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Prefeito Augusto Castro corrige distorções de mais de 50 anos ao sancionar Leis que criam Planos e Cargos e Salários
Durante solenidade no início da noite desta terça-feira, dia 6, no Centro de Cultura Adonias Filho, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), sancionou um conjunto de leis municipais aprovadas pela Câmara de Vereadores instituindo Planos de Cargos, Carreiras e Salários de diversas categorias de servidores municipais. Esta foi a segunda vez que PCCS foram entregues a quem lutou por mais de 30 anos para ter direitos e reconhecimento.
“Cada um de vocês tem uma história na construção da nossa cidade. Sempre coloco que passam os homens e ficam as instituições como a Prefeitura de Itabuna, Na década de 80 fui funcionário público municipal no governo do ex-prefeito Ubaldo Dantas. Portanto, reconheço a luta da categoria para ver reconhecidos seus direitos”, discursou.
O prefeito agradeceu ao conjunto dos vereadores pela aprovação dos projetos que criaram os PCCS que garantem segurança jurídica, melhores condições de vida e dignidade ao funcionalismo. Também fez um agradecimento especial ao secretário de Gestão e Inovação, Moisés Figueirêdo de Carvalho, que sucedeu a José Alberto de Lima Filho, atual secretário de Planejamento.
À Procuradoria-Geral do Município, através do procurador-geral Álvaro Luís Ferreira, da procuradora Joana Oliveira, e do advogado Pedro Aracatibe, o prefeito Augusto Castro também endereçou seu muito obrigado pelo diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServ) e o incansável trabalho que resultou nos PCCS aprovados pelo Legislativo, quatro dos quais sancionados hoje com a previsão de alcançar cerca de cinco mil servidores.
À Procuradoria-Geral do Município, através do procurador-geral Álvaro Luís Ferreira, da procuradora Joana Oliveira, e do advogado Pedro Aracatibe, o prefeito Augusto Castro também endereçou seu muito obrigado pelo diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServ) e o incansável trabalho que resultou nos PCCS aprovados pelo Legislativo, quatro dos quais sancionados hoje com a previsão de alcançar cerca de cinco mil servidores.
Na solenidade, falaram o secretário José Alberto de Lima Filho, que deu início à Mesa de Diálogo com as representações dos servidores, incluindo sindicalistas. “Foi um trabalho iniciado há três anos. Minha palavra hoje é de alegria e realização. A população terá serviço público de qualidade com o servidor motivado por direitos reconhecidos”, expressou.
O titular de Gestão e Inovação, Moisés de Carvalho, fez vários agradecimentos aos advogados Pedro Aracatibe e Joana Oliveira pela dedicação efetiva, ao conjunto dos servidores, ao SindServ e à vereadora Wilmaci Oliveira (PCdoB), presidente da instituição. “Quando assumi há dois anos, o prefeito Augusto Castro me disse que queria corrigir a dívida histórica e não apenas pagar salários em dia funcionalismo”, relatou.
O secretário de Governo, Rosivaldo Pinheiro, afirmou que o desejo é festejar esses Planos de Cargos e Salários, um fato histórico. “Mas devo dizer que temos a oportunidade de reconstruir a cidade. Itabuna estava à margem de uma moderna gestão e o prefeito Augusto Castro modificou o serviço público com o suporte e a dedicação dos servidores municipais e por isso merece nosso reconhecimento”, realçou.
“A sanção das leis municipais dos PCCS trata-se de um marco histórico para o funcionalismo público municipal por ser a maior política pública já realizada no município”, comentou a procuradora jurídica do município, Joana Oliveira, que se disse extremamente feliz. “O Plano de Cargos não é apenas para o servidor, mas para a Administração Municipal porque é política pública. É um Plano exequível, resultado de um trabalho conjunto”, disse.
