Após emendas que garantem benefícios importantes para a etnia
O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, vereador Jerbson Moraes (PSD), destacou neste final de semana a importância do povo Tupinambá e reiterou o seu compromisso na luta pela sobrevivência e manutenção da cultura indígena no sul da Bahia. Recebido com festa pelas principais lideranças da etnia, Moraes participou ao lado de outras autoridades políticas da Bahia do 2º Seminário de Jovens e Anciões nos Conhecimentos Tradicionais e compôs a mesa na abertura do evento.
O presidente da Câmara destacou a importância da etnia ter, hoje, uma representação no Poder Legislativo, que é o vereador Cláudio Magalhães (PCdoB), e lembrou o seu apoio aos Tupinambá através da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Câmara de Vereadores de Ilhéus. Ela traz importantes emendas que foram apresentadas Jerbson, a exemplo da que trata da recuperação da estrada e da ponte da localidade de Sapucaeira, zona rural de Ilhéus; o fomento à realização de oficinas e seminários para organizar e sistematizar as ações de saúde publica com foco na saúde dos povos indígenas; apoio às organizações do movimento indígena para o exercício do controle social em saúde; e a construção de uma escola municipal indígena em Sapucaeira, observando as características da cultural local.
A iniciativa do fórum realizada pelos Tupinambá culminou, neste domingo, com a Caminhada de Olivença em defesa da demarcação de suas terras ancestrais e contra o marco temporal, medida defendida por ruralistas. Esta interpretação considera que os indígenas só teriam direito à terra se estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ignorando as históricas violações que esses povos sofreram ao longo dos anos.
Há, em síntese, duas teses principais que se encontram atualmente em disputa: de um lado, a chamada “teoria do indigenato”, uma tradição legislativa que vem do período colonial e que reconhece o direito dos povos indígenas sobre suas terras como um direito “originário” – ou seja, anterior ao próprio Estado. A Constituição Federal de 1988 segue essa tradição ao garantir aos indígenas “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. Do outro lado, há uma proposta restritiva, que pretende limitar os direitos dos povos indígenas às suas terras ao reinterpretar a Constituição com base na tese do chamado “marco temporal”.
Comissão Especial
A Câmara Municipal de Ilhéus oficializou a criação da Comissão Especial para tratar da situação dos altos e morros de Ilhéus. A iniciativa é resultado da Audiência Pública realizada no último dia 13, por iniciativa do vereador e vice-presidente da Casa, Fabrício Nascimento (PSB). A comissão, além do próprio Fabrício, que será o seu presidente, é formada pelos vereadores Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD), como relator; e, como membros, Enilda Mendonça (PT), Ivo Evangelista (Republicanos), Luciano Luna (PV) e Sérgio da Silva, o Sérgio do Amparo (Podemos). De acordo com a resolução que cria o grupo de trabalho, assinada pelo presidente da Câmara Jerbson Moraes (PSD), terá um prazo de 120 dias de funcionamento, quando deverão apresentar relatório conclusivo do trabalho, com diagnóstico sobre a parte alta da cidade, os seus perigos e necessidades.
A ocupação dos altos e morros de Ilhéus começou na década de 1920. Hoje, 100 anos depois, a cidade convive com 45 regiões habitadas em pontos altos. Números estimados pela Defesa Civil apontam que, hoje, residem nos altos e morros de Ilhéus 17 mil famílias em áreas de anormalidade (não possui regulamentação de imóveis e aonde sequer chegam serviços essenciais), 5 mil famílias em áreas de risco e mais 20 mil famílias em áreas de morro. A geografia acidentada da zona urbana e o crescimento populacional acentuado registraram, em apenas um século, um cenário preocupante: absolutamente em todos estes locais há necessidade de intervenções para garantir a segurança dos seus habitantes.
Geógrafo e engenheiro civil, pós-graduado em planejamento de cidades e em gestão e invasão costeira, o coordenador da Defesa Civil, Joandre Neres, destaca a complexidade que se tem ao debater este tema em Ilhéus. “Começa desde a denominação”, explica. “O que diferencia a expressão altos e morros, por exemplo, é a infraestrutura da região e a quantidade de pessoas que nela reside”, completa. Neres lembra que as condições de acessibilidade continuam sendo um dos maiores dramas dos moradores destas comunidades. “Dos 45 altos e morros, apenas 12 têm acessibilidade de veículos com serviço de transporte público. Mesmo assim de forma precária”, enumera. “A maioria destas localidades conta apenas com escadarias”, completa. ascom
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