Heitor Scalambrini Costa
Professor
da Universidade Federal de Pernambuco
O setor elétrico está
presente na mídia já algum tempo com uma agenda negativa. Apagões,
“apaguinhos”, tarifas imódicas, devastação ambiental, construção de grandes
hidroelétricas em áreas de proteção ambiental em plena floresta amazônica
provocando expulsão de populações indígenas de seus territórios, incentivo a
termoelétricas a combustíveis fósseis altamente poluentes, construção de polêmicas
usinas nucleares. Estes são alguns de seus malfeitos.
Mais recente é a polêmica
causada pela estratégia adotada pelo governo federal para reduzir as tarifas elétricas
(Medida Provisória no 579).
A politização deste tema tem
levado a uma grande discussão entre os analistas, acadêmicos, especialistas e na
população em geral. Este recrudescimento de posições divergentes com motivações
político-partidária, em nada favorece o objetivo final almejado pelo povo, que
é a redução das tarifas elétricas.
Utilizar a renovação das
concessões das empresas geradoras e transmissoras, da forma autocrática como
foi levada a cabo esta decisão, por um número restrito de “experts”
governamentais, acarretou uma rejeição quase que generalizada na sociedade.
O que se verifica nos últimos
anos, desde a adoção do modelo mercantil para o setor, foi de lucros
extraordinários das geradoras, e principalmente das distribuidoras de energia
elétrica. Basta para isso acompanhar os balancetes anuais contábeis destas
empresas, mostrando lucros líquidos exorbitantes para a realidade brasileira, e
conseqüentemente a divisão de altos dividendos aos controladores, inclusive nas
estatais.
São nos contratos draconianos
de concessão é que reside o “nó” do problema. No caso das distribuidoras é
evidente que algo precisa mudar. Pois são os contratos “juridicamente
perfeitos” que garante a Aneel
estabelecer reajustes das tarifas que penalizam ano após ano o consumidor.
Contratos formulados na época das privatizações, com cláusulas embutidas
extremamente favoráveis às empresas, criando assim, um negócio praticamente sem
riscos ao adquirente.
No caso das geradoras
estatais, por muito tempo se beneficiaram de contratos de concessões em que as
tarifas eram estipuladas pelas próprias empresas. A energia gerada chega a ser
vendida até 5 vezes mais do que o custo para sua produção, operação,
manutenção, e lucros necessários a novos investimentos. Ou seja, se locupletam à
custa do consumidor final, e acabaram irradiando estes preços para as tarifas
pagas pelo consumidor final.
A participação das empresas
transmissoras é mais recente no mercado elétrico. Também seus contratos devem
ser revistos.
Não se pode entrar no jogo do
“dogma dos contratos”. Como algo imexível, com proteção divina, e que nenhum
reles mortal poderá modificá-los. Se os contratos têm prejudicado tanto a
população, trazido tanto prejuízo a nação deve-se ter a coragem de negociá-los,
modificá-los. E não aceitar o terrorismo feito por alguns beneficiários destes
mesmos contratos ultrajantes, que advogam que mexer nos contratos afastaria os
investidores estrangeiros, abalaria a credibilidade do país, e assim por
diante. Uma ladainha, repetida, e que se têm transformado numa verdade
absoluta.
O Brasil é grande e
importante no cenário mundial, maduro o suficiente para não aceitar mais contratos
que usurpam sua soberania, massacram o povo brasileiro, e inviabilizam a
distribuição de renda. Não se pode admitir,
que os contratos, contrários aos interesses nacionais, se perpetuem. Sem
modificá-los as tarifas continuarão a serem majoradas abusivamente. Logo, é nos
contratos que reside o cerne do problema das altas tarifas, que beneficiam
alguns, e trazem prejuízos a muitos. Obviamente os encargos e impostos também
contribuem, e devem ser reduzidos.
