Legislativo Itabunense e os 111 anos de emancipação de Itabuna neste 28 de Julho

Legislativo de Itabuna prepara homenagem tripla na segunda-feira na entrega da "Comenda Otaciana Pinto"

Uma noite de homenagens diversas, com destaque para profissionais de saúde, marca a participação da Câmara de Itabuna nas comemorações pelos 111 anos da cidade. Indicados pelos vereadores, cerca de 60 profissionais participarão da solenidade tripla no Teatro Candinha Doria, a partir das 19 horas de segunda-feira (26). Acompanhe, em linhas gerais.

Excepcionalmente, a entrega da Comenda Otaciana Pinto também ocorrerá nesta cerimônia. É uma honraria concedida a mulheres cujo trabalho é destaque na sociedade local. Entre as homenageadas, as enfermeiras Camila Silva Brito (pela vereadora Wilma de Oliveira/PCdoB) e Rafaela Caldas Santos (por Ronaldo Geraldo/PL). A secretária de Educação, Janaína Araújo, recebe a premiação através do vereador Alex de Melo (PTC). Já a jornalista Olga Amaral, foi indicada pelo edil Solon Pinheiro (Solidariedade)

A outra homenagem da noite é a concessão do Diploma de Honra ao Mérito. O reitor da Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz), professor Alessandro Fernandes, será laureado pelo vereador Sivaldo Reis (PL). O ex-deputado Renato Costa (PSB), pelo colega de partido, edil Adão Lima. O edil Francisco Edes (Republicanos) homenageia o médico Isaac Nery e o enfermeiro Emerson Oliveira.

Ainda no rol da Honra ao Mérito, o médico Fernando Alves Júnior (indicado pelo presidente da Casa, Erasmo Ávila/PSD); o advogado Geraldo Calazans (por Solon Pinheiro); o bancário e sindicalista Paulo Eduardo Silva (por Wilma de Oliveira) e o ex-vereador e secretário de Indústria e Comércio, Ricardo Xavier (por Ronaldo Geraldo).

Para a terceira homenagem, o Título de Cidadania itabunense, outros perfis diversos. O deputado federal Raimundo Costa Magalhães e a presidente do Sindicato dos Aposentados, Nilza Coutinho, são os homenageados de Israel Cardoso (PTC). A médica Marluce Leão será laureada pelo edil José Boaventura/Kaiá (Avante); o colega Jan Johan Reinel de Castro, por Luiz Júnior da Saúde (DC).

A secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes, por Francisco Gomes (PSD); o secretário de Desenvolvimento, Almir Melo Júnior, pelo edil Danilo Freitas Santos (PSL); o superintendente de Serviços Públicos, Francisco de Souza Lino Filho, homenageado por Erasmo Ávila (PSD). Já o famoso Maguila da Unimed (Mário Oliveira Santos), será laureado pelo edil Manoel Porfírio (PT) e o radialista Carlos Barbosa, pelo vereador Marcelo Souza (Cidadania).

Ao mesmo tempo em que respeita a tradição, a proposta do evento é seguir os protocolos em favor do distanciamento e demais normas de segurança contra o coronavírus. Por isso, será limitado o público presente, enquanto a cerimônia estará disponível pelas redes sociais da Câmara. 

Publicidade da Câmara 

A Câmara de Itabuna realizará, no próximo dia 23 de agosto, a sessão de abertura da licitação para contratação da agência de publicidade e propaganda que prestará serviço à Casa. A Tomada de Preço, conforme aviso (nº 001/2021) no Diário Oficial do dia 21 de julho), ocorrerá a partir das 8h30min, na sala das Comissões Técnicas.

            Para o devido conhecimento dos interessados, é possível acessar a publicação através do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itabuna através do link: http://cmitabuna-ba.portaltp.com.br/.

O documento, com exposição de todos os critérios legais, também se encontra à disposição no site https://cmvitabuna.ba.gov.br/portal/, pode ser também solicitado pelo e-mail licitacao@cmvitabuna.ba.gov.br, de segunda a quinta-feira, das 08h00min às 18h00min e na sexta-feira, das 08h00min às 14h00min.

