Falsa informação de empréstimo em Ilhéus

Prefeitura de Ilhéus esclarece que é falsa informação sobre pedido de empréstimo

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 enviado ao Legislativo não conta com nenhuma solicitação de crédito nesse montante

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, esclarece que é falsa a informação sobre um suposto pedido de empréstimo no valor de R$ 650 milhões. Não existe, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 enviado ao Legislativo, qualquer solicitação, previsão ou autorização para operação de crédito nesse montante.

As menções presentes no texto do PLOA são autorizações gerais, previstas todos os anos em orçamentos públicos de todo o país, conforme a Lei 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O art. 5º, por exemplo, prevê uma autorização genérica para realizar operações de crédito, sem definição de valores, nem contratação automática de empréstimos.

O município destaca ainda que qualquer operação de crédito exige etapas obrigatórias de âmbito federal — como MIP, PVL, análise da capacidade de pagamento e autorização específica da Câmara — processos inexistentes no momento. Vale ressaltar também que, conforme limites estabelecidos pelo Senado Federal, a capacidade máxima teórica de endividamento seria de R$ 131.855.077,60. Este é o valor máximo teórico, o que torna o valor veiculado de R$ 650 milhões ainda mais irreal.

Nesse sentido, a gestão municipal reafirma que não há pedido de empréstimo e reforça seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, atuando para equilibrar as contas públicas com medidas que preservem a saúde financeira do município. Secom. 

ditadura nunca ficou tão cristalina’, reage Jordy sobre nova medida de Moraes

Ministro ordenou perda de mandato do deputado Alexandre Ramagem

Deputado federal Carlos Jordy. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados).

Do - Diário do Poder - O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) criticou, nesta quarta-feira (26), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes referente ao mandato do também deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Moraes determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja oficialmente notificado sobre a perda do mandato de Ramagem.

Para Jordy, há violações sobre prerrogativas parlamentares.

“Mais uma violação às prerrogativas parlamentares. Moraes determina a perda de mandato de Ramagem. Contudo, a última palavra é da Câmara dos Deputados. A ditadura nunca ficou tão cristalina!”, escreveu Jordy nas redes sociais.

Próximos passos da decisão

Com o envio do comunicado de Moraes, caberá agora à Mesa Diretora da Câmara declarar a vacância do cargo e dar início aos trâmites internos para o cumprimento da determinação judicial.

A ordem deverá ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Câmara de Ilhéus marca a 2ª audiência pública para debater a LOA 2026

 A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) marcou para segunda-feira (1º/12) a segunda audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 182/2025, de autoria do Executivo municipal e que estabelece a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026. O documento estima as receitas que serão arrecadadas no ano que vem e autoriza a realização das despesas.

A atividade é uma oportunidade de apresentar à sociedade ilheense as propostas de gastos para 2026, além de ouvir sugestões. A primeira discussão sobre a LOA aconteceu no último dia 17 e contou com as presenças de vereadores e representantes do Executivo e da sociedade civil.

Segundo relatório da administração pública municipal, a previsão é de que, para o próximo ano, a média de receitas e despesas de Ilhéus seja de pouco mais de R$ 900 milhões. As áreas com as maiores receitas previstas são Educação (R$ 239 milhões), Saúde (R$ 180 milhões) e Infraestrutura/Defesa Civil (R$ 112 milhões).

A audiência pública acontece no plenário da Câmara, na Rua Araújo Pinho, nº 19, Centro, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara de Ilhéus no .https://www.youtube.com/@camarailheus4494).

Ascom 

Militares contestam prisões de condenados pelo inquérito do golpe

Entidades da reserva criticam penas, execução imediata e julgamento do STF, afirmando que histórico dos generais não foi considerado

Supremo Tribunal Federal | Foto: Nelson Jr / STF

Do-Diário do Poder - Um dia após a execução das penas contra altos oficiais das Forças Armadas condenados pela trama golpista, os Clubes Naval, Militar e da Aeronáutica divulgaram nesta quarta-feira (26) uma nota classificando as prisões como “injustas” e criticando as decisões do STF. O comunicado afirma que o histórico de mais de 40 anos de serviço dos generais e do almirante presos não foi levado em conta no julgamento.

Foram detidos na terça (25) os generais e ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. A Comissão Interclubes Militares sustenta que a prisão imediata, diante de críticas técnicas ao processo, compromete a percepção de proporcionalidade e segurança jurídica. O texto cita o voto divergente do ministro Luiz Fux, apresentado no julgamento da Primeira Turma em setembro.

