Em virtude de atendimentos a usuários de água de irrigação na bacia do rio São Francisco sobre a atualização dos valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos na região, a Agência Nacional de Águas (ANA) esclarece que não define tais valores, nem reajustes. A atualização dos valores da cobrança foi dada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), por meio da Resolução nº 199/2018, a partir da proposta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) formalizada pela Deliberação nº 94/2017. Esta decisão do CNRH foi subsidiada por estudo da Agência Peixe Vivo, entidade escolhida pelo CBHSF para exercer as funções de braço executivo de suas decisões, que foi complementado por Nota Técnica da ANA.
A justificativa para o reajuste foi a necessidade de atualização dos valores, que foram definidos em 2008 e vigoraram até 2018 sem nenhuma atualização. Outra motivação para o reajuste, conforme o referido estudo da Agência Peixe Vivo, foi a necessidade de atendimento às metas de investimentos na bacia definidas noPlano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco 2016-2025, aprovado pela Deliberação CBHSF nº 91/2016.













