TSE publica resolução que permite alterações no cadastro

Isso durante o regime de plantão extraordinário

Alistamento eleitoral, transferência de título e mudança de zona serão possíveis por meio eletrônico e sem a coleta de biometria. Data-limite é o dia 6 de maio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta sexta-feira (17), a Resolução TSE nº 23.616/2020, que complementa os termos do regime de plantão extraordinário da Justiça Eleitoral, implementado no mês passado pela Resolução TSE nº 23.615/2020, acrescentando no texto os artigos 3º-A e 3º-B. A nova norma permite que sejam feitas alterações no Cadastro Nacional de Eleitores por meio de requerimentos eletrônicos, sem a necessidade do comparecimento do eleitor ao respectivo cartório eleitoral. A data-limite para essas alterações, 6 de maio, permanece inalterada.

Pelo texto da nova norma, as operações no Cadastro Nacional de Eleitores ficam, no período do regime de plantão extraordinário (até 30 de abril), limitadas aos casos de alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral – nos casos justificados em razão da melhoria da mobilidade do eleitor – e revisão para regularização de inscrição cancelada. Para a realização desses serviços, o Cadastro Nacional de Eleitores possibilitará o processamento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) sem a necessidade da coleta dos dados biométricos do eleitor.

A exigência do comparecimento do eleitor ao cartório eleitoral poderá ser dispensada caso a sua identificação possa ser feita por meio dos serviços digitais oferecidos pela Justiça Eleitoral, ou ainda poderá ser adiada para quando o regime de plantão extraordinário for encerrado. Neste último caso, será observado um prazo – a ser oportunamente definido pelo TSE –, após o qual, sem o comparecimento ao cartório eleitoral, serão indeferidos os requerimentos feitos durante a vigência das medidas emergenciais.

Prefeito de Itabuna decreto tempo indeterminado para o comércio

Só os serviços essenciais funcionarão como vinham acontecendo neste período 

Comércio fechado, Praça Adami. centro de Itabuna

O Prefeito de Itabuna Fernando Gomes publicou nesta sexta-feira, 17. Decreto 13.636, prorrogando por tempo indeterminado as limitações de funcionamento de empresas, comercio e negócios, dos transportes públicos coletivos e instituições bancárias, no âmbito de todo território deste Município.

 A prorrogação foi necessária devido a situação crescente  do coronavírus, atendendo o Ministério da Saúde em relação à emergência da pandemia.

 Os empresários, neste sentido, conforme carta aberta expedida, solicitavam a reabertura  total e não parcial do comércio, por se tratar Itabuna, de um pólo comercial e de serviço  de toda a Região do Cacau. Mas, o prefeito optou pelo que lhe falcatrua a Lei. Vamos esperar que essa pandemia passe para a cidade e a região voltar a normalidade. Veja nota dos empresários:     

Nota aberta à sociedade de Itabuna

• 16 de abril de 2020
 

Estamos diante de um dos maiores cenários de calamidade pública desta geração: a COVID-19. A Organização Mundial de Saúde (OMS) e autoridades sanitárias mundiais recomendam o isolamento social como a medida de maior eficácia, disponível no momento, para combate à propagação do vírus, evitando colapso das redes de saúde e atendimento hospitalar.

Em Itabuna, foram publicados decretos que determinaram o fechamento do comércio em geral, excetuadas as atividades essenciais, desde o dia 20 de março, atos justificados como necessários para que o Sistema de Saúde local fosse preparado para o enfrentamento da doença. No entanto, passados 28 (vinte e oito) dias da suspensão das atividades econômicas do comércio nesta cidade NENHUMA medida CONCRETA foi executada.

Exceção à Santa Casa de Misericórdia de Itabuna que organizou estrutura de isolamento de leitos e atendimento intensivo para os pacientes, vítimas de COVID-19, habilitando 10 (dez) leitos de UTI destinados a este fim.

