Senado aprova regulamentação da Reforma Tributária

 O placar foi de 49 votos à favor e 19 contrários

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. (Foto: Agência Senado).

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), o texto-base da Reforma Tributária.

O placar foi de 49 votos à favor e 19 contrários.

Do Diário do Poder  - O projeto regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Foram incluídas emendas, como a isenção de tributos para serviços funerários e exportação de bens minerais.

Outras alterações incluem redução de tributos para saúde, turismo, imobiliário e isenção para compra de carros por pessoas com deficiência.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou mais de 650 emendas.

A reforma prevê alíquota-padrão estimada em 27,97% e trava para evitar aumento da carga tributária acima de 26,5%.

O projeto deve retornar à Câmara dos Deputados após a votação dos destaques.

ITABUNA EM FOCO:

Prefeito Augusto Castro comemora liberação de recursos ao DNIT para duplicação do trecho da BR-101 em Itabuna

O prefeito reeleito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), comemora a publicação da Portaria GM/MPO nº 454, na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 12, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, com a liberação de crédito no valor de R$ 21.215 mil ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Ministério dos Transportes.

O crédito se destina à adequação de trecho rodoviário - Km 503 a Km 509 (Itabuna) - na BR-101/BA para a duplicação da rodovia, entre o posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a pedreira, na zona sul da cidade, em uma distância de pouco mais de 6 Km. Além disso, servirá para a construção de vias marginais do complexo viário, incluindo paisagismo e sinalização.

Na semana passada, o prefeito Augusto Castro, acompanhado da secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, foi recebido em audiência pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), no Senado Federal, em Brasília, quando tratou da questão. Em sua rede social, o parlamentar baiano publicou um vídeo onde assegurou recursos para os pedidos apresentados por Itabuna.

“Estou tendo o prazer de receber um amigo, hoje prefeito de uma das cidades mais importantes da Bahia. Se reelegeu, porque tem feito um trabalho sem comentários. Se reelegeu, porque trabalhou bem na sua gestão. Ao final, será coroado como o melhor prefeito da história de Itabuna. Ele é do PSD e veio em busca de recursos para sua gestão. Vamos ajudar para que continue fazendo pelo povo de Itabuna”, disse o senador.

No vídeo, o prefeito Augusto Castro agradeceu o empenho do senador Ângelo Coronel e da bancada da Bahia no Senado Federal, representada pelos senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Otto Alencar (PSD-BA). “Itabuna tem carinho e atenção e tenho certeza que você vai nos ajudar muito”, afirmou.

O Chefe do Executivo itabunense disse que a obra representa a reintegração da cidade dividida em dois extremos pela rodovia federal. “Agradeço o empenho dos senadores e deputados baianos que nos ajudaram bastante na alocação desse recurso no Orçamento Geral da União”, disse Augusto Castro.

A secretária municipal de Planejamento, Sônia Fontes, lembrou que desde o início a gestão do prefeito Augusto Castro vem trabalhando em projetos prioritários e de infraestrutura para a cidade junto ao DNIT, tanto em nível local como na Superintendência Regional do órgão na Bahia. “Temos tido o suporte necessário para o desenvolvimento de estudos e projetos que atendam às necessidades de Itabuna”, disse.

Prefeitura de Itabuna constrói retorno na Avenida Aziz Maron no entorno da Praça Pastor Hélio Lourenço

A Prefeitura de Itabuna vai concluir e abrirá aos condutores de veículos automotores nos próximos dias um retorno viário na Avenida Aziz Maron no entorno da Praça Pastor Hélio Lourenço da Silva, no Góes Calmon. Também conhecida como Praça do Cacau, o equipamento público está sendo requalificado e passará a contar com quadras de futevôlei e pista de skate para atender dezenas de praticantes destes esportes

Segundo a secretária de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), Sônia Fontes, o projeto já contemplava o retorno. “Ampliamos o perímetro da praça para atender a demanda dos desportistas. Em vez de duas, teremos quatro quadras. O projeto contempla a solução de retorno viário que a Avenida Aziz Maron precisa”, explicou, acrescentando que a gestão do prefeito Augusto Castro está fazendo investimentos em toda a orla central do Rio Cachoeira.

