Por
iniciativa da SJCDH, através da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho
Escravo – COETRAE, a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia realizou nesta
sexta feira, 04, sessão especial dedicada ao combate do trabalho escravo no
Estado da Bahia. A plenária foi pautada na Proposta de Emenda Constitucional
438/2001, conhecida como “PEC do Trabalho Escravo”.
Para
o Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SJCDH, Almiro Sena,
representante do Governador do Estado na reunião, a Bahia tem o compromisso com
a erradicação do trabalho escravo. “O Governador Jaques Wagner orientou aos
deputados baianos a votarem a favor da PEC”, disse o Secretário acrescentando
que “a Bahia está envolvida na luta contra o trabalho escravo há muito tempo.
Nosso Estado foi o primeiro no Brasil a ter uma Agenda de Trabalho Decente”.
Segundo
o deputado Fabrício Falcão (PCdoB), que, juntamente com o Deputado Sidelvan
Nóbrega (PRB) propôs a realização da sessão especial, o trabalho da SJCDH é
muito importante. Eles também destacaram a atuação ética do Secretário Almiro
Sena na luta contra o trabalho escravo e na defesa dos direitos humanos.
A
Proposta de Emenda Constitucional 438 foi apresentada ao Congresso Nacional em
1999 e estabelece que sejam confiscadas as propriedades onde forem constatados
casos de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão. A votação da PEC será
na próxima semana, no Congresso Nacional.
DA ASCOM/SJCDH
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