Virou vale-tudo: Dino manda investigar ministrou que expôs relação de Moraes com Vorcaro

Decisão se baseia em ação do PCdoB, onde Flávio Dino militou por muitos anos.

Ministro do STF, Flávio Dino. (Foto: Gustavo Moreno/STF).

Do - Diário do Poder - Utilizando-se de ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), onde militou por muitos anos, o ministro Flávio Dino do STF determinou nesta terça-feira (15), minutos antes do início da sessão em que o plenário do STF decidirá se abre investigação contra Alexandre de Moraes, por suas relações com o ex-banqueiro fraudador Daniel Vorcaro, várias “diligências” para esclarecer supostas “conexões” entre o Banco Master, a concessionária de cemitérios Cortel, o ministro André Mendonça e contratos firmados pelo Instituto Iter com órgãos públicos de São Paulo.

A iniciativa tem sido interpretada em Brasília como mais uma maneira de tentar desqualificar a atuação do ministro André Mendonça, que, como relator do caso Master, não impediu a Polícia Federal de aprofundar as investigações do celular do suspeito, e também como uma maneira de criminalizar quem comandou as investigações.

Segundo Dino, novas informações apresentadas no processo indicam a necessidade de “aprofundar a apuração” sobre a relação entre a Corte e o Banco Master. Entre os pontos citados está a atuação de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, no conselho da concessionária. Documentos da Cortel, incluindo atas produzidas entre 2022 e 2025, teriam sido assinados por Zettel com endereços de e-mail institucionais ligados ao Banco Master e ao antigo Banco Máxima. A empresa nega vínculo com o banco e afirma que Zettel deixou o conselho em outubro de 2025.
A decisão também destaca um encontro entre Daniel Vorcaro e André Mendonça, ocorrido em 14 de março de 2025, um dia antes de Mendonça pedir vista no julgamento que analisava medidas contra as concessionárias de cemitérios. O próprio ministro confirmou posteriormente que recebeu Vorcaro na sede do Instituto Iter, em São Paulo, a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado Cezinha Madureira. Em abril daquele ano, quando o julgamento foi retomado, Mendonça abriu divergência e votou contra a manutenção da medida cautelar determinada por Dino, alinhando-se aos interesses das empresas privadas do setor.

Dino também cita a atuação do irmão de André Mendonça, Alexandre de Almeida Mendonça, na SP Regula, agência responsável pela fiscalização dos serviços públicos de São Paulo. Segundo a decisão, ele ocupava o cargo de superintendente da agência desde 2024 e foi promovido a secretário-executivo em maio de 2026, enquanto o julgamento sobre os cemitérios ainda estava pendente.

Outro ponto levantado pelo ministro é que o Instituto Iter, fundado por André Mendonça e cuja sede foi utilizada para o encontro com Vorcaro, passou a ter contratos remunerados com o próprio município de São Paulo. Um deles, de R$ 380 mil, foi firmado em setembro de 2025, por contratação direta, para treinamento de servidores municipais. A decisão também menciona um contrato de aproximadamente R$ 1,63 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, vinculada ao governo paulista. Dino ressalta, porém, que não está afirmando a existência de relação causal entre os fatos nem que decisões judiciais tenham sido determinadas por interesses externos.

Diante disso, o ministro determinou que a Prefeitura de São Paulo e a SP Regula apresentem, em dez dias, informações e documentos sobre a concessão dos cemitérios à Cortel e eventuais vínculos societários, econômicos ou financeiros com o Banco Master. Dino também requisitou informações ao Ministério Público de São Paulo e à Comissão de Valores Mobiliários sobre fundos de investimento e empresas concessionárias de cemitérios, com prioridade para a Cortel.

Por fim, Flávio Dino determinou o envio de uma cópia da decisão ao presidente do STF, Edson Fachin, para que seja juntada aos autos em que são apuradas condutas atribuídas a André Mendonça. O ministro afirma que os fatos devem ser analisados com contraditório e ampla defesa e que eles podem ter impacto no julgamento da própria ADPF, que ainda está em andamento.