Indefinição sobre aplicação da lei neste ano e recursos à espera de julgamento afetam formação de bancadas na Câmara e no Senado
01 de outubro de 2010
20h 28
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A "navalha" da Lei da Ficha Limpa atingiu boa parte dos 1.248 candidatos que até a tarde de ontem, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tiveram seus registros de candidatura negados. Somado à indecisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou o julgamento dos recursos dos candidatos, o número de barrados criou um quadro de indefinição no resultado eleitoral com impacto nas futuras bancadas na Câmara e no Senado.
Amanhã, 336 candidatos a deputado e 29 concorrentes ao Senado em todo o País poderão receber votos que, no entanto, não serão contabilizados até a palavra final da Justiça.
Nem todos foram barrados pela Lei da Ficha Limpa. Há, por exemplo, casos de prestação de contas rejeitadas pelos tribunais. O TSE poderá analisar casos pendentes ainda hoje.
Entre os 172 candidatos a governador, 15 estão em situação indefinida. Dos 14.387 candidatos a uma cadeira de deputado estadual, 769 terão seus votos colhidos, mas podem ficar sem a diplomação, segundo posição manifestada pelo Supremo. No Distrito Federal, 28 dos 883 candidatos a deputado distrital esperam julgamento de recurso.
Os partidos elegerão um número maior ou menor de representantes dependendo da posição a ser tomada pelos ministros, em data ainda indefinida, sobre a validade ou não da lei para estas eleições. "O País está vivendo uma enorme insegurança jurídica", afirmou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). "É evidente que o resultado do julgamento vai alterar a contagem dos votos e a formação das bancadas partidárias."
Os ministros do STF vão decidir se aceitam o recurso dos candidatos, permitindo seus registros e convalidando seus votos, e se esses votos irão para a legenda ou serão anulados, na hipótese de a candidatura ser negada.
Futuro ministro. Sem prazo para o julgamento dos recursos, há setores na Câmara que apostam na consolidação do resultado que sairá das urnas. Segundo esse entendimento, dificilmente os ministros derrubarão a Lei da Ficha Limpa até 17 de dezembro, último dia para a diplomação dos eleitos. A avaliação leva em conta que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a definição do resultado, que terminou em empate de 5 a 5, quando indicar o 11º ministro do Supremo. Nesse raciocínio, Lula indicará um nome para a vaga já sabendo de sua posição sobre a lei.
Com a manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de quinta-feira, o futuro dos votos dos candidatos Paulo Maluf (PP) e Beto Mansur (PP) mudará, por exemplo, a composição da bancada paulista. Segundo estimativas, os dois candidatos poderão somar em torno de 800 mil votos. Esses votos não irão para o PP, nesse primeiro momento, diminuindo o número de eleitos pelo partido.
Políticos experientes em análise das eleições em São Paulo estimam que os votos de Maluf e de Mansur ajudariam a eleger outros seis deputados do PP. Sem esses votos, o PT, o PSB, o PV, o PMDB e o PSDB deverão ser beneficiados com mais um parlamentar cada.
Na disputa pelas cadeiras do Senado, a decisão do Supremo atinge principalmente as candidaturas no Pará. Os dois líderes nas pesquisas, Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), integrantes da base governista, renunciaram aos mandatos de senador e de deputado para fugir de processo de cassação e foram enquadrados na lei. Sem Jader e Rocha, o oposicionista Flexa Ribeiro (PSDB) fica em situação confortável. Na Paraíba, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), favorito a uma vaga no Senado, também foi barrado pela Lei da Ficha Limpa.
Por - Denise Madueño e Mariângela Gallucci, da Sucursal de Brasília
O Estadão -Política
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