Lula com a faca e o queijo

 

Aliança inédita com STF dá a Lula faca e o queijo

Do - Diário do Poder

Cláudio Humberto

A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que causou estupefação no Congresso, pode representar uma espécie de “dobradinha” Lula/STF destinada a pavimentar o caminho do presidente eleito. Nessa decisão, o ministro anulou o papel do Poder Legislativo na retirada do Bolsa Família do Teto de Gastos, fixada pela Constituição, e autoriza que despesa ocorra apenas por “crédito extraordinário”. O STF ainda prestou o serviço a Lula de declarar inconstitucional o “orçamento secreto”, uma das queixas do petista durante a campanha eleitoral.

Cereja do bolo

Livrar o vice Geraldo Alckmin de ação penal por recebimento de propina foi a “cereja do bolo” na sequência de decisões camaradas do STF.

Governistas

Parlamentares ligados ao atual governo ironizam o fato de o STF estar “se despedindo" das trincheiras de oposição.

PEC inócua

O STF, com isso, tornou PEC Fura-Teto descartável, dispensando Lula de negociações para arrumar os 308 votos necessários à sua aprovação.

Caiu na Rede

Já são quase duas dezenas de decisões curiosamente obtidas no STF pelo Rede, partido que não tem votos, mas deve ter um baita advogado.

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Elaine Menke

Cabral troca cadeia por prisão em apartamento de luxo com vista para o mar em Copacabana

 

Réu confesso foi beneficiado por decisão da segunda turma do STF

Do - Diário do Poder - O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deixou a prisão nesta segunda-feira (19) após ser beneficiado por uma decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal. Réu confesso, Cabral ficou detido por seis anos no Rio de Janeiro e vai cumprir prisão domiciliar.

Cabral foi preso em 2016 pela operação Lava Jato acusado de fraudar licitações e cobrar propina de empreiteiras em contratos públicos.

Sob vaias e gritos de “ladrão”, o ex-governador deixou a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, acompanhado por advogados e pelo filho Marco Antônio Cabral. O filho do ex-governador chegou a ser condenado por improbidade administrativa, no início do ano, por utilizar o cargo na Câmara dos Deputados para fazer visitas irregulares ao pai no presídio de Bangu 8. Marco Antônio, que era deputado federal, visitou Sérgio Cabral por 23 vezes em dias e horários não permitidos.

 sem falar com a imprensa e vai seguir para o regime domiciliar, em um apartamento em Copacabana. O imóvel tem 80 metros quadrados e vista para o mar. Na cadeia, a cela do ex-governador era bem mais modesta e contava com apenas 8 metros quadrados.

ROTARY CLUB DE ITABUNA EMPOSSA NOVOS ASSOCIADOS EM NOITE DE CONFRATERNIZAÇÃO

A noite da última sexta-feira, 16 de dezembro, foi mais que especial para o Rotary Club de Itabuna. Na ocasião, houve dupla comemoração: a confraternização de encerramento do ano e a posse de nove novos associados. Novos companheiros passando a fazer parte da organização que tem se destacado cada dia mais na assistência a causas tão importantes e urgentes. Com a presença de convidados, amigos e familiares, além de rotarianos de outros clubes, o clima de companheirismo esteve presente ao encerrar mais um ano de ações em favor dos que mais precisam.

O presidente ano rotário 2022-23 Cláudio Victor Santana, abrindo a solenidade, falou do momento ímpar de celebrar o Natal junto à família rotária e empossar os novos companheiros e convidou os padrinhos de cada um deles a lerem o currículo dos seus afilhados. A rotariana e próxima presidente do clube Adriana Mozer, apresentou seus apadrinhados Herbert Feitosa, representante comercial e produtor rural, e esposa Marta Feitosa, empreendedora no ramo de mesa posta. Em seguida, Gláucio Mozer, que além de médico cardiologista intervencionista, é também o seu esposo.

