Bolsonaro renova concessões da Rede Globo, Band e Record

Decreto viabiliza renovação por mais 15 anos – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil.

Pedro Rafael Vilela
Agência Brasil

 O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (20) um decreto que renova, por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de televisão, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.), nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Brasília, de Belo Horizonte e do Recife. Também foram renovadas, pelo mesmo período, as concessões da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., no município de Belo Horizonte, e da Rádio e Televisão Record S.A., no município de São Paulo.

Segundo comunicado emitido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, as emissoras cumpriram uma série de requisitos e tanto a área técnica quanto a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações de outorgas. Pela Constituição Federal, cabe ao Poder Executivo analisar a concessão e renovação de outorgas de radiodifusão, que depois são submetidas ao Congresso Nacional, que delibera sobre os pedidos. A não renovação das outorgas dependem do voto de, no mínimo, dois quintos dos parlamentares no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), em votação nominal.

TVs educativas

O presidente Jair Bolsonaro também editou mais oito decretos para tornar sem efeito concessões para a exploração de serviço de televisão educativa, porque as entidades requisitantes não apresentaram os documentos solicitados para a formalização dos contratos. O governo federal não informou para quais canais as outorgas deixaram de ser concedidas.

“Conforme as informações constantes da documentação encaminhada pelo Ministério das Comunicações, as referidas entidades foram devidamente notificadas para apresentar a documentação necessária e tiveram a oportunidade de exercer o seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Ficou assim demonstrado o desinteresse na assinatura dos contratos de concessão. Por esse motivo, é imperativa a desconstituição dos respectivos atos de outorga mediante a expedição de decretos para tornar sem efeito os decretos anteriores”, informou a Presidência da República.

Do - jornaldamidia.com.br

Obras da FIOL e do Porto Sul na Bahia

 BAMIN encerra 2022 com foco no avanço das obras da FIOL e do Porto Sul na Bahia

Companhia investe R$ 20 bilhões no projeto de solução logística integrada, que cria rota entre a Mina Pedra de Ferro, em Caetité, e o terminal de exportação em Ilhéus. 

Salvador, 20 de dezembro de 2022 – A BAMIN, empresa que está à frente de um dos maiores projetos de infraestrutura em andamento no país, encerra 2022 celebrando os avanços alcançados ao longo do ano e que levam a companhia a uma nova e crucial etapa de construção dos seus empreendimentos. Em 2023, o projeto de solução logística integrada da BAMIN terá o ritmo acelerado, com o início das obras no Trecho 1 da Ferrovia Oeste Leste (FIOL) e o avanço na construção do Porto Sul.

A injeção de investimentos da BAMIN nos projetos é da ordem de R$ 20 bilhões, recurso que inclui também a operação da Mina Pedra de Ferro, já em atividade na cidade baiana de Caetité, com previsão de chegar a 26 milhões de toneladas anuais de minério de ferro em 2026, quando FIOL e Porto Sul entrarem em operação. Com 537 quilômetros de extensão, o Trecho 1 da FIOL ligará Caetité à costa de Ilhéus, onde está sendo construído o terminal marítimo Porto Sul.

Os equipamentos interligados compõem um projeto estruturante completo de transporte e exportação de cargas, com potencial para alavancar não somente o setor de mineração na Bahia, como também o agronegócio, oferecendo uma alternativa eficiente de escoamento de grãos e da produção mineral de outras empresas sediadas no estado. Será também uma rota facilitadora para a importação de fertilizantes e insumos. Todos os benefícios são voltados para o desenvolvimento socioeconômico do estado e estão associados a um projeto robusto, com gestão de excelência executada pela BAMIN, priorizando a sustentabilidade e segurança das comunidades que estão à sua volta.

“O corredor logístico de integração e de exportação é de extrema importância para a mineração e também para o agronegócio, além de outras cadeias produtivas. Com a Mina Pedra de Ferro, a FIOL e o Porto Sul, a BAMIN contribui, efetivamente, para impulsionar um novo ciclo de crescimento e de desenvolvimento sustentável para a Bahia e para o Brasil”, destaca Eduardo Ledsham, CEO da companhia.

