A análise de emendas trazidas pela sociedade, assim como o estudo
detalhado de cada artigo da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). A
exemplo dos últimos seis meses, assim transcorreu nesta terça-feira (3) a
penúltima reunião da comissão designada para reforma e atualização da Lei Maior
em vigor na cidade. O trabalho, com o devido respaldo jurídico, aponta para a
inclusão da educação no trânsito entre os conteúdos, com previsão legal, a
serem trabalhados em salas de aula da rede municipal. Da mesma forma, a
obrigatoriedade de constar no texto o repasse para os conselhos.
O mais recentemente empossado é o Conselho Municipal de Turismo, que
também apresentou contribuições. O setor deverá ser contemplado, por exemplo,
na exigência da destinação de recursos para a manutenção de espaços, de pessoal
e que a atividade seja reconhecida como fator de desenvolvimento econômico.
No que se refere ao esporte e lazer, que se preveja em lei a construção
e manutenção de espaços para as atividades. “O entendimento da comissão é que
precisa apresentar na Lei Orçamentária Anual a previsão de recursos, no caso de
hoje à tarde, para os três conselhos ligados à educação, além do Conselho do
Turismo e do Desporto e Lazer”, afirmou o presidente da comissão, Júnior
Brandão (PT).
