Souto adverte para crise em arrecadação com derrubada do IPTU

Data: 21-01-2016

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Secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto.

Do - jornaldamidia.com.br - O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, reforçou o argumento do prefeito ACM Neto (DEM) de que uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desfavorável à Prefeitura de Salvador sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pode piorar a arrecadação de impostos na capital baiana. De acordo com ele, o tributo representa hoje 28% dos impostos municipais. “É uma fatia significativa da receita. Nós estamos atravessando um momento difícil. Se isto vier a acontecer, vai agravar e muito a situação. Não tenha dúvida”, afirmou.

Na semana passada, Neto disse que a derrubada do IPTU iria inviabilizar a gestão da cidade.

“Eu nem cogito isso. Agora, se o IPTU fosse derrubado, a gente precisaria fechar a prefeitura, porque com a crise econômica que estamos vivendo, se a gente perdesse a nossa principal receita, a cidade ficaria absolutamente ingovernável. Não cogito essa hipótese”, frisou.

Desembargadores ouvidos pela Tribuna não definiram quando o processo do IPTU será julgado, mas garantiram que será ainda este ano. As ações que pedem a inconstitucionalidade do aumento do IPTU foram protocoladas pela seccional baiana da Ordem de Advogados do Brasil (OAB-BA) e pelo PT, PSL e PCdoB. (Tribuna da Bahia)