A vereadora e sindicalista Wilmaci Oliveira, bastante emocionada, afirmou que o servidor público merece todo o respeito. “Parabéns ao prefeito Augusto Castro. Hoje se chega depois de vários passos dados depois de uma intensa luta de mais de 30 anos. Na medida em que o servidor ganha melhor, toda a economia ganha também, a exemplo do comércio e do setor de serviços. Em todas as nossas campanhas salariais o PCCS esteve sempre na pauta. Agora, isso é passado graças ao prefeito Augusto Castro que foi sensível e decidiu apoiar o conjunto do funcionalismo municipal”, discursou.
“Nossa pauta convergiu para os propósitos da gestão do prefeito Augusto Castro, líder desse processo. Por isso, o nosso agradecimento ao procurador Álvaro Ferreira e à Câmara Municipal de Vereadores, que fez trabalho acelerado. A categoria conta com mais de cinco mil servidores e a maioria está contemplada. Mas vamos continuar lutando pela inclusão da Enfermagem, Fundação Marimbeta e Agentes de Endemias”, declarou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Erasmo Ávila (PSD), agradeceu aos seus pares. “Vejo a alegria transbordar no coração de todos vocês. Augusto você tem feito ações que elevam Itabuna. É verdade que os Vereadores fizeram sua obrigação e trabalham para ajudar a resolver os problemas estruturais da cidade. “Minha palavra é gratidão ao prefeito Augusto Castro e aos secretários que trabalham pela cidade”, falou.
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SETTRAN de Itabuna lança Operação Carnaval: “Bebida e Direção não Combinam”.
A operação tem o objetivo de intensificar o monitoramento do trânsito e do transporte público, coibir a prática de irregularidades, garantir a segurança, acessibilidade e fluidez do trânsito de veículos automotores.
As ações terão início no dia 8 e permanecerão até a Quarta-Feira de Cinzas, dia 14. Toda a cidade será monitorada porque os dados são preocupantes e uma das principais causas de acidentes entre os condutores é o consumo de álcool e o uso de telefone celular enquanto dirige.
A iniciativa inclui a distribuição de material educativo, com o objetivo de sensibilizar condutores e cidadãos para as boas práticas no trânsito.
“Nossas equipes estarão atentas e vão ordenar e fiscalizar o trânsito para que não ocorram congestionamentos ou infrações que prejudiquem o ir e vir de quem estiver transitando na cidade. O fluxo aumentou bastante nestes últimos dias na cidade, inclusive pela passagem de veículos de várias cidades da região e de outros estados em direção ao litoral ou às regiões Sudoeste e Extremo-Sul do estado”, afirmou o titular da SETTRAN, secretário Thales Silva.
Como suporte a campanha usa frases como: “Não estrague a sua alegria; Bebida e direção, pule fora dessa; Se beber, não dirija; Evite o uso de aparelhos eletrônicos na direção; e Preserve a sua vida e da sua família.”
Prefeitura estipula pontos facultativos e feriados em Itabuna por meio de calendário
Diante da necessidade de estabelecer critérios e tornar público com antecedência um calendário contendo as datas dos feriados municipais, estaduais e nacionais definidos em lei, bem como pontos facultativos, a Prefeitura de Itabuna publicou o Decreto nº 15.691 instituindo o Calendário Administrativo. A fixação de datas proporciona programação, planejamento e organização dos serviços públicos e administrativos.
Além disso, também favorece o planejamento das atividades da iniciativa privada, nos segmentos comércio, indústria e serviço, embora o Calendário Administrativo não produza efeitos em relação aos particulares.
Segundo o Decreto Municipal, ficam excetuados, os serviços públicos municipais que por sua natureza ou a critério da autoridade competente não possam sofrer solução de continuidade: áreas de segurança, serviços de saúde, cemitérios, transportes, abastecimento de água e limpeza em geral, dentre outros que deverão obedecer ao horário normal de trabalho nas respectivas unidades.
No Decreto é ressalvado que alterações podem ocorrer em caso de novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos. Mais informações na edição eletrônica do Diário Oficial nº 6.076, publicada nesta terça-feira, dia 6.
Ascom
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