Durante as obras, o compromisso da BAMIN é promover a contratação de, no mínimo, 60% de mão de obra local, promovendo a circulação de renda para os negócios e comunidades da região. Com o início da operação dos projetos integrados em 2026, o estado da Bahia ocupará uma nova e importante dimensão na economia nacional, com a geração de riquezas e elevação da qualidade de vida de sua população, criando oportunidades e potencializando os resultados de fornecedores regionais.

Sobre a empresa

A BAMIN está construindo um novo corredor logístico de integração e de exportação para a mineração e para o agronegócio para o Brasil, investindo R$ 20 bilhões nos projetos que incluem a Mina Pedra de Ferro, em Caetité, na Bahia, e os projetos de soluções de logística integrada: Porto Sul, em Ilhéus, e o Trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – FIOL, que ligará Caetité a Ilhéus, com 537 km de extensão. A previsão é de que a FIOL Trecho 1 e o Porto Sul estejam prontos em 2026.

DO BLOG COSTA DO CACAU

ITABUNA EM FOCO

 Transporte público vai operar em horário especial a partir desta quarta 

Por determinação do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), o transporte público terá reforço nas linhas e horários estendidos durante as festas de fim de ano, a partir desta quarta-feira, dia 21. O objetivo da operação da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN) é atender melhor aos trabalhadores do comércio, que também funciona em horário especial neste período e clientes.

Nos dias 21,23 e 23, o transporte público vai funcionar até as 23h30min, enquanto no sábado, dia 24,  até as 20 horas. Com o reforço para todos os bairros da cidade, também serão ampliadas as equipes de fiscalização nas ruas para garantir o cumprimento de horários e itinerários.

Prefeitura  decreta “Ponto Facultativo” dias 23 e 30 deste mês

A Prefeitura de Itabuna decretou “Ponto Facultativo” nos órgãos e setores da Administração Pública Municipal centralizada, descentralizada e em fundações nos dias 23, antevéspera do Natal, e 30 de dezembro, 24 horas antes do Ano Novo. A medida consta no Decreto nº 15.226, assinado pelo prefeito Augusto Castro e publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município, desta terça-feira, dia 20.

De acordo com o estabelecido, o expediente facultativo não se aplicará a órgãos e setores administrativos municipais, cujos serviços prestados são considerados essenciais e não podem sofrer suspensão. Assim, funcionarão normalmente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA - 24 Horas), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192), Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, Policlínica Municipal Dois de Julho e Unidades Básicas de Saúde.

A medida adotada pelo prefeito segue uma tradição de décadas da Administração pública nas três esferas de governo, que leva em conta a singularidade da celebração do Natal e do Ano Novo, como festas de caráter familiar e que, em muitos casos, exige o deslocamento das pessoas para outras cidades.

Vigilância Epidemiológica faz campanha “Verão sem Aedes” no São Caetano  

Na  manhã desta quarta-feira, dia 21,  no Bairro São Caetano, será executada a Campanha Verão sem Aedes, uma iniciativa da Divisão de Vigilância Epidemiológica do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo da Prefeitura de Itabuna é conscientizar a população sobre a temporada de verão, período que facilita a reprodução do mosquito Aedes aegypti, principal transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus.

Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) logo cedo farão a pulverização de todas as ruas do São Caetano. Em seguida a ação será feita uma abordagem em cada residência levando informações educativas e de conscientização sobre medidas que podem evitar a proliferação do mosquito.

Segundo a coordenadora de Endemias, Lucimar Ribeiro, a população pode colaborar mantendo suas casas sem possíveis criadouros. “Devemos manter limpas e fechadas as caixas d’água; eliminar focos de acúmulo de água em embalagens vazias, sacos plásticos, lixeiras, etc.; colocar areia no prato dos vasos de plantas, dentre outras medidas”, ressaltou.

De acordo com o Ministério da Saúde, o último Levantamento de Índice do Aedes aegypti (LIA) divulgado em novembro, o  município apresentou um percentual de Índice de Infestação Predial (IIP) de 0,87%. Com relação aos dados atuais, o Bairro São Caetano apresentou o IPP de 0,42%.      
“Essa ação é baseada no Dia D, realizado no dia 2 na Avenida do Cinquentenário, mas com a movimentação do comércio para as festas do final de ano mas foi suspenso. Por isso, resolvemos fazer essa atividade no São Caetano que também é um local bastante movimentado”, disse a coordenadora de Endemias.

