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Decisão se baseia em ação do PCdoB, onde Flávio Dino militou por muitos anos.
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| Ministro do STF, Flávio Dino. (Foto: Gustavo Moreno/STF). |
A iniciativa tem sido interpretada em Brasília como mais uma maneira de tentar desqualificar a atuação do ministro André Mendonça, que, como relator do caso Master, não impediu a Polícia Federal de aprofundar as investigações do celular do suspeito, e também como uma maneira de criminalizar quem comandou as investigações.
Segundo Dino, novas informações apresentadas no processo indicam a necessidade de “aprofundar a apuração” sobre a relação entre a Corte e o Banco Master. Entre os pontos citados está a atuação de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, no conselho da concessionária. Documentos da Cortel, incluindo atas produzidas entre 2022 e 2025, teriam sido assinados por Zettel com endereços de e-mail institucionais ligados ao Banco Master e ao antigo Banco Máxima. A empresa nega vínculo com o banco e afirma que Zettel deixou o conselho em outubro de 2025.
A decisão também destaca um encontro entre Daniel Vorcaro e André Mendonça, ocorrido em 14 de março de 2025, um dia antes de Mendonça pedir vista no julgamento que analisava medidas contra as concessionárias de cemitérios. O próprio ministro confirmou posteriormente que recebeu Vorcaro na sede do Instituto Iter, em São Paulo, a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado Cezinha Madureira. Em abril daquele ano, quando o julgamento foi retomado, Mendonça abriu divergência e votou contra a manutenção da medida cautelar determinada por Dino, alinhando-se aos interesses das empresas privadas do setor.
Dino também cita a atuação do irmão de André Mendonça, Alexandre de Almeida Mendonça, na SP Regula, agência responsável pela fiscalização dos serviços públicos de São Paulo. Segundo a decisão, ele ocupava o cargo de superintendente da agência desde 2024 e foi promovido a secretário-executivo em maio de 2026, enquanto o julgamento sobre os cemitérios ainda estava pendente.
Outro ponto levantado pelo ministro é que o Instituto Iter, fundado por André Mendonça e cuja sede foi utilizada para o encontro com Vorcaro, passou a ter contratos remunerados com o próprio município de São Paulo. Um deles, de R$ 380 mil, foi firmado em setembro de 2025, por contratação direta, para treinamento de servidores municipais. A decisão também menciona um contrato de aproximadamente R$ 1,63 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, vinculada ao governo paulista. Dino ressalta, porém, que não está afirmando a existência de relação causal entre os fatos nem que decisões judiciais tenham sido determinadas por interesses externos.
Diante disso, o ministro determinou que a Prefeitura de São Paulo e a SP Regula apresentem, em dez dias, informações e documentos sobre a concessão dos cemitérios à Cortel e eventuais vínculos societários, econômicos ou financeiros com o Banco Master. Dino também requisitou informações ao Ministério Público de São Paulo e à Comissão de Valores Mobiliários sobre fundos de investimento e empresas concessionárias de cemitérios, com prioridade para a Cortel.
Por fim, Flávio Dino determinou o envio de uma cópia da decisão ao presidente do STF, Edson Fachin, para que seja juntada aos autos em que são apuradas condutas atribuídas a André Mendonça. O ministro afirma que os fatos devem ser analisados com contraditório e ampla defesa e que eles podem ter impacto no julgamento da própria ADPF, que ainda está em andamento.
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