Câmara recebe orientações do TCM para fiscalização na pandemia
Uma audiência virtual na tarde de ontem (8) trouxe a Itabuna o advogado Alessandro
Prazeres Macedo, assessor jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e o professor
Ricardo Luiz Souza, que ensina sobre Administração Pública há 20 anos. Requerido pelos
vereadores Júnior Brandão (Rede) e Jairo Araújo (PCdoB), o encontro teve como principal
objetivo buscar orientações sobre a fiscalização dos gastos do Executivo enquanto permanecer
a situação de calamidade pública provocada pelo coronavírus.
Presidente da Comissão de Finanças da Casa e daquela reunião remota, Jairo frisou o
quanto aumentou a curiosidade da população e a cobrança de uma rígida fiscalização dos
recursos para combate à Covid-19. Dr. Alessandro, lembrando a Lei de Acesso à Informação,
frisou que a Prefeitura deve tornar públicos todos os gastos. E evidenciou: o vereador pode e
deve levar denúncias do TCM, que tem um prazo de 48 horas para responder a medidas
cautelares recebidas. “A Câmara de Itabuna tem feito muitas consultas ao Tribunal; esse é o
interesse de não errar”, reconheceu.