De janeiro a ao dia 8 passado, a cidade apresentou 2.187 casos de dengue. O maior registro do número de casos ocorreu no período de epidemia, entre abril e maio.

Famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade se disseram satisfeitas com cestas natalinas

A Prefeitura de Itabuna distribuiu nesta quarta-feira, dia 20, um total de 13 mil cestas natalinas para famílias carentes que vivem em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa faz parte da campanha Natal com Comida na Mesa da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna (SEMPS).

Coordenada pelo prefeito Augusto Castro (PSD), a distribuição aconteceu em cinco pontos estratégicos: Escola Municipal Lourival Oliveira (Ferradas), quadra do Colégio CISO (Fátima), Grapiúna Tênis Clube (Centro Comercial), Escola Municipal Frederico Smith Lima (Urbis IV) e na Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso (São Caetano).

Entre os itens do kit da cesta natalina, que deixou o Natal mais alegre para milhares de itabunenses estão: frango, panetone, chocolate, leite em pó, goiabada, milho verde, arroz, macarrão e açúcar.

“Estou muito feliz e agradeço ao prefeito Augusto Castro por possibilitar esse momento para minha família. Pelo segundo ano consecutivo, recebo essa cesta natalina da Prefeitura, uma iniciativa que nunca presenciei em outros governos”, contou Lindinalva Santos, moradora do Santo Antônio.

Dona Edileuza Fernandes Brandão, residente no Bairro de Fátima, não escondeu sua felicidade em levar para casa uma caixa recheada de itens para a ceia natalina. “Meu Natal está garantido. Será muito bom, porque terei comida boa na mesa. Além da quantidade, todos os produtos são de qualidade,” disse satisfeita.

Na segunda edição do Comida na Mesa foram distribuídas cestas natalinas para famílias carentes que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza que têm renda per capta de até R$ 105,00. Outro requisito é que sejam assistidas pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), o que demonstra o compromisso da Administração Municipal em dar mais dignidade a estas pessoas.

Secretaria de Promoção Social entrega 10 mil cestas natalinas 

Nesta terça-feira, dia 20, a Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) fez a entrega de 13 mil cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social e assistidas nos Serviços de Convivência do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).  A ação compõe o Programa de Assistência Alimentar, Nutricional e Emergencial do município – Comida na Mesa.

A intenção foi assistir as famílias que possuem renda per capita de até R$105,00,  têm duas ou mais pessoas na composição familiar e estão na pobreza, extrema pobreza ou vulnerabilidade social. Além disso,  com cadastro ativo no CadÚnico. O voucher foi entregue nos dias 15 e 16.

A cesta composta com 12 itens (milho verde, açúcar, arroz, feijão, macarrão parafuso goiabada, leite em pó, farinha de mandioca, suco de uva, bombom Garoto, panetone e frango inteiro) foi entregue em cinco pontos da cidade, para evitar deslocamento das famílias para sua retirada. O prefeito Augusto Castro acompanhou a entrega das cestas nos pontos de distribuição e destacou a importância da ação para o município.

“Como sempre destacamos e agora não poderia ser diferente, nosso objetivo é cuidar e melhorar a vida das pessoas, oportunizando condições de vida melhor e com mais qualidade. Por isso, mais uma vez, atendemos ao pedido da secretária Andrea Castro e estamos entregando essas 10 mil cestas natalinas para as famílias de Itabuna”, disse.  

“É o segundo ano consecutivo que a gestão do prefeito Augusto Castro, sensível ao nosso pedido, assiste as famílias também nesse período do ano tão especial que é o Natal. É a certeza que as famílias estarão reunidas, celebrando com comida de qualidade na mesa”, pontuou a Primeira-Dama do município e titular da SEMPS, secretária Andrea Castro.

