O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul, em parceria com a Amurc e o Inema realizou nesta quarta-feira (17) uma exposição para os secretários municipais de Meio Ambiente sobre o Sistema do Meio Ambiente e a Minuta de Referência para Construção da Política Municipal do Meio Ambiente. A atividade integra a assistência oferecida pelo CDS-LS, que inclui ainda ações subsidiadas de fiscalização, monitoramento e análises técnicas, para os procedimentos de licenças ambientais, que são de responsabilidade do município.
Dentre as exigências estabelecidas para realizar tais atividades, a técnica em Gestão Ambiental do CDS, Junea Leandro revelou que os municípios precisam ter a Lei aprovada pelo Poder Legislativo, o Conselho de Meio Ambiente e um Corpo Técnico formado. “Na região, acontece muito do município ter a Lei aprovada, mas não tem ou Conselho, ou possui um dos dois, e um Corpo Técnico. Então, eles precisam possuir os três pré-requisitos para poder exercer a atividade de licenciamento ambiental”, explicou.
Municípios como Maraú, por exemplo, que mantém duas áreas de preservação ambiental, será um dos beneficiados nesse processo, pois segundo o secretário de Meio Ambiente, Jorge Robson, uma das principais carências é a realização de serviços para o setor de atuação. “O CDS vem intensificar a parceria com os municípios e vai fazer com que se tenha um trabalho mais efetivo, principalmente no monitoramento e fiscalização ambiental”, revelou.
Atuando em convênio com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia, o CDS-LS conta com a parceria do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema, do Governo do Estado, no processo de fiscalização do contrato do convênio. O representante do órgão estadual, Rafael Nascimento revela que as exigências assumidas pelos municípios estão previstas na Lei Complementar 140, “e com a adesão ao Consórcio fica tudo mais barato para que o ente federativo realize a função dele, sem ter um custo tão alto”.
Em fase de estruturação documental, mas com as atividades técnicas avançadas, o Consórcio estará visitando os municípios, com o objetivo de estender o diálogo com os gestores municipais, na tentativa de acelerar o início das atividades práticas nessas localidades. “Esse prazo vai depender muito do empenho dos municípios em estar consolidando o sistema de Meio Ambiente apresentado, pois a partir do momento em que eles estiverem estrutura necessária, as coisas podem se tornar mais rápidas”, revelou Junea Leandro.
Por - Viviane Cabral
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