Ela lembrou que nos seis meses de execução das obras e serviços, os condutores de veículos automotores tiveram o sacrifício de utilizar um retorno mais extenso, passando pelos fundos da Câmara Municipal de Vereadores. “Agora estamos concluindo a praça esportiva, abrimos o canteiro central e criamos mais uma pista no perímetro permitindo retorno expresso na Avenida Aziz Maron”, explicou.

A titular da SIURB disse ainda que foram executadas revisões na rede de drenagem na localidade e aplicado rachão de pedras para maior durabilidade.

 “Na verdade, concluímos a drenagem e refizemos as caixas, pois no canteiro central havia obstruções na rede e caixas. Agora, o asfalto vai durar mais porque a drenagem começa a funcionar muito bem na bacia que havia na localidade, onde foi refeita a base e sub-base com rachão e brita como manda as normas da ABNT”, concluiu Sônia Fontes.

Prefeito Augusto Castro visita as obras do Hospital de Base de Itabuna e recebe a nova Estação de Tratamento de Efluentes

Na manhã desta quarta-feira, dia 11, o prefeito reeleito Augusto Castro (PDS) realizou uma visita às obras de ampliação do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM), instituição administrada pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI).Acompanhado pelo diretor-presidente da FASI, João Omar Galvão, do diretor-administrativo-financeiro , Roberto Pacheco Jr., e da secretária de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), Sônia Fontes, o prefeito percorreu as instalações do novo prédio e vistoriou o andamento dos ajustes finais dessa etapa das obras, cuja entrega está prevista para o final de janeiro de 2025.

Junto com os engenheiros Patrícia Silva, Claire Silva, Marcos Pacheco (Consórcio Itabuna), Mauro Prates (Metro Engenharia), Julival Marques (CONDER ), Sailon Cecílio, Guilherme Malta e Márcio Teixeira (FASI), o Chefe do Executivo itabunense inteirou-se sobre os detalhes da ampliação que vai abrigar o Pronto-Socorro, Setor de Bioimagem, dois novos CTIs, com 20 leitos, um novo centro cirúrgico com seis salas.

Na oportunidade, o prefeito aproveitou para visitar a nova Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), que faz parte das obras e foi entregue ao HBLEM nesta semana pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).

A nova ETE já está em pleno funcionamento e foi mais uma conquista alcançada na gestão do prefeito Augusto Castro (PSD), através da parceria com o Governo da Bahia.

Agora, todos os efluentes gerados na unidade hospitalar são 100% tratados dentro dos padrões ambientais, reforçando assim o compromisso da FASI para um prédio hospitalar mais sustentável e o respeito ao meio ambiente.

As obras do HBLEM são uma realização do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Itabuna. A execução é da CONDER, sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB). O investimento já ultrapassa R$ 60 milhões e deve alcançar mais de R$ 100 milhões com os novos equipamentos que serão instalados.

Ascom

ROTARY CLUB DE ITABUNA COMEMORA 83 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE

Na última quarta-feira, 11 de dezembro, celebramos os 83 anos de fundação do Rotary Club de Itabuna. A instituição conta atualmente com 48 associados e nestas mais de oito décadas vem escrevendo uma bela história unindo líderes comunitários e profissionais para realizar ações que contribuam para o bem comum.

O clube de serviço contribui com a comunidade através da prestação de serviços que fazem a diferença na vida das pessoas e, por este motivo, recebeu o título de Utilidade Pública conferido pela Câmara Municipal de Vereadores em março deste ano. A presidente do Rotary Club de Itabuna neste ano rotário 2024/2025 é a administradora Mírian de Souza Paranhos e o lema atual da organização “A MAGIA DO ROTARY” propõe aos rotarianos espalhar o bem de forma mágica e tornar o mundo um lugar melhor. 