O associado Carlos Leahy trouxe ao clube os afilhados Jonatas Pinho, administrador e sócio do Cebrac, e seu filho Marcos Paulo Leahy, que é advogado. Honrado e bastante emocionado, Leahy passou ao seu filho o distintivo rotário que pertenceu ao seu avô, um rotariano 100%. A entrega da relíquia de família que vem atravessando gerações passando de pai para filho contagiou a todos os presentes. Apadrinhados por Gilberto Santana, que foi representado por Gersolita Dagorete - pois estava ausente – o casal Samela Weiss e Frank Andreas Weiss, odontólogos, também chegam para somar ao clube de serviço itabunense.

Paulo Pereira fez leitura do currículo da sua afilhada Noemi Pinheiro, especialista em paisagismo, e o presidente Cláudio Victor apresentou o seu primeiro afilhado ao clube: Valdino Oliveira, administrador e empresário da rede de óticas Diniz. Após proferir o juramento, cada novo associado recebeu uma muda de árvore da espécie Ypê Amarelo e a sua primeira missão: cabe a cada um plantar a sua muda e registrar o ato através de fotografia. A iniciativa, proposta pelo presidente, tem o objetivo de promover a preservação do meio ambiente – uma das áreas de foco mais recentes do Rotary. 

Ascom

Governo Federal investiu mais de R$ 380 milhões para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes brasileiros

A equipagem de 3.200 Conselhos Tutelares, os investimentos em programas de proteção e de enfrentamento à violência e aos crimes sexuais, assim como a estruturação para o melhoramento do sistema socioeducativo estão entre os destaques das ações

 

 

Equipagem dos Conselhos Tutelares, investimento em programas de proteção e de enfrentamento à violência e aos crimes sexuais e estruturação para o melhoramento do sistema socioeducativo foram algumas das entregas realizadas pelo MMFDH na gestão 2019-2022 (Foto: Banco de Imagem)

Desde 2019, uma das prioridades do Governo Federal tem sido tornar o Brasil mais seguro para crianças e adolescentes. A equipagem de 3.200 Conselhos Tutelares em mais de três mil municípios brasileiros, os investimentos em programas de proteção e de enfrentamento a violência e crimes sexuais, assim como a estruturação para o melhoramento do sistema socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei estão entre as principais entregas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH).

De acordo com a ministra da pasta, Cristiane Britto, as diversas ações implantadas desde o início da gestão sempre tiveram o intuito de proteger as crianças e os adolescentes brasileiros. “Em nosso governo foi lançado o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. Instituímos também o programa Protege Brasil, com uma série de ações e de investimentos para salvar as nossas crianças. Além disso, incluímos a repressão aos crimes sexuais contra o público infantojuvenil no calendário regular de operações policiais integradas de polícia”, rememorou a gestora.

“Jamais aceitaremos a relativização do abuso contra crianças, teremos sempre tolerância zero com os abusadores. Esta é uma das marcas do atual governo que vai ficar para a história no nosso Brasil”, completou Cristiane Britto.

A titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Fernanda Monteiro, relembrou os resultados da Operação Parador 27, de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, realizada em maio de 2022 em parceria com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) e com a Polícia Rodoviária Federal, as Secretarias de Segurança Estaduais, as Polícias Civis e Militares dos 26 estados e do Distrito Federal.

“Com o trabalho conjunto, conseguimos apurar 811 denúncias, 96 mil pessoas foram abordadas e quase 10 mil locais foram fiscalizados. Com isso, 637 pessoas foram presas e 91 apreendidas. Resgatamos 183 crianças e adolescentes”, pontuou. “O número de crianças e de adolescentes resgatados em 2022 representa quase seis vezes mais do que as 33 crianças e adolescentes resgatados em 2021", celebrou.

Dados comparativos

O Brasil reduziu em 53% o número de mortes por agressão de crianças e adolescentes em comparação com a média registrada entre os anos de 2012 e 2018. Em 2021, 5.579 casos de óbitos foram registrados, segundo dados do Painel de Monitoramento da Mortalidade CID-10, do Ministério da Saúde (MS). A média entre 2012 e 2018 atingiu 10.658 casos por ano. Parcerias entre MMFDH, MJSP e PRF contribuíram efetivamente para alcançar esses resultados.