Para Emilly Santos, moradora do bairro São Roque, beneficiada com a ação, a cesta chega em um momento muito oportuno. “É a segunda vez que eu recebo a cesta de Natal. Graças a Deus, ao prefeito Augusto Castro e a dona Andrea. Realmente, é muito importante para a minha família, porque teremos mais uma vez um Natal diferente. Estou saindo muito feliz mesmo”, declarou emocionada a dona de casa.

Campeonato Interbairros  apresenta números que fizeram a diferença    

A edição do Campeonato Interbairros de Futebol 2022, encerrada no sábado passado, dia 17, em Itabuna, deixou um gostinho de quero mais no coração de torcedores e atletas. Nem podia ser diferente, afinal, foram quase quatro meses de jogos que movimentaram não apenas as manhãs de domingo, mas também a economia do comércio formal e informal.

A alegria, a integração e o entretenimento das famílias que não perdiam uma partida sequer, seja para torcer por sua seleção ou para comercializar produtos alimentícios, também fizeram parte da rotina do itabunense e visitantes durante as partidas, todas cheias de emoção nas disputas calorosas e saudáveis.

De acordo com os números divulgados pela Coordenação do Interbairros da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, o Campeonato mobilizou cerca de 1.200 atletas reunidos em 43 equipes, representando os bairros de Itabuna.

Também foram realizados 72 jogos em 16 campos de várzea, incluindo o Estádio de Futebol  Fernando Gomes Oliveira - Fernandão, como a principal esportiva de Itabuna passou a denominar-se depois de sanção da Lei Municipal nº 2.607, de 14 de outubro de 2022, pelo prefeito Augusto Castro, depois de votação da Câmara de Vereadores.

Segundo o coordenador do Campeonato Interbairros de Futebol, Gabriel Santos, foram contabilizados 174 gols nas rodadas, com a presença de 73 árbitros, (três por partida) todos filiados à Federação Bahiana de Futebol (FBF) e alguns até da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Gabriel explicou que para uma partida conduzida com eficiência e sobriedade, é necessária  a presença de no mínimo três desses profissionais da arbitragem em campo, sendo um árbitro e dois assistentes (bandeirinhas).

O coordenador destacou que a Seleção da Califórnia teve ataques mais positivos, enquanto o título de melhor artilheiro ficou com o atleta Erlon, com sete gols distribuídos  nas rodadas. “Sem dúvida a competição deste ano superou  as nossas expectativas tanto pela presença maciça do público em cada jogo, quanto pelo profissionalismo, engajamento e disciplina de nossos atletas”, resumiu Gabriel Santos.

O secretário municipal de Esportes e Lazer, José Alcântara Pellegrini, já garantiu que, se a competição atendeu todas as expectativas de torcedores e atletas neste ano, “tenho certeza que no próximo será ainda melhor, pois os preparativos começaram bem mais cedo”, atestou.

O prefeito Augusto Castro confirmou novos investimentos no setor esportivo, inclusive com a reforma do Estádio Fernando Gomes Oliveira, por meio de parceria com o Governo do Estado.

Ele entende que o esporte, seja qual for sua modalidade, além de uma prática saudável, movimenta a cidade, gera lucros para o comércio, promove alegria e preenche uma grande lacuna na vida das pessoas. “O esporte sempre consta no nosso Programa de Governo e vamos continuar investindo naquilo que faz bem para Itabuna e sua gente”, concluiu o prefeito.
   

Agentes ambientais participam de palestra sobre descarte 

Agentes da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itabuna (AACRI) participaram  de uma palestra na manhã desta terça-feira, dia 20, no auditório do SEST/SENAT sobre os riscos da coleta de vasilhames de agrotóxicos. O encontro reuniu representantes da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA), Agência Estadual de Defesa Agropecuária (ADAB) e  da Associação  de Revendedores de Insumos Agropecuários do Sul  da Bahia ( ARISBA).

A  engenheira agrônoma da ADAB Catarina Matos disse que a comercialização de embalagens de agrotóxicos para a reciclagem pôs em risco a ação dos catadores, o que motivou a palestra. “Fizemos contato com todos os responsáveis pelo trabalho com as recicladoras para levar o conhecimento do risco que essas embalagens causam, se forem misturadas a outros recipientes”, afirmou.