A comunidade conhece e apoia os muitos projetos do Rotary Club de Itabuna em prol de quem mais precisa. Alguns de maior destaque são: A Quinta da Alegria, O Banco de Cadeira de Rodas, A Feijoada Solidária, O Concurso Literário Adelindo Kfoury Silveira, o Intercâmbio de Jovens, A Vacinação contra a pólio e o Núcleo Rotary de Desenvolvimento Comunitário (NRDC) na Creche Irmã Margarida, entre tantos outros.

Destacamos ainda o apoio a projetos como a Associação de Boxe Lutando Pela Paz e instituições na cidade que prestam assistência a idosos, mulheres, crianças, sem esquecer o Centro de Desenvolvimento e Reabilitação Humana - CREADH, uma parceria com o município que leva melhores condições aos pacientes.

O Rotary Club de Itabuna é um clube de serviço atuante desde 1941, que trabalha junto e se mobiliza sempre para oferecer ajuda a quem mais precisa, sempre movido pelo lema “Dar de si antes de pensar em si”.

Ascom

Uesc e CPB Avançam em Parceria para Consolidação de Centro de Referência Paralímpicos

O CRP tem como metas oferecer práticas esportivas paralímpicas à população

Nesta quinta-feira, 12, a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) recebeu a visita técnica do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para discutir avanços na formalização de um Termo de Cooperação Técnica e Científica. A iniciativa visa consolidar a Uesc como um Centro de Referência Paralímpicos (CRP), com potencial para transformar o esporte paralímpico na região sul da Bahia.

O encontro aconteceu às 11h, na sala de reunião da Reitoria, no 6º andar do edifício José Haroldo Castro Vieiras (Torre Administrativa da Uesc) sob a coordenação do reitor Alessandro Fernandes e do vice-reitor Maurício Moreau. Estiveram presentes membros da Reitoria, Pró-Reitorias de Extensão (Proex), professor Omar Costa; Pesquisa e Pós-Graduação (Propp), Professora Fernanda Gaiotto; Graduação (Prograd), Professora Márcia Morel; além de representantes do Departamento de Ciências da Saúde (DCS), professor Alexandre Justo e discentes do curso de Educação Física.

A professora Joslei Viana de Souza, do DCS, foi a articuladora da parceria e coordenadora da ação na Uesc. O CPB foi representado pelo Sr. Filipe Lopes Barbosa, professor de Educação Física e integrante da Diretoria de Desenvolvimento Esportivo do comitê, responsável pela supervisão dos Centros de Referência Paralímpicos (CRP).

O CPB, principal entidade gestora do esporte paralímpico no Brasil, tem como missão promover o desenvolvimento esportivo para pessoas com deficiência visual, intelectual e física. Sediado em São Paulo, no Centro de Treinamento Paralímpico, o comitê busca descentralizar suas ações com a implementação de Centros de Referência em diferentes regiões do país.

O CRP faz parte do plano estratégico do CPB e tem como metas oferecer práticas esportivas paralímpicas à população, formar atletas para o alto rendimento, qualificar profissionais e fomentar projetos de pesquisa no esporte adaptado.

A UESC deverá desempenhar um papel central na operação do CRP, integrando ensino, pesquisa e extensão para fortalecer o esporte paralímpico. A Universidade será responsável por formar e capacitar discentes estagiários, colaborar na gestão das atividades esportivas e promover cursos de qualificação profissional.

A instituição também atuará de forma integrada com os municípios e o Estado, estabelecendo uma rede de suporte que viabilize as atividades do CRP. Os municípios, por exemplo, oferecerão transporte para os participantes residentes em regiões vizinhas ao campus, como Ilhéus e Itabuna, além de auxiliarem na realização de eventos. O Estado, por sua vez, disponibilizará espaços físicos em escolas de tempo integral para sediar atividades esportivas.

