As propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 foram apresentadas na manhã da última quarta-feira (7), durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Ilhéus. A LOA inclui as metas e prioridades da gestão municipal, bem como os recursos necessários para o seu cumprimento.
O valor estimado do orçamento para o ano que vem é de R$ 641 milhões. O encontro aberto a toda população destacou a transparência plena da Administração Pública, com foco, em especial, nos investimentos realizados pela Prefeitura nas áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura. A reunião foi conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, sob a presidência do vereador Alzimário Belmonte (Gurita).
O Município ressaltou a importância da valorização dos servidores para assegurar o funcionamento e manutenção da máquina pública, visto que o projeto encaminhado ao Poder Legislativo contém acréscimo 3% referente à despesa total com pessoal.
Sendo assim, a decisão atende ao pleito do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ilhéus (SINSEPI) e comporta a estimativa de impacto com o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). O somatório chega a 52,78%, ultrapassando o limite prudencial, que é de 51,3%, contudo abaixo do teto de gastos, que é de 54% para o Executivo.
A audiência pública tem como princípio garantir o exercício da cidadania, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e com fundamento no que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Participaram do evento, representando o prefeito Mário Alexandre que cumpre agenda em Salvador, o assessor técnico especial, Diego Danton, a subcontroladora de Transparência e Ouvidoria, Suzi Leal, o gerente de Orçamento, Milton Nascimento, o chefe de setor de Apoio aos Conselhos, Gerson Dias, e demais servidores do Município.
O projeto já se encontra na Câmara sob os cuidados da Comissão de Finanças. O Legislativo deve devolver a matéria até a próxima quinta-feira, 15 de Dezembro.
Atendimento humanizado às comunidades atingidas pelas chuvas
A Prefeitura de Ilhéus, por meio das secretarias de Promoção Social e Combate à Pobreza, Saúde e Infraestrutura, segue realizando diversos atendimentos às comunidades atingidas pelas chuvas. A pedido do prefeito Mário Alexandre, uma força-tarefa foi montada para garantir assistência necessária à população diretamente afetada.
“Todas as secretarias estão envolvidas para prestar auxílio e garantir atendimento imediato aos moradores que residem em áreas de risco. Salvar vidas é a nossa maior prioridade”, destacou Mário Alexandre. As equipes levam medicamentos, atendimento de saúde e social, alimentos, roupas, kits de limpeza e produtos de higiene pessoal aos mais necessitados.
A Secretaria Promoção Social e Combate à Pobreza (SPS) realiza acompanhamento nos abrigos, montados nas escolas municipais. O trabalho é desenvolvido por profissionais das três proteções (básica, média e alta), equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e equipes que atuam nos distritos e localidades distantes.
Rubenilton Silva, titular da SPS, ressalta que os servidores das unidades do CRAS realizam visitas de orientação e monitoramento nas áreas de risco a inundações e alagamentos. “A equipe já estava nas ruas fazendo a identificação dos locais e as famílias são orientadas a saírem de suas casas para se protegerem”, ressaltou.
A SPS presta atendimentos a todas as famílias, realizando visitas diárias nas comunidades, distritos e abrigos. “Também estamos recebendo doações e realizamos o trabalho com o apoio do Corpo de Bombeiros e da ONG Amigos Solidários. Quem quiser nos ajudar só entrar em contato através do atendimento remoto”, lembrou Rubenilton.
A gestora da proteção básica, Paula Alfaya, informou que as famílias são acompanhadas pelos serviços, programas e projetos do CRAS e por equipe técnica da Defesa Civil. "Essa equipe atende os casos de emergência, encaminhando as famílias para os abrigos, além de cadastrar e fazer os levantamentos para iniciar as estratégias de atendimento". As ações são realizadas por assistente sociais e psicólogo, incluindo atividades recreativas para as crianças através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e escuta qualificada com os psicólogos do projeto Acolher-te.
Saúde – A Secretaria de Saúde (Sesau) realiza o atendimento diretamente nos abrigos. Aproximadamente 226 pessoas encontram-se desabrigadas, entre elas idosos e crianças.
A Sesau oferta testagem de Covid-19 (em sintomáticos); curativos; dispensa de medicamentos (antigripais); kit primeiros socorros; dispensa de Hipoclorito e dispensa de álcool em gel. O setor de Vigilância Ambiental realiza ainda análise da água para consumo nos alojamentos.
Necessidades básicas – produtos que podem ser doados:
- Kits de alimentação;
- Proteínas;
- Ração para animal (cachorros);
- Fraldas infantis
TELEFONES ÚTEIS
(73) 97400.7521 - Defesa Civil
(73) 3234.5857 - Atendimento para água e alimento
(73) 3234.5857 - Assistência Social
(73) 99192.8999 - Secretaria de Saúde
Ascom/Contato
.jpg){kind=spacer}
.webp)