Cabe reiterar, ainda, que as condições da referida licitação, do tipo Técnica e Preço, atendem às Leis Federais nº 12.232/10, nº 4.680/65 e nº 8.666/93.

Ascom/Câmara

 

Prefeitos decidem criar consórcio para acompanhar e fiscalizar o andamento das obras da Fiol e BR-030

Encaminhamento foi tirado de encontro realizado em Jequié, com a presença do vice-governador João Leão

Um encontro de prefeitos, realizado em Jequié, no Sudoeste baiano, nesta sexta-feira (23), com a presença do vice-governador João Leão, debateu o andamento das obras da Ferrovia Oeste Leste (Fiol) e da BR-030. Juntos, os dois empreendimentos vão viabilizar o escoamento da produção de grãos e minérios de ferro na Bahia, possibilitando um acréscimo de até 25% à receita do estado. Durante o evento, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), os prefeitos decidiram criar dois consórcios para acompanhar e fiscalizar o andamento das obras nos municípios do traçado da ferrovia e da rodovia. Outro encaminhamento foi a elaboração de uma carta a ser entregue ao Ministério da Infraestrutura, demonstrando a importância econômica do projeto.

O presidente da UPB, Zé Cocá, prefeito anfitrião do evento que reuniu gestores de 33 cidades, destacou a necessidade de um planejamento conjunto das ações dos municípios na defesa da Fiol e BR-030. Ele ressaltou que a criação do consórcio favorece a organização dos prefeitos e a articulação para o andamento da obra, que permitirá a interiorização do desenvolvimento no estado. “Precisamos de um marco, um consórcio para que a gente leve a Fiol à frente. Precisamos avançar mais e nos unir. Não estamos falando de uma simples passagem de trem, mas de uma obra que pode mudar a Bahia”, afirmou ao exaltar que a presença do vice-governador no encontro fortalece a pauta dos municípios.  

João Leão comandou uma apresentação de dados levantados pela Seplan para mostrar como a industrialização dos municípios da Bahia pode melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado. “A região metropolitana concentra 76% da atividade econômica na Bahia. Se juntarmos com o Litoral Norte, temos 87% da receita do estado concentrada em um território que representa apenas 4,3% da nossa população. Está errado isso, é inconcebível. Precisamos aumentar a receita de todos os territórios. Eu vim aqui cuidar daquilo que a gente pode consubstancialmente fazer para aumentar a receita e o desenvolvimento dos municípios. Para isso, temos essas duas obras fundamentais”, pontuou.

Ao final do evento foi criada uma comissão de prefeitos, que se reúne na próxima terça-feira (27), em Salvador, para configurar a formação dos consórcios. O encontro contou ainda com a presença dos deputados federais Cacá Leão, Leur Lomanto Júnior, Jorge Solla e os deputados estaduais Antônio Henrique Júnior, Eduardo Salles, Fabíola Mansur, Euclides Fernandes, Zé Raimundo, Josafá Marinho e o secretário estadual de Trabalho, Emprego e Renda, Davidson Magalhães.
Ascom/UPB

Gacc Sul Bahia é uma das instituições beneficiadas pelo McDia Feliz 2021

A campanha será realizada no dia 23 de outubro conta com renda revertida para apoiar projetos do Gacc Sul Bahia  

 O McDia Feliz, uma das principais campanhas de arrecadação do país em prol de crianças e adolescentes, já tem sua próxima edição confirmada para 23 de outubro. Neste ano, a ação beneficiará 67 projetos de 56 instituições que atuam na oncologia pediátrica no Brasil, contemplando 19 estados mais o Distrito Federal. E o Grupo de Apoio à Criança com Câncer – GACC Sul Bahia, em Itabuna, é uma das instituições apoiadas pela campanha, que chega em sua 33ª edição.

 

Com o McDia Feliz, o GACC Sul Bahia, que desde outubro de 1996 atua para aumentar as chances de cura de crianças e adolescentes na regiões Sul, Sudoeste e Extremo Sul da Bahia será beneficiada com a venda dos tíquetes antecipados do Big Mac que podem ser adquiridos com a equipe de comunicação através do WhatsApp (73) 99114-0758. Neste ano, o tíquete antecipado será comercializado no valor de R$ 17,00.