“A educação ambiental busca também orientar as pessoas e a comunidade para a manipulação correta das embalagens, porque são extremamente tóxicas, ainda mais se entrarem em contato com a pele  e  os olhos”, disse a bióloga Alana Couto, técnica do Departamento de Meio Ambiente da  SEAGRIMA.

O presidente da AACRI, Ricardo Ferreira, falou que as palestras foram esclarecedoras para a destinação correta desses recipientes. “ Muita gente não sabia desse perigo. Mas, agora já estamos conscientes do que fazer com essas embalagens, que podem chegar a nossa associação e prejudicarem a saúde e o meio ambiente”, acrescentou.

A gerente da ARISBA, Andrea Brito,  ressaltou a importância de se observar os vasilhames de agrotóxico para o descarte adequado. “Caso as embalagens cheguem  à  AACRI é fundamental que  nós sejamos acionados para  encaminhar os recipientes ao local adequado.  Esses produtos são muito perigosos e no contato ou manipulação é necessário o uso de EPIS,” informou.

 Ela lembra que muitos produtores rurais jogam esses vasilhames no lixo comum,  o que reforça a importância de se conhecer a políticas dos resíduos sólidos. Já a engenheira agrônoma da ADAB Catarina Matos afirmou que as embalagens abertas  podem conter resíduos que  resultam em problemas respiratórios  e  até intoxicação  a depender de como se classifica.  A  intoxicação  crônica, por exemplo, aparece ao longo dos anos, com o surgimento de doenças”, explicou.

Assistência Judiciária Gratuita do município  faz balanço e entra em recesso

 

O Departamento de Assistência Judiciária Gratuita, órgão vinculado à Procuradoria-Geral do Município de Itabuna, aponta avanços na resolução de questões relativas às ações judiciais e extrajudiciais relativas a famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade que pediram seus serviços.
O balanço foi feito pela coordenadora, advogada Janaína Araújo.

A Assistência Judiciária Municipal presta serviço à população que não tem condições de arcar com os custos judiciais e honorários advocatícios nas mais diversas causas. “As demandas  relacionadas aos divórcios e a guarda de filhos  cresceram ainda mais durante a pandemia” acrescentou.

Por conta do recesso dos serviços judiciais, que começa nesta terça-feira, dia 20,  em todo o Poder Judiciário, a Assistência Judiciária só retorna às suas atividades normais somente no dia 9 de janeiro. Nesse período, os atendimentos só serão atendidos em casos de urgência, dentre eles tutelas envolvendo menores.  

Segundo a coordenadora Janaína Araújo, “o balanço de junho até dezembro é positivo, embora alguns clientes reclamem da morosidade na justiça. Isso foge ao nosso controle. Nosso compromisso é diário e queremos atender a todo momento de forma efetiva,” afirmou.

A expectativa é que no próximo ano, o Departamento de Assistência Judiciária Gratuita deve passar por mudança na estrutura física para atender melhor a população. “Nós devemos buscar novos profissionais também, caso precise para compor a equipe,”expressou a coordenadora. A unidade funciona na Praça Olinto Leone esquina com a Avenida Firmino Alves, no centro da cidade.

Boletim Covid-19

A Divisão de Vigilância Epidemiológica do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde divulgou o Boletim do Covid-19. 

De acordo com os dados, Itabuna registra 5.533 pacientes curados, 5.856 firmados, sendo 296; casos ativos; leitos em UTI ocupados 02; leitos de UTI disponíveis 00; internados em leitos clínicos 06; leitos clínicos disponíveis, 00; óbitos confirmados, 23, e óbitos descartados, 04.

Os óbitos inseridos a cada boletim correspondem aqueles que ocorreram em dias anteriores e estavam sob investigação, não tendo, necessariamente, ocorrido nas últimas 24 h.

Ascom

Compras de Natal podem resultar em prêmios da Nota Premiada Bahia

Participantes podem aproveitar as compras de fim de ano para inserir o CPF na nota fiscal, concorrer a prêmios na Nota Premiada Bahia e ainda apoiar as instituições do Sua Nota é um Show de Solidariedade.

