Câmara aprova alterações no Código de Trânsito; votação continua nesta quarta

Entre outros pontos, a proposta aumenta a validade da CNH

Do - Diário do Poder - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

Nesta quarta-feira (24), os deputados vão continuar a votar os destaques apresentados pelos partidos ao substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), para o Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo.

Juscelino Filho incluiu no seu parecer ideias contidas em 110 emendas, de autoria de 45 deputados. Ele disse que retirou pontos de resistência, como o fim da cadeirinha obrigatória.

LDO, descarte de remédios vencidos e denúncia em apreciação na Câmara

 A etapa de Comissões Técnicas no Legislativo itabunense pavimentou segunda-feira (22) a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2021. Trata-se do projeto 017/2020, encaminhado pelo Executivo. Outra matéria em pauta (013/2020), de autoria do presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), estabelece normas para a coleta e descarte de medicamentos vencidos.

Sob relatoria dos vereadores Antônio Cavalcante e Pastor Francisco (ambos do Republicanos), a proposta evidencia a importância de minimizar riscos para a saúde pública diante da não destinação correta de tais substâncias. E o quanto é apropriado Itabuna antecipar-se aprovando uma legislação sobre esse tema. Afinal, há de se considerar, por exemplo, a exposição dos catadores frente a remédios com validade expirada jogados no lixão.

Ainda na esfera da saúde e da proteção ao cidadão, a Casa aprovou para ir a plenário o projeto 018/2020, cujo autor é Júnior Brandão (Rede) e o relator, Babá Cearense (PSL). A proposta, que altera o Código de Posturas de Itabuna (lei nº 1.331), defende a disposição de termômetros infravermelhos em ambientes comerciais. Com foco na segurança alimentar, considera denúncias de que estabelecimentos têm desligado freezers durante a noite – o que, obviamente, expõe a população à possibilidade de consumir comida estragada.

Itabuna 985 casos do covid-19 curados

Ontem, terça-feira (23), o município de Itabuna registrou 1.915 casos confirmados do Covid-19; 7.767 casos notificados; 1.351 em monitoramento; 5.498 descartados; 272 aguardando resultado; 985 casos curados; 153 aguardando coleta; 16 internados em UTI; 32 internados em leito clínico e 64 óbitos. 

A Secretaria de Saúde do Município informa que os resultados clínicos epidemiológicos se referem a pacientes com sintomas,  contactantes no mesmo domicílio de pacientes positivados por laboratório. Ele é automaticamente positivado pelo critério clínico epidemiológico. Ascom

Uso de máscaras agora é lei em Itacaré, com multas para o infrator

O uso obrigatório e correto de máscaras agora é lei em Itacaré e o infrator poderá pagar multa e estar ainda sujeito às sanções previstas no Código Penal Brasileiro. O prefeito Antônio de Anízio publicou o decreto que regulamenta a Lei n. 362, de 17 de junho de 2020, aprovada pela Câmara de Vereadores, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, durante as medidas para enfrentamento da emergência epidemia do coronavírus. A medida tem como objetivo garantir a saúde da população e regularizar a situação para que Itacaré volte o mais rápido possível à normalidade, com segurança e sem oferecer riscos para a população.

De acordo com a lei, a obrigatoriedade do uso de máscara abrange também o deslocamento em veículos, não se aplicando quando o condutor for o único ocupante. O descumprimento ensejará na aplicação de advertência e/ou multa de R$ 100,00 por pessoa sem máscara, sem prejuízo da apuração de ilícitos criminais eventualmente praticados pelas pessoas físicas decorrente de infração à medida sanitária conforme o artigo 268 do Código Penal, e desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.

Bahia registra 1.998 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas

 

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.998 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +4,2%), 50 óbitos (+3,5%) e 1.950 curados (+8,4%). Dos 49.084 casos confirmados desde o início da pandemia, 25.255 já são considerados curados, 22.338 encontram-se ativos e 1.491 tiveram óbito confirmado.

As confirmações ocorreram em 362 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (50,57%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram (1.262,18), Itajuípe (1.088,28), Uruçuca (1.081,92), Gandu (1.058,54) e São José da Vitória (1.007,60).

O boletim epidemiológico contabiliza 49.084 casos confirmados, 101.758 casos descartados e 105.784 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça-feira (23).

Na Bahia, 6.554 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui.

Prefeito Fernando Gomes pretende reabrir o comércio e liberar circulação do transporte colectivo

Comércio de Itabuna já está caminhando para 120 dias fechado

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC), disse hoje, 23, que avalia a possibilidade de reabertura do comércio,  fechado há mais três meses por conta da pandemia da Covid-19,  declaração foi feita durante entrevista à Record TV Cabrália.

Para o chefe do executivo municipal, a reabertura, além acabar com as vendas clandestinas vai reduzir as aglomerações  observadas no interior da lojas, que funcionam no esquema de “meia porta”. “O comércio está fechado por Lei, mas é melhor abrir. Porque, quem vai ao centro não acha uma vaga para estacionar, o que indica que as pessoas estão dentro  das lojas”, afirmou o prefeito. Fernando Gomes disse ainda que a abertura de forma ilegal dificulta a fiscalização dos agentes. “Não temos fiscais o suficiente para assegurar as lojas fechadas", observou. 

Outro assunto abordado na entrevista foi o retornos da circulação dos ônibus coletivos. “Queremos que  o transporte volte a circular.  Inicialmente, iniciariam às 8h da manhã, encerrando às 17h30”, explicou, acrescentando: "já o comércio poderá abrir às 9h e fechar às 16h30". Devido a essa situação segundo o presidente da CDL, Carlos Leahy, já perderam seus empregos em Itabuna cerca de 1.300 funcionários e cerca de 50 lojas fechadas com total falência.  

Justiça acaba com falsas acusações contra ex-deputada Sandra Faraj, no DF

Recibos carimbados e assinados pela empresa provam pagamentos por serviços

A cadeira do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub na diretoria executiva do Banco Mundial é o que se pode chamar, sem exagero, de “exílio dourado”. Como um dos 40 diretores, ele representará um grupo de países, para além do Brasil, que precisam referendar sua indicação. É da praxe que o façam. Weintraub vai morar em Washington (EUA) e embolsará US$200 mil (R$1.050.760) por ano, ou sejam, R$87.563 mensais. Sem contar um belo plano de saúde, extensivo a toda família. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Se de fato quiser honrar o belo salário, Weintraub terá muito o que fazer, acompanhando a economia e os projetos dos países representados.