 

Para 2021, a organização, que faz parte da rede parceira do Instituto Ronald McDonald, aprovou a realização do projeto, que tem como objetivo a compra de cateteres para as crianças e adolescentes em tratamento no Gacc Sul Bahia.

 

“Estamos muito felizes por manter mais um ano a parceria com o Instituto Ronald McDonald. E, esperamos também, mais uma vez, firmar parceria com todos os nossos parceiros local para que possamos realizar uma campanha estruturada, abrangendo mais pessoas e consequentemente beneficiando mais crianças em tratamento”, declarou o diretor executivo do GACC, Marcus Vinicius Rodrigues. 

 

O McDia Feliz 2021 seguirá uma série de medidas que priorizaram a saúde e segurança dos clientes, funcionários e parceiros da rede, respeitando todos os protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde e pelo programa McProtegidos.

 

“O câncer infantojuvenil é a doença que mais mata crianças de 1 a 19 anos, com o surgimento de um novo caso cada hora Brasil (dados do Inca). Somado ao atual cenário da pandemia, esse dado se torna ainda mais alarmante, visto que os pequenos pacientes em tratamento oncológicos estão no grupo de risco da Covid-19, e não podem interromper o tratamento. Por isso, mais do que nunca, precisamos da união de solidariedade de todos para que possamos mudar a realidade dessas famílias”, destaca Bianca Provedel, Diretora Executiva do Instituto Ronald McDonald.

 

Informações sobre a venda antecipada de vouchers para o McDia Feliz serão divulgadas em breve. A campanha faz parte da estratégia de atuação ESG da Arcos Dorados, Receita do Futuro.

 

Sobre o McDia Feliz

O McDia Feliz é o principal evento beneficente do McDonald's e, atualmente, é uma das maiores mobilizações em prol de crianças e adolescentes no Brasil. A campanha é realizada no país desde 1988, gerando recursos para as instituições apoiadas pelo Instituto Ronald McDonald, que atuam para proporcionar mais saúde e qualidade de vida a crianças e adolescentes com câncer. Em 2018, o projeto ampliou seu impacto para beneficiar outra causa de grande importância para o país, a Educação, contribuindo para as ações do Instituto Ayrton Senna. Desde sua primeira edição, mais de R$ 300 milhões já foram arrecadados pelo McDia Feliz.

 

Sobre o GACC Sul Bahia

 

Fundado em 06 de outubro de 1996, o GACC Sul Bahia, é uma instituição sem fins lucrativos, reconhecida como utilidade pública municipal, estadual e federal, inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Estadual de Assistência Social e Conselho Nacional de Assistência Social. Participa da União Norte/Nordeste de Entidades de Apoio à Criança com Câncer e é filiada ao CONIACC.

 

O GACC Sul Bahia é especialmente direcionado ao atendimento de famílias de baixa renda, com a finalidade de garantir o direito ao tratamento do câncer com melhor qualidade de vida, atendendo crianças e adolescentes residentes do interior do estado da Bahia, abrangendo as áreas da região sul, extremo sul, sudoeste e oeste baiano.

 

 

Sobre o Instituto Ronald McDonald

Organização sem fins lucrativos, o Instituto Ronald McDonald (IRM) há mais de 22 anos atua para promover a saúde e bem-estar de crianças e adolescentes, aumentando as chances de cura do câncer infantojuvenil. Para atingir esse objetivo, o Instituto Ronald McDonald trabalha promovendo programas ligados a capacitação de profissionais e estudantes de saúde ao diagnóstico precoce, estruturação de hospitais especializados, a hospedagem para famílias que residem longe dos hospitais, e projetos que visem a disseminação de conhecimento sobre a causa. A ONG faz parte do sistema beneficente global Ronald McDonald House Charities (RMHC), presente em mais de 60 países, coordenando os programas globais: Casa Ronald McDonald, voltado para a hospedagem, transporte e alimentação dos pacientes; e o Programa Espaço da Família Ronald McDonald, que torna menos desgastante o dia a dia das famílias durante o tratamento. No Brasil, há ainda outros dois programas locais: Atenção Integral e Diagnóstico Precoce, com ações específicas de combate ao câncer infantojuvenil. O Instituto conta com o apoio de diversas empresas e pessoas físicas para desenvolver e manter seus programas. Saiba mais sobre os programas e as instituições beneficiadas em www.institutoronald.org.br.