A ausência de medidas coordenadas para o enfrentamento da pandemia na região sul da Bahia já causou graves e irreversíveis danos à economia local, especialmente ao setor de comércio e serviços, formado basicamente por pequenos e microempresários que sustentam com dificuldade seus negócios

e lutam diariamente para honrar seus compromissos, gerando emprego e renda para Itabuna.

Apesar do esforço desta entidade, em apresentar projetos de retomada das atividades comerciais associadas a medidas de saúde e segurança indispensáveis a toda população, à cobrança para a correta destinação dos recursos públicos já existentes para o combate da pandemia, nós deparamos com a inércia e ineficiência do Poder Público, em todas as suas esferas, em apresentar respostas à sociedade, devolvendo o mínimo que poderia ser feito após os dias de sacrifício econômico – a organização da estrutura hospitalar.

Desta forma, a Associação Comercial e Empresarial de Itabuna CONCLAMA ao Poder Público Municipal e a Santa Casa de Itabuna para que acatem a decisão de forma URGENTE, expedida pela Vara da Fazenda Pública, de forma que ambas as instituições façam o uso divido do montante de R$ 23 milhões, no combate à pandemia, sem qualquer necessidade de retomada judicial para reivindicar

o direito exclusivo do recurso. Além disso, solicitamos o alinhamento das ações conjuntas com o Governo do Estado e da União para fazer face as seguintes demandas:

Aumento do quantitativo de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) na cidade; A montagem rápida de hospitais de campanha no município em caso de colapso; A intensificação do monitoramento dos casos de isolamento domiciliar; A garantia das medidas e insumos de proteção individual para os trabalhadores da saúde; A compra de kits de testes rápidos para o COVID-19;

A intensificação de campanhas de prevenção e conscientização; A abertura organizada do comércio, com a adoção de medidas de controle e prevenção de disseminação do vírus, com fins a proteger colaboradores e clientes.

Cientes de que, a cooperação, sincronia e responsabilidade por parte dos gestores do município e do Estado é fundamental para coordenar medidas em diferentes setores da economia e da sociedade para VENCER e GARANTIR a SEGURANÇA e SAÚDE da POPULAÇÃO, continuaremos buscando oferecer nossa parcela de contribuição e responsabilidade social com fins a minimizar os efeitos da pandemia no setor que representamos.

Sérgio Velanes - Presidente da ACI

Itabuna sobe para 36 casos confirmados do covid 19

A Secretaria de Saúde e a Vigilância Epidemiologia de Itabuna, nesta sexta-feira (17), com mais 4 casos,  registra agora 36 casos confirmados; 268 casos notificados/exames coletados; 167 descartados; 65 aguardando resultado; 235 em monitoramento/ isolamento social; 68 aguardando coleta e 5 casos curados. Veja boletins abaixo:

Governo quer ampliar programa Vigia para os 11 estados da fronteira

Objetivo é reduzir vitalidade financeira de organizações criminosas

Do - Diário do Poder - O Ministério da Justiça e Segurança Pública quer ampliar, até o fim do ano, o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Vigia) para todos os 11 estados brasileiros de fronteira. O programa completou um ano no último dia 15 de abril. De acordo com o ministério, o objetivo é reduzir a vitalidade financeira das organizações criminosas, impedindo a entrada de armas, drogas, cigarros e produtos contrabandeados.

Em abril do ano passado, o Vigia começou com um projeto piloto na cidade de Guaíra, no Paraná, com a Operação Hórus. Em pouco menos de um ano chegou a sete estados – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Roraima – e às divisas de Goiás e de Tocantins. Para 2020, a meta é ampliar sua abrangência aos estados do Amapá, Pará, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e a mais três divisas nacionais.

