Prorrogado prazo do IPTU com desconto de 15%

 

Atendendo a solicitação de muitos contribuintes que se queixaram do tempo exíguo entre a entrega dos carrnês e a data para pagamento com desconto, o prefeito Jabes Ribeiro assinou um decreto, prorrogando para o dia 3 de maio o prazo para a quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em cota única. Porém, de acordo com os termos do decreto 49/2013 os contribuintes passam a ter um desconto menor, de 15%, em vez dos 20% concedido a todos os que pagaram o imposto até o dia 19 de abril.

O pagamento deve ser efetuado no térreo do Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, no período das 8h30 às 18 horas. A decisão levou em conta, também, os problemas acontecidos durante o processo de distribuição dos carnês, que prejudicaram principalmente os habitantes de localidades mais distantes do centro de Ilhéus. O prefeito ainda considerou que o período chuvoso dificultou a locomoção dos agentes da prefeitura que estavam entregando os boletos, com o que muitos contribuintes ficaram impossibilitados de efetuar o pagamento em cota única.

 

Em razão da necessidade de incentivar o recolhimento antecipado do imposto, por meio de concessões de descontos, estimulando o morador a cumprir suas obrigações tributárias, a administração municipal optou pela prorrogação da data. No entanto, como fez questão de explicar o secretário da Fazenda, Marco Antônio Carmo, decidiu-se pela redução do desconto, mesmo que em apenas 5%, por uma questão de respeito aos contribuintes que pagaram o imposto no tempo correto.

 

O novo prazo para pagamento com o desconto de 15%, em nada modifica a situação dos contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPTU, cuja segunda parcela vence no próximo dia 05 de maio. O secretário alerta que quem não fizer o pagamento do imposto nos prazos estabelecidos estará sujeito a multas, acréscimos moratórios e cobranças por via judicial, através de ações de execução fiscal.

Por - Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Ilhéus – 25.04.2013