Joice Hasselmann diz não lembrar como se feriu e tem cinco fraturas no rosto

Ela diz ter acordado com o rosto em poça de sangue no corredor do apartamento onde estavam o marido e uma empregada

Do - Diário do Poder - A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) divulgou apenas nesta quinta-feira (22) uma estranha história, que teria ocorrido na madrugada de domingo (18), para explicar diversos ferimentos, incluindo cinco fraturas no rosto, cortes nos lábios e no queixo e sinais de traumas no joelho, na costela, no ombro e na nuca.

Ela afirma que não se lembra de nada e que a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados investiga o que aconteceu supostamente no interior do apartamento funcional onde mora, e com o marido e uma empregada em casa. A deputada suspeita de “atentado”.

Joice diz ter acordado na caída no chão do corredor entre o quarto e o banheiro, com o rosto em uma poça de sangue. Precisou telefonar ao marido, que dorme em outro quarto porque tem problemas de ronco, para receber os primeiros cuidados. Ele é neurocirurgião.

A parlamentar deu declarações afirmando que chamou de São Paulo um segurança de sua confiança e que dois funcionários passaram a pernoitar em seu apartamento. Contou que faz curso de tiro para se habilitar ao porte de uma pistola Glock, que adquiriu e da qual não pretende se separar nem quando for dormir.

Nota

Sua assessoria divulgou nota sobre o episódio:

“Informamos que a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) sofreu um incidente, na madrugada do último domingo (18), em seu apartamento em Brasília. Ela acordou já caída no chão do corredor, entre o quarto e o banheiro, com o rosto em uma poça de sangue, sem saber exatamente o que aconteceu.

Após exames, foram constatados diversos traumas pelo corpo — joelho, costela, ombro e nuca— incluindo cinco fraturas na face e uma na coluna. Os médicos descartaram a possibilidade de uma queda acidental. A parlamentar está medicada, amparada e se restabelecendo rapidamente. A expectativa, no momento, é para que não seja necessária cirurgia por conta das fraturas.

O Departamento de Polícia Legislativa (Depol) foi acionado e abriu investigação sobre o caso.“

Três moradores de Itabuna ganham R$ 10 mil na Nota Premiada Bahia

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O resultado do sorteio de junho da campanha de cidadania do Governo do Estado da Bahia foi publicado na quinta-feira (22), contemplando 63 ganhadores da capital e 28 do interior.

 

Itabuna, que no dia 28 de julho completará 111 anos de emancipação.

Três moradores de Itabuna foram contemplados com R$ 10 mil, cada, no sorteio de julho da Nota Premiada Bahia, que teve resultado publicado na quinta-feira (22), com o total de R$ 1 milhão em prêmios entre 91 participantes. A premiação especial de R$ 100 mil foi para um morador de Salvador, do bairro de Sussuarana. Já os 90 prêmios de R$ 10 mil foram para 62 participantes da capital e para 28 do interior.

A lista com o nome dos ganhadores está disponível para consulta no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, na opção “Sorteios” => “Relação de Ganhadores”. O resultado também pode ser conferido no Instagram da campanha e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): Instagram @notapremiadabahia e @sefazbahia, Facebook @sefaz.govba e Twitter @sefazba. 

Entre os municípios do interior da Bahia que tiveram ganhadores, destaque para Lauro de Freitas, com cinco contemplados, e Camaçari e Itabuna, com três vencedores cada. Quatro municípios tiveram dois ganhadores cada: Alagoinhas, Dias D’Ávila, Feira de Santana e Teixeira de Freitas. Completam a lista, com um contemplado cada, outros nove municípios: Barreiras, Candeias, Euclides da Cunha, Ilhéus, Jaguaquara, Porto Seguro, Ribeira do Pombal, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista. 

