A análise de emendas trazidas pela sociedade, assim como o estudo
detalhado de cada artigo da Lei Orgânica do Município de Itabuna (LOMI). A
exemplo dos últimos seis meses, assim transcorreu nesta terça-feira (3) a
penúltima reunião da comissão designada para reforma e atualização da Lei Maior
em vigor na cidade. O trabalho, com o devido respaldo jurídico, aponta para a
inclusão da educação no trânsito entre os conteúdos, com previsão legal, a
serem trabalhados em salas de aula da rede municipal. Da mesma forma, a
obrigatoriedade de constar no texto o repasse para os conselhos.
O mais recentemente empossado é o Conselho Municipal de Turismo, que
também apresentou contribuições. O setor deverá ser contemplado, por exemplo,
na exigência da destinação de recursos para a manutenção de espaços, de pessoal
e que a atividade seja reconhecida como fator de desenvolvimento econômico.
No que se refere ao esporte e lazer, que se preveja em lei a construção
e manutenção de espaços para as atividades. “O entendimento da comissão é que
precisa apresentar na Lei Orçamentária Anual a previsão de recursos, no caso de
hoje à tarde, para os três conselhos ligados à educação, além do Conselho do
Turismo e do Desporto e Lazer”, afirmou o presidente da comissão, Júnior
Brandão (PT).
Presidente de honra do Conselho Municipal de Educação e ex-vereadora, a
professora Anorina Smith Lima está entre os que defendem – no texto da LOMI –
eleição direta para diretor e vice-diretor em escolas da rede municipal. Além
disso, um Fórum Permanente de Avaliação do Plano Municipal do setor.
“Digital do cidadão”
A última reunião dessa etapa está prevista para quinta-feira (5). Segundo
o advogado Allah Góes, daí por diante a previsão é que o escritório finalize o
texto da nova LOMI num prazo de 15 dias. Em seguida, a Comissão de Constituição
e Justiça da Casa e demais edis farão as intervenções que julgarem necessárias.
Por fim, o relator da matéria, vereador Beto Dourado (PSDB), deverá concluir o
projeto, que será apreciado em plenário. Num prazo estimado de um mês, prevê a
equipe, a população conhecerá a nova Lei Orgânica do Município de Itabuna.
Para o presidente da Câmara, Ricardo Xavier (Cidadania), é de suma
importância apresentar à sociedade uma nova LOMI. Porque aquela que é uma
verdadeira Constituição em âmbito local data de 1990. Era imperativo torná-la
atual e, sobretudo, tendo a digital expressa através das ideias do cidadão. Ascom
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