Deputado Van Hattem denuncia ‘fiasco institucional’ no Brasil

 

Deputado federal Marcel van Hattem. Foto: Agência Câmara

Parlamentar votou contra o projeto que aumenta valores das emendas de relator (orçamento secreto) e alertou para os "superpoderes do Judiciário"

Do - Diário do Poder - Ao se opor ao Projeto de Resolução que pretende destinar mais verbas públicas às emendas de relator, chamadas de “orçamento secreto” até a vitória de Lula (PT), o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) denunciou o “fiasco institucional que nós vemos no Brasil”.

Para o parlamentar gaúcho, são projetos como o que é analisado nesta quinta-feira (15) que “apequenam” o Congresso Nacional, que se sujeita aos “superpoderes do judiciário”.

“A vontade desta Casa nem serve mais”, proclamou o deputado da tribuna do plenário da Câmara, que sedia as sessões do Congresso Nacional. “Tudo que é aprovado aqui depois é passível de uma decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal desfazer”, explicou.

O Congresso está reunido nesta quinta-feira para analisar vetos presidenciais, além de projetos como o que oficializa as emendas de relator como forma de compor o Orçamento público. Segundo Van Hattem, o projeto reserva, por exemplo, R$1,5 bilhão do Orçamento para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal distribuírem como quiserem.