O Painel de Monitoramento da Mortalidade CID-10 do Ministério da Saúde também registrou a redução de 19% dos casos de gravidez precoce de crianças e adolescentes (entre 0 a 14 anos) em comparação com a média registrada entre os anos de 2012 a 2018. No ano de 2021, 17.415 casos de gravidez precoce foram registrados, segundo dados do Painel de Monitoramento de Nascidos Vivos, também do Ministério da Saúde. A média entre 2012 e 2018 atingiu 25.518 casos por ano.

Compete à SNDCA/MMFDH coordenar a política do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Nesse viés, desde o início da atual gestão, mais de R$110 milhões foram destinados para o atendimento socioeducativo de crianças e adolescentes em conflito com a lei. Em comparação com as gestões anteriores, somente no ano de 2019, o Governo Federal investiu 27% a mais do que a soma dos investimentos realizados entre os anos de 2015 e 2018.

Ainda sobre o Sinase, o MMFDH tem feito um planejamento pautado nas constatações das necessidades concretas, de forma a fazer frente aos desafios de forma eficiente. Neste sentido, destaca-se que a pasta ministerial investiu R$ 4 milhões para desenvolver, em parceria com atores como o Programa das Nações Unidas (PNUD) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, além de outras organizações não governamentais, um completo diagnóstico sobre o atendimento às medidas socioeducativas em meio aberto e meio fechado, abrangendo todas as dimensões da gestão, atendimento ao adolescente, intersetorialidade e resultados.

Sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente criou o projeto “Alô Cadastro”, canal destinado aos gestores para esclarecer dúvidas e receber orientações sobre o cadastramento de dados. Por meio dessa iniciativa, o “Alô Cadastro” facilitou e agilizou o atendimento, o qual permite que mais municípios se tornem aptos a receber recursos. O número de municípios habilitados saltou de 1.212, no ano de 2017, para 3.111 em 2022.

Políticas públicas

Foi instituído o Programa Criança Protegida com o objetivo de formar e capacitar profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, visando o fortalecimento do Sistema e o aprimoramento do atendimento, da assistência e da proteção da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, conforme dispõe a Lei nº 13.431/2017 – Lei da Escuta Especializada.

O Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente (Protege Brasil) integra as diversas iniciativas de proteção e de defesa da infância e da adolescência, tais como o Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência; o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes; o Plano de Ação para Crianças e Adolescentes Indígenas em Situação de Vulnerabilidade; e o Pacto Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência Letal contra Crianças e Adolescentes.

Já o Programa Vem Viver tem o objetivo de promover a garantia do direito à vida, reduzir a violência promovendo a cultura de paz, integrar a rede que compõe o Sistema de Garantia de Direitos nos diversos municípios brasileiros, prevenir a evasão e o abandono escolar e fortalecer vínculos na família, na escola e na comunidade.

Destaca-se, ainda, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). A iniciativa tem o objetivo de preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte, bem como seus familiares. A política é executada localmente por meio de equipes técnicas contratadas pelos estados, quando conveniados com a SNDCA, ou pelo Núcleo Técnico Federal (NTF), responsável por prestar atendimento aos casos de ameaça de morte oriundos dos estados não conveniados.

Foi desenvolvido o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) do Conselho Tutelar, uma plataforma nacional qualificada de apoio e retaguarda às ações federativas de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas relacionadas à infância e adolescência, que atua diretamente a serviço do pacto federativo com base em eixos temáticos de ações, nos quais realiza a capacitação, sistematização, análise e distribuição de informações analíticas com recortes municipais, regionais e nacional sobre o cenário de violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil, subsidiando também o controle social exercido pela sociedade civil brasileira das garantias preconizadas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Foi lançado o Aplicativo “SABE – Conhecer, Aprender e Proteger”, uma ferramenta diretamente ligada ao serviço Disque 100 que visa auxiliar crianças e adolescentes a se protegerem contra violência físicas, psicológicas e sexuais.