Bahia tem 1064 casos confirmados de Covid-19

​

A Bahia registra 1064 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), o que representa 10,5% do total de casos notificados. Até o momento, 5.291 casos foram descartados e houve 36 óbitos, registrados nos municípios de Salvador (18), Lauro de Freitas (4), Gongogi (1), Itapetinga (1), Utinga (1), Adustina (1), Araci (1), Itagibá (1), Uruçuca (2), Ilhéus (2), Belmonte (1), Vitória da Conquista (1) e Itapé (1), Juazeiro (1). Estes números contabilizam todos os registros de janeiro até as 17 horas desta sexta-feira (17).​

​

Ao todo, 273 pessoas estão recuperadas e 116 encontram-se internadas, sendo 48 em UTI. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.​

​

Os casos confirmados estão distribuídos em 87 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (60,34%). Quanto ao sexo dos casos confirmados, 56,69% foram do sexo feminino. A mediana de idade foi 39 anos, variando de 4 dias a 97 anos. A faixa etária mais acometida foi a de 30 a 39 anos, representando 29,24% do total. O coeficiente de incidência por 1.000.000 habitantes foi maior na faixa etária de 80 anos e mais (139,29/ 1.000.000 habitantes), indicando que o risco de adoecer foi maior nesta faixa, seguida de 30 a 39 anos (131,64/ 1.000.000 habitantes).​

Em Ilhéus 440 pacientes são liberados do monitoramento

Nova ponte de Ilhéus que em breve será inaugurada, ligando o centro ao bairro do Pontal 

A Prefeitura de Ilhéus, por meio do monitoramento diário da Central Covid-19 liberou da quarentena, até o momento, 440 pessoas que estavam em acompanhamento por telefone ou presencialmente. Segundo informações da secretaria municipal de saúde (Sesau), é feito o monitoramento diário dos casos suspeitos de síndrome gripal, aqueles que não se enquadram nos critérios para coleta de coronavírus definidos pelo Ministério da Saúde.

O secretário municipal de Saúde, Geraldo Magela, explicou que o Centro de Triagem Covid está em fase de conclusão. A estrutura será voltada exclusivamente aos casos de coronavírus em Ilhéus, por meio de um fluxo específico de atendimento. A finalidade é evitar o contato de pacientes com síndromes gripais ou problemas relacionados a qualquer síndrome respiratória com pessoas que apresentam outros sintomas.

De acordo com a Central, além de visualizar a sintomatologia clínica geral do paciente, a equipe de monitoramento orienta quando o indivíduo deve procurar o serviço de urgência e emergência do município.Se for constatada uma síndrome gripal simples, sem sinais de agravamento que tipificam a Covid-19, essa pessoa continuará sendo acompanhada diariamente, durante o período de 14 dias, conforme recomenda o protocolo ministerial.

A orientação da Sesau para as pessoas que não apresentam os sintomas de febre ou dificuldade para respirar, característicos da doença, é de ficar em casa. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas do bairro Conquista é a referência provisória para os casos de coronavírus, até a abertura do Centro de Triagem Covid. Veja outras matérias, produzidas pela Secretaria de Comunicação: 

Aberto mais um Centro de Atendimento Covid 19, agora em Brumado ​

A partir das 18 h de hoje, 17, aproximadamente 260 mil habitantes de doze municípios da região de Brumado poderão contar com um Centro de Atendimento Covid 19, para acolher, estabilizar e encaminhar pacientes suspeitos de infecção pelo novo coronavírus.​

​

A antiga UPA da cidade foi reaberta e adaptada para operar com 40 profissionais de saúde, 24 horas, e tem capacidade para atender 200 pacientes por dia. São 10 leitos, sendo 2 com respiradores. Deverão ser atendidos pacientes com sintomas idênticos aos da gripe, como febre, tosse, dor de garganta e falta de ar. Os que tiverem evolução dos agravos vão ser regulados pela Central Integrada de Comando e Controle da Saúde do Estado da Bahia para um dos hospitais de referência. ​

​

O novo Centro de Atendimento funciona na rua Antônio Neves, S/N, Malhada Branca, em Brumado, no sudoeste da Bahia.

Secom/Sesab