Prefeitos lutam por reduz pela metade da alíquota patronal do INSS

 PEC da redução da alíquota patronal dos municípios ganha força com mobilização em Brasília. Gestores cobram a instalação de comissão especial para analisar a PEC 14/2022

A última mobilização municipalista do ano, que reuniu mais de 500 prefeitos de todo o Brasil, nesta segunda-feira (12) e terça-feira (13), em Brasília, trouxe entre os itens prioritários a PEC 14/2022, que reduz pela metade a alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras. A proposta defendida pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para o equilíbrio fiscal dos municípios consta na pauta entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e foi apresentada pelo presidente UPB, Zé Cocá, na plenária da mobilização, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A matéria, de autoria do deputado federal Cacá Leão, teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e aguarda a instalação de uma comissão especial que analisará a matéria.

 

Diante dos gestores presentes, Zé Cocá, afirmou que a PEC é hoje a maior luta da Bahia e do Nordeste. “No estudo que apresentamos provamos ao governo federal que os municípios hoje só recolhem 7,8 %. Na PEC estamos propondo descontar na fonte 11% ao invés dos 22,5% que é cobrado dos municípios hoje. Ou seja, a União vai arrecadar em torno de 3,5% a 4% a mais do que arrecada e vai deixar de ter um prejuízo de R$ 11 bilhões com dívidas”. O gestor que é prefeito de Jequié, no sudoeste baiano, ressaltou que os municípios mais pobres deixam de investir para pagar uma alíquota que é das mais altas aplicadas a empregadores no Brasil, sem considerar que as prefeituras não visam lucro. “Agora com o controle do eSocial, a expectativa é que os municípios entrem em colapso. É por isso a nossa luta pela PEC 14”, argumentou o presidente da UPB, no evento.

Também durante a mobilização, uma reunião articulada pelo vice-presidente da UPB, José Henrique Tigre, Quinho, com o presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, Arthur Maia, reforçou o pedido de apoio dos gestores para instalação da comissão especial que ouvirá os setores envolvidos para aprimorar o texto da PEC da redução da alíquota patronal dos municípios. “Sem dúvida alguma, essa PEC será um novo modelo de gestão, uma nova forma de conduzir os municípios dando legalidade e tranquilidade para os gestores”, justificou.

O diretor tesoureiro da UPB e prefeito de Santana, Marcão Cardoso, exaltou a mobilização como “parte fundamental para as mudanças que queremos para o futuro nos nossos municípios”. A ideia foi compartilhada pelo prefeito de Jussara, Tacinho Mendes, que afirmou: “é algo muito importante para a sobrevivência dos nossos municípios”. O prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito, também está em Brasília e explicou que o INSS tem pesado no orçamento do município. “Está causando grandes danos financeiramente, pois somos um município pobre e compromete boa parte da nossa receita”.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforçou que a demanda faz parte da pauta prioritária do municipalismo brasileiro e tem total comprometimento da confederação em atuar pela aprovação da proposta. “Temos que ser chatos. Estamos trabalhando forte e vamos continuar com a luta da UPB, vamos continuar lutando firme para ver se a gente consegue aprovar”, disse.

 Ainda na plenária na sede da CNM, os gestores dialogaram com o presidente do IBGE sobre a realização do Censo 2022, demonstrando a preocupação com a conclusão do recenseamento, uma vez que a contagem populacional é a base para o cálculo da repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e demais transferências constitucionais. Outro importante diálogo ocorreu com os novos parlamentares eleitos para Câmara e Senado. O movimento municipalista apresentou a eles a pauta prioritária com proposta de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional.

Ascom/por Wilde Barreto

Foto: Euro Amâncio

Ilhéus prorroga Refis até 30 de dezembro

Programa concede descontos em juros e multas

Os contribuintes que têm débitos com a Prefeitura de Ilhéus poderão aderir até o dia 30 de dezembro de 2022 ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece desconto de 100% em multas e juros para pagamento em cota única dos débitos tributários inscritos em dívida ativa.

Conforme a Secretaria da Fazenda e Orçamento, parcelamentos anteriores realizados na Procuradoria Fiscal poderão aderir ao Refis somente para pagamento em cota única.