Segundo as entidades, as penas seriam “desproporcionais e desequilibradas” em relação à prática da Justiça brasileira. A nota diz que contestar a decisão não representa ataque às instituições, mas defesa do devido processo legal e da credibilidade do sistema judicial. O documento é assinado pelos presidentes:

• do Clube Naval, Alexandre José Barreto de Mattos;
• do Clube Militar, Sérgio Tavares Carneiro;
• e do Clube da Aeronáutica, Marco Antonio Carballo Perez.

ITABUNA EM FOCO

Prefeitura e 15º BPM ajustam esquema de segurança das quartas-de-final do Campeonato Interbairros de Futebol

Em um encontro na manhã desta quarta-feira, dia 26, foram ajustados os detalhes do esquema de segurança para os quatro jogos das quartas-de-final do Campeonato Interbairros de Futebol, no Campo do Futebol Amador, no Sarinha Alcântara, no domingo, dia 30, a partir das 8 horas. Ficou definido o policiamento nas áreas internas e no entorno.

Além disso, foi reafirmada a revista na entrada do campo, a proibição da venda de quaisquer bebidas em garrafas de vidro e do porte de coolers com garrafas ou copos de vidro, a utilização instrumentos perfuro-cortantes e de fogos de artifício e paredões.

“É muito grande a nossa preocupação institucional com a realização deste tradicional Campeonato. O comandante do 15º BPM, tenente-coronel Robson Farias nos orientou a fazer o melhor. Por isso, estaremos reforçando o policiamento dentro e no entorno do campo para proporcionar segurança ao público e àqueles que ganharem ou perderem possam retornar para casa seguro e tranqüilo”, disse o subcomandante do 15º Batalhão da Polícia Militar, Major PM Gilvan dos Santos.

Já o secretário de Esportes e Lazer, José Alcântara Pellegrini, reforçou que o encontro foi importante para avaliar as fases anteriores do certame e programar a segurança dos próximos jogos. “Tudo está indo muito bem, graças a Deus. Nesse ano tivemos efetivos maiores da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e da Secretaria de Transportes e Trânsito”, declarou.

“Por isso, tudo aconteceu da forma esperada. Mas, ao afunilar, o emocional fica mais complicado e a gente busca assegurar a tranqüilidade a quem vai a campo. Tomamos algumas decisões, incluindo as proibições e a revista antes de a pessoa entrar no campo. O policiamento será reforçado dentro e no entorno do Campo do Futebol Amador para afastar aqueles que vão com más intenções que não apreciar a alegria do bom futebol e das torcidas”, acrescentou.

O encontro também contou com a participação do secretário municipal de Transportes e Trânsito, Fernando Benigno, do coordenador técnico do Interbairros, Gabriel Silva, do subcomandante da Guarda Civil Municipal, Inspetor Valdir Santos, do capitão Louzada, do 15º BPM, da coordenadora de Urgência e Emergência e do SAMU-192, Rafaela Caldas, do coordenador de Trânsito da SETTRAN, Eginaldo Souza, e de assessores municipais. Secom.

Mais informscoes; Itabuna.ba.gov.br

Curso de Filosofia da Uesc celebra 65 anos e reafirma origem do ensino superior no sul da Bahia

Solenidade será realizada às 14 horas de quarta-feira (26), no auditório da Torre Administrativa

 

O Curso de Filosofia da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) celebra 65 anos de história, reafirmando seu caráter pioneiro na formação intelectual e na construção do ensino superior no sul da Bahia. “65 Anos da Presença da Filosofia no Sul da Bahia: Da FAFI à Uesc” é o tema da solenidade que será realizada às 14 horas do dia 26 de novembro (quarta-feira), no auditório do Edifício José Haroldo Castro Vieira (Torre Administrativa).

O evento reunirá autoridades acadêmicas, professores, servidores estudantes e egressos do curso, além de palestras e homenagens a personalidades que contribuíram para sua consolidação, entre elas Helena dos Anjos, Dinalva Melo e Norma Vídero, bem como a secretária aposentada Lúcia Brito. A organização da cerimônia contou com a participação ativa da coordenadora do Colegiado de Filosofia, professora doutora Juliana Fagundes, cuja atuação foi essencial para a realização do evento. Também participaram da organização os professores Josué Cândido da Silva, Zoêmia Núbia Sampaio, José Luiz França, Sanqueilo Lima, coordenador da comissão e o discente Wesley Silva Santos.