Ao longo do exercício de 2021, levando-se em conta a parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública da Universidade de Brasília, a SNDCA desenvolveu a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA), com o objetivo de oferecer capacitação de qualidade e acessível a todos aqueles que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD). A Escola foi lançada em outubro de 2020 e vários cursos já foram disponibilizados, alcançando mais de 38 mil inscritos, em 3.600 municípios e nos 27 estados brasileiros e Distrito Federal.

Conanda

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é a instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal. Por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, bem como compete ao Conselho a gestão do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FDCA).

Dentre as conquistas do Conanda, somente em 2020, por exemplo, o colegiado foi bastante ativo na produção das necessárias e diversas manifestações, orientações e recomendações a respeito da proteção dos direitos das crianças e adolescentes durante a crise sanitária e social acarretadas pela pandemia. Entre 2019 e 2022, ocorreu o maior número de reuniões, a maior produção de manifestações do colegiado, além de, em 2020, ocorrer a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em formato virtual.

Para dúvidas e mais informações:
gab.sndca@mdh.gov.br

Ascom

ITABUNA EM FOCO:

 Calendário de vacinação nesta semana

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou o calendário de vacinação nesta semana contra o Covid-19 de adultos e idosos no período matutino e vespertino nas Unidades Básicas de Saúde. A primeira, segunda, terceira ou quarta dose será aplicada para pessoas maiores de 18 anos sem comorbidade conforme disponibilidade na unidade. 

Já para a vacinação de adultos, com idade a partir de 18 anos com imunossupressão, também haverá  quinta dose. É importante ressaltar que o terceiro reforço ou quinta dose está prevista para portadores de imunossupressão que tenham feito a quarta dose num intervalo maior que 4 meses.

São consideradas comorbidade por imunossupressão: Imunodeficiência primária grave, quimioterapia para câncer, transplantados de órgão sólido ou de células tronco hematopoiéticas (TCTH) uso de drogas, pessoas imunossupressoras, pessoas vivendo com HIV/AIDS.

E ainda, pessoas que fazem uso de corticoides em doses ≥20 mg/dia de prednisona, ou equivalente, por ≥14 dias, pessoas que fazem uso de drogas modificadoras da resposta imune, doenças auto inflamatórias, doenças intestinais inflamatórias, pacientes em hemodiálise e pacientes com doenças imunomediadas inflamatórias crônicas.

A vacinação acontece de segunda à sexta das 8 as 11 e das 13 às 16h. Vale destacar que as ampolas são abertas até às 15h a fim de evitar desperdício de doses.  A documentação necessária é o RG, CPF ou cartão do SUS e cartão de vacina com registro das doses anteriores.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

De segunda à sexta-feira, crianças e adolescentes poderão ser vacinados contra a Covid-19 em todas Unidades Básicas e de Saúde da Família  das 8 as 11h e das 13h às 16h, mas as vacinas são aplicadas até às 15h para evitar desperdício de doses.

Crianças de 5 a 11 anos recebem a primeira ou segunda dose da Pfizer Pediátrica. Já os adolescentes de 12 a 17 anos poderão ser imunizados com a primeira, segunda ou terceira dose da Pfizer conforme seu esquema vacinal. 

A documentação necessária é o RG, CPF ou cartão do SUS e cartão de vacina com registro das doses anteriores. As crianças devem estar acompanhadas dos seus responsáveis. 

VACINAÇÃO DE ROTINA 

De segunda a sexta-feira, das 8 as 11 e das 13 às 16h em todas Unidades Básicas e de Saúde da Família também são aplicadas as vacinas de rotina para todos os públicos (crianças, adolescentes, adultos e idosos). 

É importante lembrar que a criança ou adolescente menor de 20 anos que não possui registro vacinal contra Meningite C poderá fazer dose única, exceto adolescente de 11 a 14 anos que terão direito a Meningite ACWY. 

