Conselho de Educação fixa normas para escolas de educação em Ilhéus

O Seminário de Mobilização Social pela Educação de Ilhéus surgiu em virtude do programa ‘O MP e os objetivos do milênio’. Em 2011, o evento reuniu os pais de alunos e em 2012, os dirigentes escolares do município.

A Responsabilidade dos Gestores pelo Ambiente Escolar e a nova Resolução do Conselho Municipal de Educação (CME), que fixa normas para autorização, renovação e extinção das escolas de Educação Infantil do Sistema Municipal de Educação de Ilhéus foram os principais temas abordados durante o III Seminário de Mobilização Social pela Educação de Ilhéus, realizado segunda-feira, dia12, no auditório da Justiça Federal.

Realizado através de parceria entre o Conselho Municipal de Educação, o Ministério Público da Bahia e a Secretaria Municipal de Educação (Seduc), o seminário surgiu a partir do programa ‘O MP e os objetivos do milênio’, que estipula metas para o setor deeducação. Nesta terceira edição, participaram gestores escolares das redes pública e privada de ensino. 

A promotora de justiça Karine Cherubiniabriu o seminário com uma palestra sobre a Responsabilidade dos Gestores pelo Ambiente Escolar, durante a qual alertou aos diretores e vice-diretores de escolas quanto ao seu “papel na base da pirâmide da Educação”. Conforme a promotora, o diretor de escola é um cargo comissionado e, portanto, possui responsabilidade civil perante a escola.

Durante a abertura do evento, também se pronunciaram o presidente do CME, Reinaldo Soares, a representante da secretaria municipal de educação, Elza Oliveira, os presidentes dosconselhosmunicipais do Fundeb, Osman Nogueira, e de Alimentação Escolar, Nilza Lima, além dos conselheiros Pascoal João e Gilda Porto, respectivos representantes da APPI-APLB e da Direc 06.

Resolução - A Resolução 002/2013, aprovada durante assembleia do CME no dia 29 de julho último, foi apresentada pelo presidente do Conselho, Reinaldo Soares. Segundo ele, a fixação de normas para a autorização, renovação de autorização e extinção das escolas de Educação Infantil representa um passo decisivo para do Sistema Municipal de Ensino de Ilhéus, de acordo com o artigo 19 da Lei 9.394, que fixa as diretrizes da educação nacional.

Soares destacou a importância da integração das redes pública e privada de ensino, no sentido de buscar maior eficiência no processo de ensino-aprendizagem. A mesma posição foi corroborada pela promotora Karine Cherubini. “A educação não pode funcionar de forma setorizada. Tem que haver integração para conquistarmos a igualdade”, afirmou.

 Da - Secretaria de Comunicação Social (Secom)-Ilhéus – 13.08.2013