LDO, descarte de remédios vencidos e denúncia em apreciação na Câmara

A etapa de Comissões Técnicas no Legislativo itabunense pavimentou segunda-feira (22) a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2021. Trata-se do projeto 017/2020, encaminhado pelo Executivo. Outra matéria em pauta (013/2020), de autoria do presidente da Casa, Ricardo Xavier (Cidadania), estabelece normas para a coleta e descarte de medicamentos vencidos.

Sob relatoria dos vereadores Antônio Cavalcante e Pastor Francisco (ambos do Republicanos), a proposta evidencia a importância de minimizar riscos para a saúde pública diante da não destinação correta de tais substâncias. E o quanto é apropriado Itabuna antecipar-se aprovando uma legislação sobre esse tema. Afinal, há de se considerar, por exemplo, a exposição dos catadores frente a remédios com validade expirada jogados no lixão.

Ainda na esfera da saúde e da proteção ao cidadão, a Casa aprovou para ir a plenário o projeto 018/2020, cujo autor é Júnior Brandão (Rede) e o relator, Babá Cearense (PSL). A proposta, que altera o Código de Posturas de Itabuna (lei nº 1.331), defende a disposição de termômetros infravermelhos em ambientes comerciais. Com foco na segurança alimentar, considera denúncias de que estabelecimentos têm desligado freezers durante a noite – o que, obviamente, expõe a população à possibilidade de consumir comida estragada.

Falta de pagamento de hora extra causa rescisão indireta

Trabalhador que pediu demissão pode reverter decisão e solicitar o fim do contrato e indenização

A falta de pagamento de hora extra representa descumprimento de obrigação contratual e conduta grave do empregador. Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendem que, quando essa infração é cometida, o trabalhador pode rescindir o contrato e pleitear a devida indenização. O TST garante ainda a reversão do pedido de demissão para rescisão por justa causa aos que se desligaram por esse motivo.

Para o advogado Fabricio Posocco, do Posocco & Advogados Associados, essa é uma decisão assertiva, prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Infelizmente, muitas vezes, o empregado não aguenta ver o seu direito ser desrespeitado e pede demissão. Mas, quando isso acontece ele abre mão de outros direitos.”

O especialista em direito trabalhista explica que quando o funcionário pede desligamento da empresa, ele recebe o saldo de salário, 13º salário proporcional e férias proporcionais mais um terço do valor do salário normal.

Já as verbas rescisórias do trabalhador que pede a rescisão indireta, são: saldo de salário, aviso prévio proporcional, 13º salário proporcional, férias mais um terço do valor do salário proporcional e multa de 40% do FGTS. O trabalhador tem direito também ao saque dos valores depositados no FGTS, seguro-desemprego e indenização por danos morais.

Pesquisa revela que o brasileiro confia mais em Bolsonaro que em Bonner

Para 37,9% dos entrevistados, o presidente tem mais credibilidade; Bonner, 32,6%

Levantamento do Paraná Pesquisa para o Diário do Poder e esta coluna avaliou em quem o brasileiro confia mais, atualmente, se no presidente Jair Bolsonaro ou William Bonner, apresentador do Jornal Nacional, alvo frequente de críticas dos bolsonaristas. O presidente foi escolhido por 37,9% do total, enquanto 32,6% acham que o jornalista merece mais credibilidade. Nenhum dos dois foi a escolha de 25,1% e outros 4,4% não sabem. O Paraná Pesquisa ouviu 2.390 pessoas em todo o País. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O presidente Bolsonaro tem a confiança de 42,9% dos homens, contra 31,2% de Bonner. É a maior diferença de toda a pesquisa.

Prefeito de Ilhéus contaminado pelo covid-19

Contaminado e sem máscara. Em vídeo, Marão fala sobre resultado positivo para Covid-19

Mário Alexandre. (Imagem: reprodução\Facebook)

Do -blogdogusmão - nNa manhã dessa segunda-feira, 22, ocorreu a confirmação de que o prefeito, Mário Alexandre (“Marão”), testou positivo para a Covid-19. A informação foi divulgada oficialmente pela Prefeitura Municipal de Ilhéus.