A documentação necessária é o RG, CPF ou cartão do SUS e cartão de vacina com registros de outras vacinas.

AÇÃO DA REDE DE FRIO PARA VACINAÇÃO COVID INFANTIL

Crianças de 6 meses a 2 anos 11 meses e 29 dias com ou sem comorbidades já poderão receber a primeira dose da Pfizer Pediátrica/Baby contra a Covid-19. Crianças de 3 a 4 anos recebem a primeira ou segunda dose da Coronavac e crianças de 5 a 11 anos podem receber a segunda dose da coronavac ou a primeira/segunda doseda Pfizer Pediátrica. 

A ação será nesta terça-feira, dia 20, na Sala 20 do antigo SESP, Centro, das 10 às 14h. A documentação necessária é a Certidão de nascimento, CPF e cartão de vacinação da criança. 

AÇÃO DE VACINAÇÃO NA PRAÇA ADAMI

Na quinta-feira, dia 22, a Prefeitura de Itabuna, por meio Rede de Frio do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, realizará ação especial para vacinação de adultos e idosos contra o Covid-19 na Praça Adami. 

Serão imunizados adultos maiores de 18 anos sem comorbidade com a primeira, segunda, terceira ou quarta dose. Já para a vacinação de adultos, com idade a partir de 18 anos, com imunossupressão, também poderá ser aplicada a quinta dose.

 São consideradas comorbidades por imunossupressão: Imunodeficiência primária grave, quimioterapia para câncer, transplantados de órgão sólido ou de células tronco hematopoiéticas (TCTH) uso de drogas, pessoas imunossupressoras, pessoas vivendo com HIV/AIDS.

E ainda, pessoas que fazem uso de corticoides em doses ≥20 mg/dia de prednisona, ou equivalente, por ≥14 dias, pessoas que fazem uso de drogas modificadoras da resposta imune, doenças auto inflamatórias, doenças intestinais inflamatórias, pacientes em hemodiálise e pacientes com doenças imunomediadas inflamatórias crônicas.

É importante ressaltar que o terceiro reforço ou quinta dose está prevista para portadores de comorbidades que tenham feito a quarta dose num intervalo maior que 4 meses. A documentação necessária é o RG, CPF e cartão de vacina com registros anteriores.

Intensificado serviços de limpeza pública neste início de semana

A Prefeitura de Itabuna iniciou a semana com a intensificação dos serviços de limpeza pública em toda a cidade por meio de ações da Biosanear e do Departamento de Limpeza Pública, da Superintendência de Serviços Públicos da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.

Nas Avenidas Aziz Maron e Mário Padre, no Góes Calmon, por exemplo, uma equipe integrada por 22 trabalhadores está fazendo a retirada de terra nas sarjetas das avenidas e removendo entulhos. Já as equipes do Departamento de Limpeza Pública foram escaladas para serviços de roçagem no Viaduto Paulo Souto e de algumas ruas do Bairro Conceição.

Outra equipe faz o sacheamento (remoção de vegetação e ervas daninhas das fissuras das calçadas e da pavimentação) no bairro de Fátima, Rua Juca Leão, Avenida Amélia Amado e condomínio Centro Comercial. Serviços de poda e supressão de árvores e galhos estão sendo executados na área externa da Escola Municipal Roberto Santos, no Jardim Primavera.

E por fim, a equipe responsável pela coleta de lixo e entulho foi deslocada para a área da Unidade de Saúde José Maria Magalhães Neto (antigo Sesp), Avenida Firmino Alves e transversais, Rua Júlio Santos (Bairro Califórnia), Avenida José Soares Pinheiro e Bairro Novo São Caetano.

Quatro novas escolas na Rede Municipal de Ensino

A Prefeitura de Itabuna está trabalhando para construir quatro novas unidades escolares em diferentes regiões da cidade. Representantes das secretarias municipais da Educação e de Infraestrutura e Urbanismo se reuniram esta semana para discutir o projeto e solucionar demandas relacionadas à infraestrutura para a construção. 