Com a chegada do fim de ano, começa também a corrida às compras. Presentes de Natal, de amigo secreto, roupa para as confraternizações, ingredientes para a ceia, cada uma destas despesas é também uma oportunidade para inserir o CPF na nota fiscal. Quando o participante da Nota Premiada Bahia insere o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos baianos, concorre a prêmios de até R$ 1 milhão e contribui com as entidades filantrópicas do Sua Nota é um Show de Solidariedade.

Quem ainda não está cadastrado na Nota Premiada Bahia também pode aproveitar a oportunidade para participar da campanha. É só se inscrever uma única vez no www.notapremiadabahia.ba.gov.br e inserir sempre o CPF na nota.

Todos os meses, a campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado distribui R$ 1 milhão em prêmios: 90 de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil. A campanha também realiza sorteios especiais, que premiam um único participante com R$ 1 milhão. A cada quatro meses, as notas fiscais associadas ao CPF dos participantes são revertidas em repasses para as filantrópicas escolhidas no cadastro.

Por isso, enfatiza o coordenador da campanha, André Aguiar, vale a pena aproveitar as compras de fim de ano para inserir o CPF na nota fiscal. “Este período em que o comércio está aquecido com as vendas de Natal e Ano Novo é também uma excelente oportunidade para inserir o CPF na nota, já que sempre acabamos tendo um volume maior de compras. Vale ressaltar, ainda, que as compras on-line também participam da campanha, desde que a nota fiscal seja emitida pela Bahia”, pontua.

De acordo com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), responsável pela campanha, atualmente são mais de 680 mil participantes inscritos. As premiações já contemplaram 3.318 pessoas desde fevereiro de 2018, das quais 2.055 são da capital, 1.262 do interior e uma de fora do estado. Para as filantrópicas, que hoje somam 538, o total repassado já soma R$ 59,4 milhões.

Ascom/Sefaz-Ba

Lei de Licitações: Prefeitura de Ilhéus promove palestra focada no processo de contratação direta

A Prefeitura de Ilhéus realizou na última segunda-feira (19) mais uma etapa do ciclo de capacitação dos servidores para implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). O encontro foi ministrado pela consultora jurídica Marla Oliveira, no auditório do Centro Administrativo da Conquista. A palestra abordou os aspectos práticos da contratação direta, sob os princípios do novo regime licitatório (Lei nº 14.133/21).

Um dos avanços trazidos pela nova legislação é a seção específica sobre o processo da contratação direta, o que não estava estabelecido na Lei nº 8.666/93. Desse modo, o artigo 72 da NLLC apresenta todos os preceitos que devem ser amparados nas dispensas e inexigibilidades, incluindo algumas novidades, como o aumento do valor nas dispensas e do prazo para dispensas emergenciais.

Os agentes envolvidos no processo de contratações públicas terão a necessidade de planejar, coordenar e executar as ações de acordo com a nova legislação licitatória, a doutrina majoritária e as decisões dos Tribunais de Contas, assegurando mais transparência e eficiência à gestão pública municipal.

“Dando continuidade à implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos, a Prefeitura realizou o último ciclo deste ano, cujas atividades serão retomadas em janeiro de 2023. Promovemos um treinamento específico. Diferentemente dos encontros anteriores, que abrangeram boa parte da Administração, este é direcionado aos servidores que atuam nas comissões de licitação, Procuradoria, controle interno e aos membros das secretarias que motivam esses processos”, explicou Roberval Alves, controlador-geral do Município.   

Além dos avanços pontuais, a Lei nº 14.133 moderniza o processo licitatório, com vistas ao aprimoramento da máquina pública, a fim de que o trabalho continue sendo desenvolvido com eficiência, em prol do bem-estar e da qualidade de vida da população ilheense.

TURISMO:

Ilhéus avança para 2ª etapa de implantação do projeto "Destinos Turísticos Inteligentes"

 

Ilhéus é uma das cinco cidades baianas pré-selecionadas para a segunda etapa do projeto Destinos Turísticos Inteligentes (DTI), desenvolvido pelo SEBRAE, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A iniciativa objetiva eleger dez destinos turísticos no Brasil, com foco nos atrativos naturais e culturais, bem como no estímulo à execução e fortalecimento da estratégia de DTI.