O Sr. Filipe Barbosa destacou que, uma vez firmado o acordo, o CPB supervisionará as atividades do CRP da Uesc, garantindo a integração das ações locais ao plano estratégico nacional. Essa parceria representa um marco para o esporte adaptado na região, com impacto direto na inclusão social e no desenvolvimento de talentos esportivos.

Para o reitor Alessandro Fernandes “ao consolidar o CRP, a Uesc reafirma seu compromisso com a transformação social, a inovação e a promoção da diversidade. O projeto tem potencial não apenas para formar atletas de alto rendimento, mas também para fomentar a inclusão esportiva e ampliar a produção científica na área do esporte paralímpico.”

Já o professor Maurício Moreau, vice-reitor, assinala que “com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica e Científica, prevista para breve, a Uesc dará um importante passo em direção a se tornar um dos principais polos de desenvolvimento do esporte paralímpico no Brasil, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária,” concluiu. Ascom/UESC

Confira mais notícias 

Avanços na educação em Ilhéus: Mais de 90% das escolas municipais requalificadas

A atual gestão da Prefeitura de Ilhéus reflete um compromisso sólido com a transformação educacional, ampliando infraestrutura, capacitação e qualidade no atendimento escolar.

Nos últimos oito anos, a Prefeitura de Ilhéus promoveu um grande avanço na educação municipal, com mais de 90% das escolas e creches reformadas e requalificadas. Esse trabalho intenso de reforma e modernização atingiu 49 escolas na zona urbana e outras 49 na zona rural, além da construção da Escola da Tibina, um destaque, que transformou a antiga “Escola do Terror” em “Escola do Amor”.

Essas melhorias não se limitam apenas à infraestrutura. A gestão se empenhou para garantir um ambiente de aprendizagem que incentivasse a cultura e a leitura, com diversas ações interessantes para o desenvolvimento intelectual e pessoal dos alunos. O aumento no número de matrículas e o fortalecimento da qualidade do ensino são reflexos diretos dessas iniciativas.

A capacitação contínua de professores e funcionários também foi uma prioridade. Investir no aprimoramento da equipe pedagógica contribuiu diretamente para a qualidade do ensino oferecido. A preocupação com o bem-estar dos estudantes se estendeu ainda à merenda escolar, que passou a ser fornecida com mais qualidade e cuidado, garantindo uma alimentação saudável e nutritiva para todos.

Esses avanços demonstram o compromisso da gestão atual em transformar a educação de Ilhéus, criando um futuro melhor para as próximas gerações, com mais oportunidades, qualidade de ensino e cuidado integral para os alunos da rede municipal. Ascom

Valderico Junior anuncia novos secretários para governo de Ilhéus

O prefeito eleito de Ilhéus, Valderico Junior, anunciou mais seis nomes que vão compor a sua equipe de governo a partir de 1º de janeiro de 2025. O comunicado foi feito em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (12), no Ilhéus Praia Hotel.

Ao abrir o evento, Valderico destacou que as escolhas visam unir renovação e experiência, duas características que "devem caminhar juntas". Para o futuro gestor, a eficiência administrativa depende de uma atuação coletiva, na qual cada integrante do governo tem papel fundamental no objetivo maior que é servir à cidade:

"Não se faz gestão sozinho. Cada pessoa tem uma missão a cumprir e precisa estar comprometida com o bem-estar de Ilhéus. Por isso, buscamos pessoas com competência técnica e vontade de trabalhar. Estou confiante!", afirmou.