A adesão pode ser feita no setor de Tributos, situado no Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O munícipe pode realizar o pré-atendimento via WhatsApp, pelo número (73) 98825-6126, ou ainda por e-mail (setordividaativailheus@gmail.com), nos mesmos dias e horários. O pré-atendimento, contudo, não dispensa o comparecimento ao setor para regularização das dívidas.

A Prefeitura informa que o prazo está sendo prorrogado para que mais contribuintes tenham a chance de negociar seus débitos. Além de excluir juros e multas com desconto de até 100% para pagamento em cota única, existe a possibilidade de aderir à transação tributária, que viabiliza desconto no valor principal do tributo devido, desde que cumpridos os requisitos contidos na legislação vigente. O programa evita ainda medidas de cobrança judicial e extrajudicial.

Ascom/Contato

Erasmo se empenha por verbas do Orçamento da União

Presidente da Câmara  de Itabuna se empenha por versas   para o município

Cumprindo missão oficial em Salvador, nesta terça, 13/12, o presidente do Legislativo itabunense, Erasmo Ávila (PSD), foi recebido pelo deputado federal Paulo Magalhães (PSD). A conversa girou em torno de emendas parlamentares junto ao Orçamento Geral da União (OGU). "O Congresso Nacional está debatendo o Orçamento 2023. Então é oportuno buscarmos agora recursos  para Itabuna por meio dos congressistas aliados", explicou o vereador de Itabuna.

 Na visita institucional, Erasmo agradeceu as emendas já destinadas por Magalhães a Itabuna. O deputado, reeleito em outubro com mais de 107 mil votos (5.375 em Itabuna), direcionou verbas para ações em áreas como saúde e infraestrutura urbana. Na reabertura do Centro Médico Pediátrico de Itabuna (Cemepi), por exemplo, foram usados R$ 600 mil  via emenda; e na pavimentação de ruas e avenidas itabunenses, mais R$ 1,2 milhão.

 O presidente da Câmara de Vereadores ainda endossou a participação do deputado, por meio do Orçamento Geral, na retomada de outro hospital itabunense, o São Lucas. Paulo Magalhães tem dito que a meta é arregimentar R$ 20 milhões por meio de emendas parlamentares até que a conclusão da unidade. O novo São Lucas deverá ofertar 101 leitos para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a Unidade de Hemodiálise com 50 máquinas.

 Ascom

Bolsonaro exalta patriotismo de brasileiros e papel das Forças Armadas

Presidente não discursou, mas sua mensagem foi lida na homenagem pelo Dia do Marinheiro, em Brasília

No dia seguinte aos atos violentos promovidos por seus apoiadores, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro (PL) participou hoje (13) da celebração do Dia do Marinheiro, realizada no Grupamento dos Fuzileiros Navais, na capital federal. Bolsonaro não discursou, mas sua mensagem lida pelo cerimonial destacou que “o Brasil acredita, em qualquer tempo, na atuação indelével de suas Forças Armadas, em prol da defesa de nossa pátria e pela garantia da liberdade do povo brasileiro”.

Em outra passagem, ele acrescentou que o país é “berço de povo resiliente e, sobretudo, patriota”. As declarações acontecem dois dias depois de Bolsonaro discursar para seus apoiadores, diante do Palácio da Alvorada, na véspera da diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente Jair Bolsonaro não comentou sobre os protestos que espalharam destruição na capital federal, incendiaram ônibus e carros, após um pequeno grupo de vândalos tentar invadir a sede da Polícia Federal, em Brasília, para resgatar o cacique indígena José Acácio Serere Xavante, preso diante do Palácio da Alvorada, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), por determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.

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O Dia do Marinheiro é comemorado na data de aniversário do almirante Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, que nasceu há 215 anos e é o patrono da Marinha no Brasil. Ao longo do século XIX, ele teve destacada participação nas guerras da Independência, Cisplatina e do Paraguai, entre outros feitos militares.

Na ocasião, o presidente concedeu Medalhas Mérito Tamandaré, uma das maiores condecorações da Marinha. O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Glen Valente, foi um dos agraciados com a comenda.(Com informações da Agência Brasil)

cacique manifestante é preso em Brasilia

Alexandre de Moraes manda prender Cacique Tserere

Manifestantes dizem que índio foi preso injustamente a mando de Alexandre de Moraes

Do - Diario do Poder - O protesto fica a poucos quilômetros de onde está hospedado o presidente eleito Lula. O hotel teve a segurança reforçada pelo batalhão de choque da PMDF.