Cuidado com golpes virtuais 

Responsável pela campanha de cidadania fiscal, a Sefaz-Ba alerta que não envia aos participantes contemplados mensagens de WhatsApp ou SMS. Os ganhadores são contactados por meio de ligação telefônica da Coordenação de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda e por meio de celular de funcionários autorizados deste setor, cujos nomes estão registrados no e-mail enviado a partir do endereço notapremiadabahia@sefaz.ba.gov.br.  

Caso receba alguma ligação, SMS ou mensagem, o cidadão não deve clicar em nenhum link. Se houver alguma dúvida, confirme a autenticidade da informação com a coordenação da campanha, pelo telefone 71 3115-2518. Vale ressaltar que os contemplados devem verificar sempre se seus nomes realmente constam na lista de ganhadores.

 Sorteios 

A cada mês são sorteados 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, e além disso já aconteceram três sorteios especiais de R$ 1 milhão desde o início da Nota Premiada Bahia, em 2018. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), responsável pela campanha, atualmente são 617 mil participantes inscritos, e as premiações já contemplaram 1.770 pessoas desde fevereiro de 2018, das quais 1.132 moram na capital, 637 no interior e uma fora do estado.

A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 3 milhões distribuídos entre as entidades ativas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que hoje somam 494. A campanha já destinou R$ 40,8 milhões para estas entidades, desde seu início, considerando o último repasse realizado neste mês de junho. 

 

Ascom / Sefaz-Ba

Itabunenses pedem socorro para castração de animais

Organizações Não Governamentais (ONGs) e demais ativistas pela proteção aos animais protagonizam um verdadeiro pedido de socorro ao governo, para que seja retomada a tão necessária castração. Este foi o tom da sessão especial na Câmara de Itabuna, na quinta-feira (22), solicitada pelo vereador Pastor Francisco Edes (Republicanos).

Em nome da ONG Bicharada, a presidente Marcela Andrade chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas tanto por entidades como por famílias de baixa renda para cuidar dos animais. É o caso de Lúcia Aparecida Santos, que narrou o nível de limitações em um abrigo onde vivem 100 gatos e 50 cachorros, no bairro Urbis IV. Ela também roga pela “palavra mágica” castração.

Numa linha otimista, porém, Marcela disse apostar que providências sejam tomadas. “As leis precisam mudar; hoje a multa é de 30 reais por maus-tratos a animais”, exemplificou. Já a presidente da ABRAPA (Associação Brasileira de Proteção Animal), Kátia Lira, cobrou: “Que venham novas leis, mas é preciso saber qual o destino do dinheiro obtido com as multas”.

Visivelmente apaixonado por animais, Pastor Francisco deixou claro que este foi apenas o primeiro passo de um movimento amplo por soluções. Sobretudo para um castramóvel que amplie o alcance das ações. Palavras semelhantes foram compartilhadas por demais edis presentes ao plenário.

“Vamos sentar com as ONGs, prefeitura, para ver como vamos fazer. Já fiz o pedido de providências para o prefeito Augusto Castro atualizar e mandar o projeto do castramóvel pra aqui. Vamos aprovar e buscar recursos junto ao governo federal, aos meus deputados, para atender a essa população tão carente. Se não há castração, vai aumentar a população de animais. Isso também é um problema de meio ambiente e saúde pública”, declarou Edes.

 Ao ponto de chegada

Coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Maristella Antunes mencionou o avanço da vacinação de janeiro até agora, chegando a um total de 4.233. Citou, também, a previsão de um processo seletivo para veterinário que castre animais. Por sua vez, a coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses, Ellen Gleicer Lima, ressaltou “a importância daquela discussão para melhores resultados”.

Também presente à discussão, o promotor Rafael Pithon adiantou que no dia seguinte instauraria um inquérito civil sobre castração. “Estamos juntos para construir soluções; podem haver diferenças no ponto de partida, mas o ponto de chegada é sempre o mesmo”. O advogado Ícaro Emanoel Barros, da Comissão de Proteção Animal da OAB, frisou “o papel do poder público como tutor do bem-estar animal”.