Os novos secretários vão liderar pastas consideradas essenciais para o início da gestão. Confira os nomes e as respectivas secretarias:

1. Cristiano Carvalho - Secretaria Municipal de Gestão;

2. Evani Cavalcante - Secretaria Municipal de Educação;

3. Vinícius Mendonça - Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer;

4. Paulo Ganem - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação;

5. Maurício Tavares - Secretaria Municipal de Turismo;

6. Gabriel Cerqueira - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil.

Os nomes anunciados somam-se à lista de secretários já apresentados por Valderico, em coletiva no dia 29 de novembro. Na oportunidade, foram comunicadas as escolhas da vice-prefeita eleita, Wanessa Gedeon, para a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e José Victor, para a Secretaria Municipal do Interior. Também foram confirmados Michel Mendonça como Procurador-Geral do Município, Humberto Nascimento para a Controladoria-Geral, e Paulo Landi na Corregedoria-Geral.

Ascon do prefeito eleito. Fotos: Nadson Carvalho

Em Brasília, prefeitos baianos pressionam para aprovar PEC do Refis Previdenciário dos municípios

 Encontro com a Bancada Federal e Ministro da Casa Civil trouxe sinalização positiva e apoio para matéria que promete regularidade fiscal aos municípios nordestinos

 A mobilização realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta terça-feira (10), movimentou os corredores da Câmara dos Deputados na defesa da aprovação da PEC66/2023, que garante o Refis Previdenciário e um novo regramento para pagamento dos precatórios. Os prefeitos e prefeitas se reuniram com a Bancada Federal da Bahia e com líderes partidários. A articulação também incluiu o Palácio do Planalto, onde os gestores foram recebidos pelo secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e o Ministro da Casa Civil, Rui Costa. Nessa última reunião, os gestores receberam a sinalização positiva do Governo Lula à proposta. Segundo o ministro Rui Costa, o governo enviará mensagem à presidência da Câmara demonstrando o interesse em aprovar a matéria.

Durante a reunião com a Bancada Federal da Bahia, o presidente da UPB ressaltou a necessidade de apoio dos parlamentares, pois do contrário muitos prefeitos terão as contas rejeitadas. “Nós queremos, a sensibilidade aqui desta casa, para a importância da votação dessa PEC, em caráter emergencial. É um ganha, ganha. Ganha todo mundo, os municípios que querem naturalmente regularizar as suas dívidas e ganha também o governo federal, que arrecada esse recurso novo”, pontuou o presidente da UPB.

 O vice-presidente da UPB e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, defendeu o apoio aos prefeitos do Norte e Nordeste, onde o Regime Geral de previdência é adotado pela maioria das prefeituras. “São municípios que têm o menor orçamento e maior dívida por estar no regime geral”, afirmou.

 Requerimento de urgência para votação da PEC 66

A coordenadora da Bancada Baiana, Lidice da Mata, ressaltou que iria recolher assinatura dos deputados, para apresentar um requerimento de urgência para votação dessa matéria. “Nós estamos muito sensibilizados com a situação dos municípios baianos nordestinos, do Norte do Brasil que são regidos pelo sistema de previdência social e que de tempos em tempos estão sofrendo esse processo de pagamento de dívidas antigas. Dívidas essas que são refinanciadas e agora nós precisamos de um limitador pra esse refinanciamento, de uma forma em que os prefeitos possam pagar as dívidas, mas de acordo com a possibilidade de pagar. Precisamos garantir, principalmente, os serviços essenciais para nossa população”, explicou.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, recebeu os prefeitos  e afirmou que a matéria é de interesse do Governo. “Esse é um projeto que o presidente Lula enviou para parcelamento das dívidas de previdência dos municípios. Ficava aquele círculo vicioso, o prefeito não tinha dinheiro para pagar porque a conta era alta e a dívida só fazia crescer. Portanto, o projeto está lá, alonga o número de parcelas, possibilita que o prefeito e a prefeita pague em dias para que as pessoas possam se aposentar e também é uma forma melhor de pagar precatório, que é a dívida dos municípios", afirmou o ministro. As articulações seguem nos corredores da Câmara dos Deputados também nesta quarta-feira (11) e incluem agendas com líderes partidários.

Ascom/UPB