O índio, que ganhou notoriedade por se posicionar contra o presidente eleito Lula, segundo manifestantes, foi preso após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Em vídeo que circula nas redes sociais, o cacique chama Lula de “bandido” e afirma que o petista “só vai governar por cima do meu cadáver”.

Também já circulam na internet vídeos do protesto no momento da prisão do indígena.

Veja:

O Supremo Tribunal Federal se manifestou e confirmou a prisão do indígena. Veja o que diz a nota:

O ministro Alexandre de Moraes acolheu pedido da PGR e decretou a prisão temporária, pelo prazo de 10 dias, do indígena José Acácio Serere Xavante, por indícios da prática de crimes em atos antidemocráticos.

Segundo a PGR, Serere Xavante vem se utilizando da sua posição de cacique para arregimentar indígenas e não indígenas para cometer crimes, mediante ameaça de agressão e perseguição do presidente eleito e de ministros do STF.

A prisão se fundamentou na necessidade de garantia da ordem pública, diante da suposta prática dos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Protesto contra decisão de Moraes se espalha por Brasília

Capital federal registra protesto com depredação e incêndio de carros

A região central de Brasília passa por violento protesto na noite desta segunda-feira (12) após prisão de um índio pela Polícia Federal. A informação foi confirmada pela Polícia Militar do Distrito Federal, que não informou de quem se trata a prisão. Manifestantes dizem se tratar do índio xavante cacique Tsererê.

Uma mulher que se identifica como esposa do cacique afirma que ele foi preso na frente dela e dos filhos. Veja abaixo.

A prisão revoltou manifestantes contrários ao presidente eleito Lula que se dirigiram para a sede da Polícia Federal na Asa Norte, região central de Brasília, e a poucos quilômetros de onde está hospedado Lula. Houve reforço na segurança do hotel, a PMDF deslocou a tropa de choque para o local.

CENÁRIO DE GUERRA

Protesto contra decisão de Moraes se espalha por Brasília

Capital federal registra protesto com depredação e incêndio de carros

12/12/2022 21:48 | Atualizado 12/12/2022 22:58

ACESSIBILIDADE:

Protesto contra a prisão do Cacique 




A região central de Brasília passa por violento protesto na noite desta segunda-feira (12) após prisão de um índio pela Polícia Federal. A informação foi confirmada pela Polícia Militar do Distrito Federal, que não informou de quem se trata a prisão. Manifestantes dizem se tratar do índio xavante cacique Tsererê.

Uma mulher que se identifica como esposa do cacique afirma que ele foi preso na frente dela e dos filhos. Veja abaixo.

A prisão revoltou manifestantes contrários ao presidente eleito Lula que se dirigiram para a sede da Polícia Federal na Asa Norte, região central de Brasília, e a poucos quilômetros de onde está hospedado Lula. Houve reforço na segurança do hotel, a PMDF deslocou a tropa de choque para o local.

O índio ganhou notoriedade por se posicionar contra o presidente eleito Lula. Segundo manifestantes, foi preso após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Veja imagens do protesto:

Salário mínimo sobe para R$ 1.302 em 1º de janeiro, anuncia governo

Novo valor está em medida provisória no Diário Oficial de hoje (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

A  partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302. O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.

“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota.

Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.

Do - jornaldamidia.com.br

Discurso de Lula tem bajulação ao STF e silêncio sobre combate à corrupção

Do - Diário do Poder -  No discurso de diplomação desta segunda-feira (12), o presidente eleito Lula aproveitou a oportunidade para elogiar os ministros do Supremo Tribunal Feral, a quem creditou a “defesa da democracia” e a “lisura” das últimas eleições.

O longo discurso de Lula ainda teve ataques ao governo de Jair Bolsonaro, ainda que sem citar o presidente, mas não houve qualquer menção ao combate à corrupção.

O presidente eleito foi acusado pelo Ministério Púbico Federal (MPF) e no próprio STF de chefiar a quadrilha do Mensalão.

Falar em corrupção deve ser incômodo para o presidente eleito, condenado a mais de 500 dias de prisão em regime fechado, nop Petrolão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.