Câmara aprova dois projetos de lei que fortalecem a inclusão de pessoas com deficiência em Ilhéus

A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, na sessão da última terça-feira (4/11), dois projetos de lei que reforçam as políticas de inclusão no município. Aprovadas por unanimidade pelo plenário, as iniciativas beneficiam pessoas com deficiência (PCD) e suas famílias.

O Projeto de Lei (PL) nº 50/2025 cria o Centro de Referência de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de Ilhéus, com o objetivo de promover o atendimento multidisciplinar, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA e seus familiares. O espaço deverá ser destinado ao diagnóstico precoce, à elaboração de planos de intervenção individualizados e ao atendimento terapêutico multidisciplinar.

Pela proposta aprovada, a equipe multidisciplinar do centro deverá contar com fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, psiquiatras, psicopedagogos e fisioterapeutas. O PL é de autoria da vereadora Rúbia Carvalho (AGIR), vice-presidente da CMI.

Também foi aprovado o PL nº 52/2025, do vereador Tandick Resende (UNIÃO), que dá prioridade de matrícula em escolas municipais para estudantes com deficiência, TGD, TDAH, TOD, TEA, Síndromes de Asperger, Rett, Heller, ou do X Frágil, além de alunos com altas habilidades ou superdotação, entre outros transtornos do neurodesenvolvimento. A preferência considera as instituições mais próximas à residência da pessoa com deficiência ou ao local de trabalho de seus responsáveis legais.

As matérias aprovadas na CMI seguem agora para a sanção do chefe do Executivo municipal. - Ascom.