O secretário da Educação, professor Josué Brandão Júnior, falou do empenho do prefeito Augusto Castro (PSD) na busca de novos recursos financeiros para o município. “Dentro da sua articulação política, que é muito forte junto ao Congresso Nacional, ao Governo da Bahia e na Assembleia Legislativa, o prefeito captou recursos de emenda parlamentar junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  (FNDE) para a cidade ter mais unidades educacionais”.

As escolas serão construídas nos bairros Vila Anália, Daniel Gomes, São Pedro e na área dos condomínios residenciais Jubiabá e Gabriela, nas proximidades de Nova Ferradas. De acordo com detalhamento da Secretaria Municipal da Educação, a unidade do Vila Anália contará com nove salas e um investimento de R$ 9.006.501,45. 

Já a escola do Daniel Gomes, terá cinco salas e um investimento de R$ 7.227.958,70, todos provenientes da captação de recursos via emenda parlamentar junto ao FNDE do Ministério da Educação (MEC).

No Bairro São Pedro será construída uma creche e pré-escola com investimento de R$ 3.918.627,31 enquanto no Jubiabá e Gabriela também será construída uma creche e pré-escola no mesmo valor. 

“Essas unidades educacionais atenderão a população que precisa de escolas próximas de casa e, mais ainda, de creches em tempo integral, pois, há uma necessidade muito grande de acolhimento das famílias que têm crianças pequenas, cujos pais precisam trabalhar”, concluiu o secretário Junior Brandão.

Prefeitura encerra ações do Dezembro Vermelho 

O ciclo de ações desenvolvidas em prol da Campanha Nacional de Prevenção ao HIV/Aids e outras infecções Sexualmente Transmissíveis – Dezembro Vermelho - pela Prefeitura de Itabuna será encerrado nesta quinta-feira, dia 22. Está programado um aconselhamento médico e distribuição de preservativos na sede da 5ª CIRETRAN, no Complexo Policial de Itabuna, no Bairro Jardim Primavera.

As ações são realizadas por meio do Centro de Referência em Prevenção, Assistência e Tratamento (CERPAT), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Para encerrar a Campanha Dezembro Vermelho, o aconselhamento médico será com o médico Júlio Brito. Também haverá testagens rápidas para detecção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). 

A coordenadora do CERPART, enfermeira Fernanda Barros, ressalta que o objetivo da campanha é levar conscientização sobre a importância da prevenção, bem como identificar casos positivos para as ISTs e iniciar o tratamento de pacientes o quanto antes. "É importante lembrar que durante todo o ano trabalhamos essa conscientização, porque a prevenção é o melhor aliado na luta contra a Aids.

Famílias lotam a Praça Rio Cachoeira para assistir apresentações do Projeto de Natal  

Mais uma tarde de domingo bastante movimentada com a presença de muitas famílias na Praça Rio Cachoeira que foram assistir a programação da 2ª edição do Projeto Natal de Luzes e Sonhos, executado pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC). 

O público chegou cedo, por volta das 16 horas de ontem, dia 18, para assistir a primeira apresentação da tarde com a Banda da Guarda Civil Municipal. As canções emocionaram o público,  formado por pais e crianças. 

Todos foram muito envolvidos pelo clima natalino. O pequeno Rafael Passos, 6 anos, não escondeu a emoção em imaginar que teria a oportunidade de naquela tarde de ver o Papai Noel. “Não sei que horas ele vai chegar, mas quero muito ficar aqui até fazer uma foto”, disse. 

Além da banda da Guarda Civil Municipal, também teve apresentação do Ballet Gran Pass e a encenação da peça teatral “Pinóquio” – um dos grandes clássicos da literatura e dramaturgia infantil que deixou a criançada de fato encantada com tanta magia.

Nesta segunda-feira, dia 19, às 17h30min, haverá a apresentação do Studio de Dança Natália Azevedo no palco ao ar livre.

Vale lembrar que o Natal de Luzes e Sonhos já foi inserido no calendário cultural de Itabuna, porque, além de contribuir para a manutenção das tradições natalinas, também fortalece a economia da cidade.

