Após oito anos de aumentos reais, este será o primeiro ano, desde que o PT assumiu o poder, que o mínimo não terá um aumento acima da inflação. Mas, pela regra de reajuste fixada pelo governo, em 2012, o salário mínimo poderá chegar a R$ 616, segundo cálculo do Ministério da Fazenda.
O texto ainda assegura à presidente Dilma o poder de fixar os próximos reajustes do mínimo, até 2015, por meio de decreto. Isso, na prática, acabará no ano que vem com o debate político sobre o salário mínimo, retirando o palanque político do Congresso.
No fim da noite, o plenário derrubou ainda três destaques em separado: um do PSDB, por um mínimo de R$ 600; outro do DEM, por R$ 560; e um terceiro, que suprimia do texto a autorização para que os próximos reajustes sejam fixados por decreto presidencial. Contra esta medida, a oposição promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
— Vamos virar uma Venezuela? Vamos abrir mão de uma prerrogativa nossa por quê? O governo tem medo de quê? Ele não tem maioria para aprovar o que quiser aqui? — questionou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Emenda dos aposentados ficou de fora
O senador Paulo Paim (PT-RS) desistiu de apresentar uma emenda que anteciparia, para este ano, 2,75% do aumento de 2012 dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo. Na abertura da sessão de ontem do Senado, ele disse que apoiaria o mínimo de R$ 545 por ter recebido da presidente Dilma Rousseff a garantia de que reabriria as negociações para acabar com o fator previdenciário (fórmula de cálculo que reduz os valores dos benefícios de quem quer se aposentar mais cedo) e para dar um reajuste para os segurados da Previdência Social.
— Eu me sinto tranquilo ao vir a tribuna para expor minha posição neste tema. Essa política salarial que assumimos juntos é a melhor deste país — disse Paim.
Pelo texto-base do projeto de lei do governo, aprovado pelo Senado, a fórmula de reajuste do salário mínimo entre 2012 e 2015 será composta pela inflação do ano anterior e pelo Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto de todas as riquezas do país) de dois anos antes, conforme negociado com as centrais sindicais.
Correção do IR em 4,5% será enviada
Em troca da aprovação do salário mínimo de R$ 545, o governo promete editar uma medida provisória (MP) corrigindo em 4,5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o que vai livrar mais contribuintes do pagamento do imposto no ano que vem, além de aliviar o bolso de outros que continuarão pagando. A expectativa é que a MP saia até o início da próxima semana, dependendo de quando a presidente Dilma Rousseff sancionar o piso de R$ 545.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, todos os estudos técnicos já foram feitos para a correção, falta apenas uma ordem da área política. Caso haja a correção, Barreto garantiu que o trabalhador poderá descontar o que as empresas recolheram a mais na declaração de 2012 (ano-base 2011).
A correção da tabela do IR é uma reivindicação das centrais sindicais. Inicialmente, o governo não queria atender o pedido, mas, com as pressões em torno de um mínimo maior do que R$ 545, o Palácio do Planalto decidiu usar a medida como moeda de troca para manter o piso no valor desejado pela equipe econômica.
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