De acordo com o SEBRAE, o apoio se dará no desenvolvimento de um novo modelo de gestão turística dessas localidades, cujas ações têm como base os pilares da sustentabilidade, inovação, governança e experiência do turista. As ações contribuirão para que esses destinos tenham um novo posicionamento no mercado nacional e internacional, em consonância com o perfil dos novos viajantes.

Na segunda etapa, de caráter classificatório, o município deverá preencher alguns requisitos para obter uma boa pontuação frente a outras cidades que estão concorrendo no projeto. Nesta fase, a avaliação vai considerar a análise da documentação submetida, como decretos e/ou lei municipais inerentes aos destinos turísticos, bem como o diagnóstico da atividade turística e a estrutura para execução do projeto pelo SEBRAE.

O painel de seleção que analisará as candidaturas é formado por colaboradores do corpo técnico do SEBRAE, do BID e de entidades convidadas. Todos os profissionais envolvidos possuem experiência comprovada no setor. Para o prefeito Mário Alexandre, o avanço de Ilhéus no processo seletivo é reflexo do trabalho que a gestão tem desempenhado ao longo dos últimos cinco anos.

“Fico muito feliz em ver a nossa cidade passando de fase em um processo seletivo tão difícil como esse, no qual outras cidades também estão concorrendo. Ficamos entre os destinos turísticos mais importantes da região Nordeste e isso sem dúvida é motivo de orgulho. Vamos continuar trabalhando para colocar Ilhéus no lugar de destaque que tanto merece”, destacou o gestor.   A previsão é que o resultado final seja divulgado até a primeira quinzena de março de 2023.

Ascom/Contato

Lula com a faca e o queijo

 

Aliança inédita com STF dá a Lula faca e o queijo

Do - Diário do Poder

Cláudio Humberto

A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que causou estupefação no Congresso, pode representar uma espécie de “dobradinha” Lula/STF destinada a pavimentar o caminho do presidente eleito. Nessa decisão, o ministro anulou o papel do Poder Legislativo na retirada do Bolsa Família do Teto de Gastos, fixada pela Constituição, e autoriza que despesa ocorra apenas por “crédito extraordinário”. O STF ainda prestou o serviço a Lula de declarar inconstitucional o “orçamento secreto”, uma das queixas do petista durante a campanha eleitoral.

Cereja do bolo

Livrar o vice Geraldo Alckmin de ação penal por recebimento de propina foi a “cereja do bolo” na sequência de decisões camaradas do STF.

Governistas

Parlamentares ligados ao atual governo ironizam o fato de o STF estar “se despedindo" das trincheiras de oposição.

PEC inócua

O STF, com isso, tornou PEC Fura-Teto descartável, dispensando Lula de negociações para arrumar os 308 votos necessários à sua aprovação.

Caiu na Rede

Já são quase duas dezenas de decisões curiosamente obtidas no STF pelo Rede, partido que não tem votos, mas deve ter um baita advogado.

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Elaine Menke

Cabral troca cadeia por prisão em apartamento de luxo com vista para o mar em Copacabana

 

Réu confesso foi beneficiado por decisão da segunda turma do STF

Do - Diário do Poder - O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deixou a prisão nesta segunda-feira (19) após ser beneficiado por uma decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal. Réu confesso, Cabral ficou detido por seis anos no Rio de Janeiro e vai cumprir prisão domiciliar.

Cabral foi preso em 2016 pela operação Lava Jato acusado de fraudar licitações e cobrar propina de empreiteiras em contratos públicos.

Sob vaias e gritos de “ladrão”, o ex-governador deixou a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, acompanhado por advogados e pelo filho Marco Antônio Cabral. O filho do ex-governador chegou a ser condenado por improbidade administrativa, no início do ano, por utilizar o cargo na Câmara dos Deputados para fazer visitas irregulares ao pai no presídio de Bangu 8. Marco Antônio, que era deputado federal, visitou Sérgio Cabral por 23 vezes em dias e horários não permitidos.

 sem falar com a imprensa e vai seguir para o regime domiciliar, em um apartamento em Copacabana. O imóvel tem 80 metros quadrados e vista para o mar. Na cadeia, a cela do ex-governador era bem mais modesta e contava com apenas 8 metros quadrados.