Agentes ambientais participam de palestra sobre embalagens de agrotóxicos

Por que devolver as embalagens vazias de agrotóxicos? Qual a importância da utilização do EPI? As respostas a estes questionamentos são a motivação para que agentes ambientais de Itabuna, nesta terça-feira, dia 20, às 8 horas, participem do ciclo de palestras promovido pela Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas do Sul da Bahia (ARISBA) e pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), em parceria com a Prefeitura de Itabuna.

O evento marcará o encerramento das atividades de capacitação dos integrantes da Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Itabuna (AACRRI), neste ano. O ciclo de palestras terá lugar no auditório do SEST/SENAT, na Avenida José Soares Pinheiro, no Bairro Lomanto.

Segundo o supervisor de Projetos da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), Rosivaldo Pinheiro, responsável pela coordenação do Programa Recicla Itabuna, a iniciativa de promover as palestras levou em conta a séria problemática quanto aos perigos à saúde, causados pelo reaproveitamento e manuseio de embalagens de agrotóxicos.

 “Tomamos conhecimento da campanha que a ADAB vem promovendo em diversas regiões do Estado e do envolvimento da ARISBA, aqui em nossa região, visando sensibilizar a população para a importância da devolução de embalagens de agrotóxicos aos fabricantes. Além disso, consideramos importante inserir os agentes ambientais e catadores de materiais recicláveis neste contexto de conscientização”, argumentou.

Rosivaldo disse ainda que a ARISBA já faz parte do portfólio como parceira da Prefeitura na execução das políticas públicas relacionadas ao Programa Municipal de Coleta Seletiva – o Recicla Itabuna. Ele ressalta que, através das palestras, os participantes terão a oportunidade de aprender a identificar e fazer o manuseio correto e com segurança de embalagens vazias de agrotóxicos, ainda que estejam sem os devidos rótulos.

As palestras sobre o por quê devolver as embalagens vazias de agrotóxicos e da Importância da utilização do EPI serão ministradas pela gerente-executiva da ARISBA, Andréa Brito, e pela coordenadora regional da ADAB, Catarina Cotrim, respectivamente. 

O reaproveitamento de embalagens vazias de agrotóxicos para armazenamento de água e produtos como leite, caldo de cana, sucos e mel de cacau pode gerar sérios riscos à saúde humana e animal. Esta prática indevida é uma das principais causas de intoxicação por pesticidas utilizados na agricultura brasileira.

Hospital de Base recebe a visita do COREN-BA

O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, instituição administrada pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), recebeu na manhã de hoje, dia 19, a visita da equipe do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (COREN/BA). 

De acordo com a presidente do Conselho, enfermeira Giszele de Jesus dos Anjos Paixão, o objetivo da visita se deu pela inauguração da nova subseção do COREN no município. Além disso, visitar as unidades hospitalares em funcionamento. 

"Estamos reabrindo as subseções que estavam fechadas e melhorando a estrutura física e os serviços daquelas que já existiam. Viemos, também, visitar as instituições hospitalares, conhecer os profissionais e a sua realidade de trabalho para que possamos trazer mudanças e melhorias, como cursos e capacitações para que possam se aprimorar”, destacou.

O coordenador geral de Enfermagem do Hospital de Base, Eduardo Oliveira, comentou que “a presença do COREN-BA reforça a aproximação da autarquia com seus profissionais e o Hospital de Base, levando informações para difundir as funções dos Conselhos e projetos de melhoria para a categoria, além de garantir, a sua aplicabilidade nos serviços assistenciais”.

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia é uma autarquia federal vinculada ao sistema Conselho Federal/Conselhos Regionais de Enfermagem, cujas funções primordiais são regulamentar o trabalho em Enfermagem e fiscalizar o exercício profissional das suas quatro categorias: auxiliar de enfermagem, técnica (o) de enfermagem, enfermeira (o) e obstetriz.

