Clima a cada dia fica mais tenso por parte dos manifestantes que não querem a venda da Emasa
Em Itabuna o movimento contra a venda da Emasa, continua. Hoje, 22, não dando acesso, os manifestantes (funcionários da Emasa, Sindae/Cut), impediram que os vereadores trabalhasswem, assim como, todo o corpo funcional do Poder Legislativo, que ficou sem Poder!
A cada dia o clima se exalta, se não houver negociação a coisa vai ficar pior! O prefeito tem que se decidir..;. O clima está ficando tenso, hoje teve até agressaõ fisica! entre manifestantes e funcionários da Câmara. E a policia militar foi chamada!
Veja nota da Câmaraq a respeito:
Nota à Imprensa
O Poder Legislativo de Itabuna, reiterando o princípio da separação e independência entre poderes e primando pela transparência nos atos parlamentares, informa que está agindo dentro da total legalidade no que se refere ao Projeto de concessão do serviço de distribuição de água e saneamento básico em Itabuna. O projeto chegou à Casa Legislativa, porém não entrou em tramitação devido à inexistência do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e da extinção, pelo atual Governo Municipal, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Itabuna (ARSEPI), responsável por estabelecer as normas que preveem os meios para o cumprimento das diretrizes de regulação e de fiscalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A decisão do Poder Legislativo ocorre em razão da observância das condicionantes dispostas no Artigo 11, da Lei Federal n°11.445, de janeiro de 2007.
Somente após a tramitação dos projetos que dispõem sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Itabuna é que o Poder Legislativo, em total conformidade com a função inerente de votar leis, vai tramitar o Projeto que dispõe sobre a Concessão do serviço de distribuição de água e saneamento básico em Itabuna. Em tempo, a Câmara reitera que o trâmite do Projeto de concessão ocorrerá em conformidade com a legislação, sem prorrogar e nem atropelar prazos e, sobretudo, a partir de um amplo debate com a sociedade, por meio de Audiências Públicas e Pesquisas de Opinião. A Câmara pede a compreensão dos funcionários da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) e dos Movimentos Sociais que permanecem ocupando o prédio do Poder Legislativo desde a última semana e informa que tomará todas as providências cabíveis no sentido de zelar pelo patrimônio e manutenção do serviço público.
Itabuna 22 de junho de 2016
Da - Assessoria de Comunicação Social
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