Criado em 1960, na antiga Faculdade de Filosofia de Itabuna (FAFI), o curso foi uma das três formações que originaram a Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna (Fespi), instituição que deu origem à Uesc em 1991. Para o professor Antônio Balbino, diretor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas (DFCH), celebrar seis décadas e meia do curso significa reconhecer a base da universidade. “A Filosofia é o marco inicial de uma trajetória que gerou a Uesc. Honrar essa história é reafirmar o valor da reflexão crítica como elemento fundamental do desenvolvimento regional”, afirmou.

Segundo o diretor, a FAFI inaugurou o ensino superior no sul da Bahia ao oferecer os cursos de Filosofia, Letras e Pedagogia. Atualmente, o DFCH mantém essa tradição, reunindo formações que nasceram daquele núcleo fundador: Filosofia, História, Ciências Sociais e Psicologia. “O DFCH não é apenas uma estrutura administrativa. É o guardião da memória fundadora do ensino superior na região cacaueira”, observou.

Além dos cursos de graduação, o departamento abriga dois programas de pós-graduação stricto sensu — o Mestrado em Filosofia (PPGFIL) e o Mestrado em História (PPGH) — que fortalecem o papel científico e humanístico da Uesc. A diversidade de saberes é apontada como um de seus maiores patrimônios. “A convivência entre as áreas sustenta formações interdisciplinares e projetos que associam o rigor filosófico, a contextualização histórica e a análise social, resultando em contribuições diretas para a região”, destacou o professor.

Entre iniciativas que aproximam a universidade da sociedade, o DFCH desenvolve ações como o Centro de Estudos do Atlântico e da Diáspora Africana (CEAD), o projeto Cinema na Comunidade, o Espaço-Psi, o Projeto de Arquivos e Museus e o Teatro Popular e Interculturalidade. A Revista Especiaria, publicada pelo departamento, obteve reconhecimento internacional com sua inclusão no Directory of Open Access Journals (DOAJ).

Ao refletir sobre os desafios contemporâneos, Balbino defende o papel estratégico das Humanidades. “Formar profissionais capazes de interpretar a complexidade humana e formular perguntas éticas diante do avanço tecnológico é urgente. Investimos no pensamento crítico, na interdisciplinaridade e na competência ética como pilares da formação do século XXI”, ressaltou.

Encerrando, o diretor recorda o símbolo que marca a origem do curso: “Essa trajetória começou sob a liderança de uma mulher, Amélia Amado. Honrar esse legado é reafirmar o compromisso da Uesc com o pensamento crítico, a educação pública e a transformação social”.

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“Clima é de união e vamos virar a página dos 20 anos de PT na Bahia”, diz ACM Neto após reunião com bancada federal.

O ex-prefeito e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, reuniu, nesta quarta-feira (26), em Brasília, parlamentares federais e lideranças políticas da base de oposição ao governo da Bahia para discutir o cenário de 2026 e alinhar estratégias do grupo.

A reunião ocorreu dois dias após um encontro com deputados estaduais e, segundo Neto, teve como foco fortalecer a articulação política e reforçar o discurso de mudança no estado.

“Na segunda, foram os deputados estaduais. Hoje, em Brasília, foi a vez dos parlamentares federais de nossa bancada participarem de mais uma importante reunião. O clima é de união, confiança e muita vontade de fazer diferente em 2026. Seguimos juntos para virar a página desses 20 anos de PT na Bahia, que tem como marcas a pior educação, a pior segurança pública, o desemprego e a fila da regulação que mais mata no Brasil”, afirmou.

Participaram do encontro os coordenadores políticos Luciano Ribeiro, ex-prefeito de Caculé, Marcelo Pedreira, ex-prefeito de Governador Mangabeira, Reinaldo Braga Filho, ex-prefeito de Xique-Xique, e o deputado estadual Nelson Leal.

Entre os deputados federais estiveram Rogéria Santos, Zé Rocha, Capitão Alden, Leur Lomanto Júnior, Alex Santana, Paulo Azi, Elmar Nascimento, Adolfo Viana, Arthur Maia, Roberta Roma, João Leão, Leo Prates e Márcio Marinho.

Também marcaram presença o prefeito de Salvador, Bruno Reis, o ex-ministro João Roma e o secretário de Governo da Prefeitura de Salvador, Cacá Leão. Ascom.