Após isso, no início da tarde, o prefeito utilizou o seu perfil oficial no Facebook para publicar um vídeo em que fala sobre o resultado positivo para a doença.

Mesmo contaminado e com a presença de um cinegrafista, Mário aparece sem máscara facial, que ajuda a reduzir o risco de novas contaminações. O vídeo foi editado e introduzido um fundo musical melancólico durante a fala do prefeito.

“Estou com sintomas como dor de cabeça, coriza (…) vocês, que não tem necessidade maior de ir à rua, fiquem casa. Esse é um pedido que faço”, disse o Mário Alexandre.

Assista:

Governo prepara testagem em estudantes, professores e funcionários de escolas em Ipiaú, Uruçuca e Itajuípe

Itajuipe

O Governo da Bahia inicia uma nova etapa de ações para a prevenção e combate ao coronavírus no estado, com a testagem de 4.667 estudantes, professores e funcionários das escolas estaduais nos municípios de Ipiaú, Uruçuca e Itajuípe. Toda a logística para a aplicação dos testes começou a ser definida no último sábado (20), com reuniões de alinhamento das equipes envolvidas. A ação será executada pela Secretaria da Educação do Estado, em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e prefeituras, por meio das secretarias municipais de Saúde.

Os testes serão realizados de quinta-feira (25) a terça-feira (30), das 8h às 19h, com exceção do sábado (27), que será das 8h às 13h. No domingo (28) será realizada a busca ativa em comunidades rurais, a exemplo do Córrego de Pedras, em Ipiaú. As aplicações vão ocorrer nas seguintes unidades de ensino da rede estadual: Colégio Estadual de Ipiaú, Complexo Integrado de Educação, além do Centro de Apoio Pedagógico de Ipiaú (CAPI), em Ipiaú; no Colégio Estadual Carneiro Ribeiro; em Uruçuca; e no Colégio Estadual de Serra Grande, em Serra Grande. Em Itajuípe, a testagem será nos Colégios Polivalente e Estadual Luiz Viana Filho.

UPA recebe mais cinco respiradores e passa a contar com oito leitos de estabilização

 Secretaria de Saúde inicia

testagem nos supermercados

A Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24 horas), em Itabuna, teve sua capacidade ampliada para o atendimento de pacientes com suspeita da COVID-19. A unidade que está sendo usada como um Centro de Triagem para pacientes com suspeita da doença, além de ter passado por uma série de adequações em sua estrutura física para atender os padrões sanitários e de segurança exigidos pelos órgãos de saúde, agora recebeu novos respiradores pulmonares.

De acordo com Diretora do Departamento de Média e Alta Complexidade, Fabrícia Moura, o Governo do Estado doou cinco respiradores para a Média e Alta Complexidade, e os mesmos foram direcionados para UPA 24 horas, visando a ampliação dos leitos de estabilização, que tem a mesma finalidade de um leito de UTI, só que na UPA, por se tratar de um centro de triagem o paciente só pode permanecer por um período de 24 horas. “Estávamos com três leitos de estabilização, e agora com mais cinco, a UPA 24 horas passa a contar com oito leitos de estabilização”, informou.

Ainda de acordo com Fabrícia Moura, Itabuna passa a atender com leitos de retaguarda para municípios que não tem hospitais de pequeno porte, conforme Nota Técnica emitida pelo Governo do Estado da Bahia, em que estabelece o Fluxo para Atendimento Secundário na região de Itabuna. Os municípios que terão essa retaguarda da UPA 24 horas são: Itapé, Santa Cruz da Vitória, Buerarema e Floresta Azul. 

Câmara de Itabuna reafirma apoio à formação de professores

Após uma semana de apoio à formação continuada à distância para professores da rede municipal de Itabuna, a Câmara de Vereadores reafirma: são válidos – e sempre terão a colaboração do Legislativo – todos os esforços para manter os serviços públicos à disposição da comunidade.

A Câmara cedeu ao evento da Secretaria Municipal de Educação os profissionais que interpretam as atividades legislativas na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Um trabalho fundamental aos atos públicos, para reforçar a importância da inclusão de todos os cidadãos na sociedade.