Segundo informações da agência de notícias do próprio governo Lulla, a Agência Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de 32 obras públicas por irregularidades graves.
Dezoito delas são integrantes do factoide Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Neste ano, o plano de fiscalização do tribunal, conhecido como Fiscobras, incluiu 426 obras em todo o país.
O relatório aprovado pelo plenário do TCU foi entregue ontem (9) ao Congresso Nacional, que decidirá se aceita a recomendação de paralisação das obras.
O já quase ex-presidente da República Lulla, pode, porém, vetar tal sugestão, como ocorreu no ano passado com a Refinaria Abreu e Lima em Recife e com a obra de modernização e adequação do sistema de produção da Refinaria Presidente Getulio Vargas (Repar). As duas obras, integrantes do PAC, voltaram a ser incluídas no relatório deste ano do TCU, que sugeriu a paralisação.
Segundo técnicos do TCU, no ano passado, havia 19 contratos da Repar com recomendação de paralisação. Neste ano, o número caiu para sete, devido ao grau de execução avançado da obra. No caso da Refinaria Abreu e Lima, são quatro os contratos que podem ser paralisados.
O motivo para a recomendação do TCU, no caso das duas obras, é o sobrepreço, ou seja, o orçamento está acima do preço de mercado. Nas fiscalizações do TCU também são observadas a consistência dos projetos básicos e executivos, a regularidade da licitação e a concessão de licenças ambientes, além de outros aspectos.
De acordo com o relator dos processos no TCU, ministro Benjamin Zymler, as obras mais importantes do governo são do PAC, por isso, é natural que estejam também no relatório. "O tribunal não utilizou esse critério [se são ou não obras do PAC] como método de seleção das obras. As obras são escolhidas pela relevância geográfica, vulto do contrato e importância social", diz Zymler.
O ministro ressalta que, mesmo depois desse trabalho de fiscalização, o tribunal continua a acompanhar a aplicação do dinheiro público. "O veto presidencial atinge apenas a paralisação da obra, mas não a responsabilização pelos eventuais danos causados ao erário."
A marca do (des)governo Lulla ficará sendo as irregularidades e a corrupção que grassou estes oito anos.
Mais cêdo ou mais tarde a história dirá que "nunca antes na história deste pais" houve um governo tão corrupto.
A não ser que o governo da terrorista consiga superá-lo...
O que não é difícil, pelo andar da carruagem.
Se vivêssemos num país sério, as cadeias estariam superlotadas dessas "autoridades".
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