A visita do COREN-BA contou com a presença de membros da diretoria, como o vice-presidente, enfermeira Holmes Rocha dos Santos Filho; a enfermeira Stella Renathe Tolentino Silva Souza, Primeira Secretária; Kátia Nascimento Gama – Primeira Tesoureira e Conselheiros.

Ascom

Cabral deixará a prisão nesta segunda, mesmo condenado a 425 anos

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Foto: Reprodução TV Globo

Era o último preso por ladroagem que o STF ainda não havia mandado soltar

Do - DIario do Pider - Ladrão confesso de dinheiro público, o presidiário e ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral aguarda “trâmites burocráticos” para deixar a Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói (RJ), onde cumpre pena de 425 anos de prisão em 23 ações penais federais.

A defesa do político condenado por corrupção acredita que ele deverá ser liberado na segunda-feira (19), passando a cumprir prisão domiciliar.

O ministro Gilmar Mendes proferiu o voto de desempate para soltar Cabral, o último sentenciado da Operação Lava Jato que a Segunda Turma do na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por três votos a dois, decidiu-se revogar a prisão preventiva e anular decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, pretexto semelhante àquele usado para livrar o ex-presidente Lula e viabilizar sua candidatura.

Induvidosamente ladrão

Sérgio Cabral está preso há apenas 6 anos, dos 425 aos quais foi condenado, desde que foi alvo da Operação Calicute, um desdobramento da Operação Lava Jato deflagrado em 17 de novembro de 2016.

Segundo a investigação, havia cobrança de propina na celebração de contratos entre empresas e o governo fluminense. Desde então, Cabral foi implicado em diferentes casos de corrupção investigados e se tornou réu em mais de 30 processos, dos quais chegou a ser condenado em 23.

Como Cabral ainda pode recorrer em todos os processos, ele foi mantido preso com base em ordens de prisão preventiva, geralmente determinadas quando se reconhece que o acusado pode voltar a cometer crimes ou atrapalhar o andamento do processo.

O IMBRÓGLIO DAS PROMESSAS

O argumento de que o aumento do número de ministérios visa um melhor desempenho ao novo governo, já chamado de Lula 3, é inconsistente, de uma fragilidade que salta aos olhos. Enfim, não é verdadeiro. A intenção é amenizar as críticas sobre o crescimento dos atuais 23 ministérios para 37. A verdade é que Lula só pode cumprir as promessas feitas durante a campanha se aumentar as pastas, umas sendo novas, como, por exemplo, a dos Povos Originários, e outras sendo "paridas". Ou seja, do  Ministério da Fazenda vai surgir o do Planejamento e da Indústria e Comércio. Tem também o retorno da Pesca, dos Esportes, Portos, Transportes e das Cidades. A disputa por cargos envolve partidos que apoiaram a candidatura de Lula desde o início, os que só deram apoio no segundo turno e até os que não apoiaram, como o PP do todo poderoso Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados e porta-voz do centrão. Em nome da tal da governabilidade tudo é permitido, ela oxigena o toma lá, dá cá. Um detalhe que vem chamando atenção, até certo ponto hilariante, é a entrega de um ministério para por fim a uma ciumada. Me refiro ao do Planejamento para o ex-governador de Alagoas Renan Filho (MDB), filho do senador emedebista Renan Calheiros, que foi um dos principais protagonistas do impeachment da então presidente Dilma Vana Rousseff (PT). A turma de Renan se queixa que Arthur Lira vem sendo muito prestigiado. O comandante do cargo mais cobiçado do Poder Legislativo, cuja reeleição é dada como favas contadas, é ferrenho adversário de Calheiros lá em Alagoas. E a ex-presidenciável Simone Tebet, do MDB do Mato Grosso do Sul, que anunciou seu apoio a Lula assim que saiu o resultado do primeiro turno ? Até agora nada. A senadora avisou que não aceita cargo decorativo como prêmio de consolação. O imbróglio na arrumação da casa do novo governo, o Lula 3, deve ficar cada vez mais intenso. *(COLUNA WENSE, DOMINGO, 18 DE DEZEMBRO DE 2022)*. 

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