).

Mudança no Bacen

O Senado sabatina nesta terça (10) os três indicados de Lula para diretorias do Banco Central: Nilton Davi (Política Monetária), Gilneu Viva, (Regulação) e Izabela Correa (Relacionamento Institucional).

Na marra

Cresce mobilização contra a ideia de jerico da prefeitura de Caldas Novas, chefiada por Kleber Marra (MDB-GO), de taxar turistas em visita à cidade. Abaixo-assinado reuniu quase 7 mil indignados logo que abriu.

Oito do doze

Há oito anos, em 8 de dezembro, o Plenário da Câmara elegia, em votação secreta, a chapa avulsa com nomes da oposição para compor a comissão especial que analisaria o impeachment de Dilma (PT).

Pensando bem...

...faltam 10 dias de “trabalho” na Praça dos Três Poderes, este ano.

Editoras Universitárias Ibero-Americanas Firmam o "Acordo de Guadalajara"

Diretora da Editus/Uesc representou Associação Brasileira das Editoras Universitárias.

A diretora da Editora da Universidade Estadual de Santa Cruz ( Editus) e vice presidente da ABEU, Profa. Rita Virginia Argollo (Departamento Letras e Artes - DLA/UESC), participa da XI Fórum Internacional de Publicação Universitária e Acadêmica, que se realiza na cidade de Guadalajara (Mexico).

Durante o evento as entidades representativas das editoras universitárias da Ibero-América formalizaram a assinatura do "Acordo de Guadalajara". A solenidade ocorreu durante o XI Fórum, realizado na Feira Internacional do Livro (FIL) 2024. O pacto reafirma o compromisso com o fortalecimento da produção científica ibero-americana e promove o espanhol e o português como línguas científicas.

No ato solene, a professora Rita Virginia Argollo (DLA/UESC), representou a Associação Brasileira das Editoras Universitárias – ABEU, fortalecendo o compromisso do "Acordo de Guadalajara".

A cerimônia de assinatura do acordo foi presidida pelos representantes da EULAC (Lía Castillo), UNE (María Isabel Cabrera), Altotexto (Martha Esparza) e Editorial UDG (Sayri Karp), na presença do embaixador espanhol no México, Juan Duarte; do diretor-geral de Espanhol no Mundo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, União Europeia e Cooperação do Governo da Espanha, Guillermo Escribano; e do coordenador-geral de Expositores e profissionais da FIL, Armando Montes de Santiago.

 O "Acordo de Guadalajara" compõem os seguintes termos:

• Trabalhar em conjunto para reconhecer e impulsionar o espanhol e o português como línguas científicas;

• Propiciar uma circulação efetiva de conteúdos e publicações acadêmicas e/ou científicas nessas línguas no espaço ibero-americano, com intenção global;

 • Coordenar esforços para desenhar estratégias e aplicar ferramentas de edição e divulgação aberta de conteúdos e publicações acadêmicas e/ou científicas por meio de sistemas e plataformas conjuntas para fortalecer sua circulação;

• Fortalecer e fomentar alianças entre editoras para inovar e implementar recursos e tecnologias que facilitem o trabalho editorial e o uso responsável e ético da inteligência artificial na produção e divulgação de conteúdos e publicações universitárias;

• Contribuir para o estabelecimento de um marco ibero-americano de colaboração para a construção de um modelo que sirva de ponto de partida para um corpus de linguagem científica e acadêmica em espanhol e português;

• Colaborar e estabelecer vínculos com os principais agentes responsáveis pela avaliação da ciência, fornecendo ferramentas que permitam o reconhecimento da qualidade das edições acadêmicas e/ou científicas, garantindo permanentemente o rigor e a excelência dos nossos processos e das nossas publicações;

 • Trabalhar em conjunto com a Secretaria Geral Ibero-Americana para promover a futura criação de uma Rede Ibero-Americana de Editores Universitários e Científicos.

 As associações ibero-americanas de editoras universitárias representadas pela ABEU (Brasil); ASEUC (Colômbia); Altotexto (México); APEES (Portugal); EDUPUC (Costa Rica); Ex Libris (El Salvador); EUPerú (Peru); REDUCH (Chile); REUN e REUP (Argentina); AUSJAL – rede de universidades jesuítas, CLACSO, UNE (Espanha); e a rede de associações latino-americanas – EULAC, reafirmaram o compromisso com a ampla difusão do conhecimento científico. Representando mais de 500 editoras, a iniciativa alinha-se à declaração da VI Reunião de Ministros e Altas Autoridades Ibero-americanas de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada em Valência, em outubro de 2024. Ascom

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EMANOELLY NASCIMENTO SILVA FARÁ COLAÇÃO DE GRAU EM MEDICINA

A mova médica Emanoelly Nascimento Silva, é filha do advogado Andirley Nascinento 

Emanoelly

A jovem Emanoelly Nascimento Silva  filha do renomado advogado: Andirlei Nascimento, ex-presidente da OAB/Subseção Itabuna, Emanoelly Nascimento Silva fará colação de grau  em Medicina, para a alegria do casal Andirlei  Nascimento e Marinildes Silva Santos. Vai somar ao nosso excelente quadro, de mais uma médica salvando vidas, nas terras grapiúnas.

Para   o orgulho de seus pais, Emanoelly, receberá a colação de grau neste dia 12 de dezembro, às 19h no Centro de Convenções de Ilhéus. Na véspera (11), haverá um culto ecumênico, às 19h, também, no Centro de Convenções de Ilhéus.

Na familia, já conta com Doutora Êmilly Nascimento(advogada) e  Doutora Evelynn Nascimento Silva (médica veterinária). Daqui, desejamos muito sucesso, principalmente, à futura médica Emanoelly Nascimento.

Em última mobilização do ano, prefeitos e prefeitas vão a Brasília apelar pela aprovação do Refis Previdenciário

Reunião com a Bancada Federal faz parte programação

Prefeitos baianos desembarcam em Brasília nesta terça-feira (10/12) para a última mobilização do ano na Capital Federal, convocada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). A iniciativa tem como objetivo mobilizar os deputados federais para aprovação da PEC 66/2023 que prevê o Refis previdenciário. Na programação, os prefeitos se reunirão com a Bancada Federal da Bahia às 16h.

“Se a proposta não for aprovada, os prefeitos que estão encerrando o mandato poderão enfrentar dificuldades, pois o artigo 42 exige que não haja despesas pendentes do exercício anterior sem a devida disponibilidade de recursos. Acreditamos que, com a aprovação do Refis Previdenciário, tanto os novos prefeitos quanto os reeleitos encontrarão as finanças municipais organizadas e com maior previsibilidade”, explicou o prefeito Quinho, que busca o apoio dos deputados para viabilizar a aprovação da matéria.

 

A proposta foi aprovada no Senado e seguiu para a Câmara dos Deputados onde foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que suprimiu parte do texto que previa a reforma da previdência dos regimes próprios dos municípios. Os gestores solicitam agora que seja aprovado o regime de urgência para que a matéria vá a votação no plenário da Câmara e seja promulgada.

Entenda a proposta

A PEC 66/2023 concede novo prazo para o parcelamento especial de débitos de natureza previdenciária das administrações municipais. A proposição, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, inclui ainda limites para o pagamento de precatórios municipais, com base na receita corrente líquida e percentuais crescentes conforme o volume de precatórios atrasados.

Ascom/UPB

Foto: Divulgação