 Ascom - Fotos: Pedro Augusto

 

Renan Filho pagou R$39 milhões em gratificações fantasmas via SUS, diz MPF

MPF combate gratificações para servidores por fora do portal da transparência

Do - Diário do Poder - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Estado de Alagoas e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) para que o governo de Renan Filho (MDB) interrompa definitivamente o pagamento da Gratificação por Produtividade de Função (GPF/IRF), a qualquer título, ainda que sob outra denominação, aos servidores efetivos e comissionados, ou a terceiros, com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). As gratificações fantasmas somaram R$ 39 milhões, em 2020, e vêm sendo pagas diretamente nas contas dos beneficiários, por fora do contracheque e do portal da transparência.

A ação de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary visa garantir o controle e a correta aplicação dessas verbas na área da saúde pública no Estado. A ação foi fruto de investigação realizada no âmbito do inquérito civil nº 1.11.000.000365/2016-71, instaurado para apurar notícia de pagamentos fantasmas.

Segundo o MPF, durante a instrução do inquérito, a própria Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau) confirmou a existência da verba Gratificação por Produtividade de Função, de maneira que o pagamento aos servidores ocorreria há mais de 20 anos, tendo sido homologada pelo Conselho Estadual de Saúde em 2011, no governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB). Por outro lado, Assembleia Legislativa (ALE) e Gabinete Civil do Estado constaram não haver lei estadual específica que regulamente a remuneração aos servidores da Sesau.

A investigação apurou que, somente no ano de 2020, a Sesau destinou mais de R$ 13 milhões ao pagamento da gratificação; enquanto a Uncisal gastou mais de R$ 26 milhões dos recursos do SUS para pagar gratificações de servidores da área meio da saúde.

Sendo assim, para a procuradora da República Niedja Kaspary, “o pagamento de funções ou gratificações a servidores da área administrativa (área meio) só poderia ser levada a efeito, mediante lei formal, com recursos do Tesouro Estadual, ou seja, com recursos não relacionados ao SUS”.

O MPF requer ainda à Justiça Federal que determine multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial em caso de não cumprimento da decisão.

Ilegal e inconstitucional

O MPF destacou na ação que a prática viola a Constituição Federal, uma vez que a gratificação só poderia ter sido instituída por lei específica, de iniciativa do governador do estado, portanto, em desrespeito ao princípio da legalidade. Bem como, que viola o princípio da impessoalidade, pois a concessão de gratificações se dá em favor de alguns servidores, sem que haja critérios ou parâmetros objetivos, sem atender ao interesse público.

Além do mais, com base em informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo próprio Ministério da Saúde, a ação do MPF destaca que os recursos financeiros federais deveriam ser aplicados em ações e serviços diretamente relacionados à saúde, não podendo ser utilizados para o pagamento de servidores que não atuam nessas funções, como na gestão administrativa e no planejamento financeiro.

Anteriormente, em 2018, o MPF já havia expedido recomendação à Sesau para que adotasse medidas no sentido de cessar imediatamente o pagamento das gratificações por produtividade de função (GPF), ainda que sob outro título. No entanto, a Sesau não cumpriu as orientações e manteve a “prática ilegal, sem adotar qualquer providência no sentido de solucionar o problema, tratando-se de comportamento temerário, que viola as normas constitucionais, além de malferir mais de um diploma normativo infraconstitucional”.

Fora da área da saúde 

Constatou-se ainda que “no âmbito da Uncisal, por exemplo, grande parte dos servidores beneficiados ocupam o cargo de assistente de administração em setores manifestamente voltados ao desenvolvimento de atividades de gestão e desenvolvimento acadêmico, tais como a Pró-Reitoria de Ensino e Graduação (PROGRAD e PROEG) ou ainda de planejamento financeiro, como a Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade – GEPOF”.

Na Sesau identificou-se a mesma prática: “todos os servidores efetivos beneficiados exercem a mesma função, embora pertençam a setores diferentes. Esses setores, tal como na Uncisal, não estão diretamente ligados ao exercício de atividades de saúde”.

A ação foi ajuizada na Justiça Federal em 16 de julho, distribuída para a 4ª Vara Federal em Alagoas, sob o nº 0811489-46.2021.4.05.8000. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Alagoas)