Aristides Junqueira é citado como referência de atuação técnica e independente da PGR
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| Aristides Junqueira ao ser homenageado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). |
Do - Diário do Poder - O advogado Aristides Junqueira Alvarenga, primeiro procurador-geral da República (PGR) após a Constituição de 1988 (mandato de 1989 a 1995), publicou recentemente um posicionamento nas redes sociais em que cobra do Ministério Público (MP) o cumprimento de seu papel constitucional de defesa do regime democrático, inclusive quando o Supremo Tribunal Federal (STF) ultrapassa os limites de suas competências e assume funções de outras instituições.
Na publicação, Junqueira afirma: “O Ministério Público tem a obrigação de defender o regime democrático, inclusive quando o próprio Supremo Tribunal Federal ultrapassa os limites de suas competências e exerce funções que cabem a outras instituições. O Brasil precisa retomar a normalidade institucional, com o respeito à separação dos Poderes e aos limites estabelecidos pela Constituição. E isso é papel do Ministério Público ao qual compete a defesa do regime democrático.”
A fala ecoa posicionamentos anteriores do jurista mineiro. Em outubro de 2024, durante sustentação oral no STF, ele já destacava o artigo 127 da Constituição, que define o MP como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Na ocasião, Junqueira ressaltou que a defesa do regime democrático se sobressai entre essas funções, argumentando que “mesmo em regimes ditatoriais, há uma ordem jurídica”, mas que sem a democracia os interesses sociais e individuais não podem ser devidamente protegidos.
Conhecido por ter denunciado o então presidente Fernando Collor ao STF no contexto do impeachment de 1992, Junqueira é frequentemente citado como referência de atuação mais técnica e independente da PGR nos primeiros anos da redemocratização. Sua declaração atual surge em um momento de debates intensos sobre a atuação do órgão — hoje comandado por Paulo Gonet — e sobre a separação de Poderes, em meio a críticas de setores políticos e jurídicos sobre o alcance de decisões do STF e a resposta institucional do Ministério Público Federal.
A publicação de Junqueira reforça a tese de que o MP deve atuar como guardião dos limites constitucionais, independentemente de qual Poder esteja em questão, e reacende discussões sobre o equilíbrio institucional no país. Até o momento, não há registro de reação oficial da PGR ou do Conselho Superior do Ministério Público Federal à manifestação do ex-procurador-geral.
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