Como sofreu alterações, texto retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação
DO - DIÁRIO DO PODER - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta (26) o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, que teve enxertado em seu texto a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público, proposta como retaliação à operação Lava Jato.
Entre os principais pontos estão a elevação das penas para os crimes de corrupção, peculato, recebimento de vantagem indevida em razão do cargo entre outros para 4 a 12 anos de prisão. Além disso, se o prejuízo ao erário for igual ou superior a 10 mil salários mínimos, o crime será considerado hediondo.
Com relação aos crimes eleitorais e envolvendo partidos políticos, a prática de caixa 2 foi criminalizada com pena de 2 a 5 anos de prisão, aumentada em até dois terços se a fonte dos recursos for proibida pela lei, e multa.







