Itabuna e Ilhéus vão assinar Termo de Cooperação para remoção de baronesas do Rio Cachoeira

ITABUNA EM FOCO - Como parte de um conjunto de ações para a remoção de parte das baronesas do trecho urbano do Rio Cachoeira e mitigar efeitos às praias e ao meio ambiente, as Prefeituras de Itabuna e Ilhéus vão assinar Termo de Cooperação. O tema foi debatido entre os prefeitos Augusto Castro (PSD) e Valderico Reis Júnior (União Brasil) e secretários municipais das duas cidades diante do grande volume de macrófitas ao longo da bacia hidrográfica.

Por conta do planejamento, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA) publicou a Portaria nº 005/2025 na edição eletrônica do Diário Oficial de terça-feira, dia 23, autorizando em caráter emergencial, temporário e local, a remoção das macrófitas aquáticas (Eichornia crassipes – “baronesas”) e outras acumuladas no leito do Rio Cachoeira, no trecho correspondente à ponte em construção na Avenida Amélia Amado, visando à prevenção de danos estruturais, sanitários e ambientais, e à manutenção da segurança pública e integridade da obra.

A Portaria fixa critérios, dentre os quais a execução das atividades pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), sob a orientação técnica da SEGRIMA, inclusive para cumprimento da Sentença Judicial da ACP nº 8009435-27.2022.8.05.0113 no tocante às suas determinações.

A Procuradoria-Geral do Município fez a juntada da Portaria no referido processo judicial, assim como o Termo de Cooperação e a anuência da CVR Costa do Cacau, empresa certificada pelo IBAMA e INEMA e responsável pelo aterro sanitário onde todo o material terá descarte ambientalmente adequado.

Na petição, a Procuradoria Jurídica afirma que “os Municípios de Itabuna e Ilhéus, que repise-se, não produzem nem 1% das baronesas que repousam sobre o leito das águas que passam sobre sua extensão territorial, uniram-se mutuamente no sentido de promover a retirada das baronesas do leito do Rio Cachoeira e conter maiores prejuízos”.

A empresa CVR Costa do Cacau concordou em receber o material orgânico retirado do leito do Rio Cachoeira e promover a destinação adequada, assumindo com os custos dessa destinação no aterro sanitário e sem onerar os municípios de Itabuna e Ilhéus. “Tal medida reforça a necessidade de integração de todos os municípios que integram a bacia do Rio Cachoeira, como modo justo, equitativo, pedagógico, responsável e definitivo de solucionar o problema ambiental”, diz a petição encaminhada ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna.

A operação contará com a utilização de maquinário apropriado fornecido pela Prefeitura de Itabuna enquanto caberá à Prefeitura de Ilhéus a cessão de caminhões-caçamba para o transporte onde todo o material ao aterro sanitário na Km 21 da rodovia BR-415 – Jorge Amado, trecho Ilhéus – Itabuna, inclusive com pesagem, emissão de Relatório Técnico Simplificado, registro fotográfico e indicação da destinação final adotada. Secom.

Mais informações: itabuna.ba.gov.br