STF decide soltar Sergio Cabral, condenado a 425 anos por roubar os cofres públicos

 

Sergio Cabral, réu confesso por corrupção, beneficiado pela decisão da Segunda Turma do STF.

Voto decisivo de desempate foi do decano, ministro Gilmar Mendes

Do - Diário do Poder - Com o voto decisivo de desempate do ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (16) por 3 votos a 2 a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Réu confesso, quando chegou a admitir haver “roubado demais”, Cabral era o último réu da Lava Jato a permanecer preso. Ficou apenas seis anos atrás das grades, mesmo sentenciado a mais de quatro séculos de reclusão.

Preso desde 2016, o político foi condenado a 425 anos de prisão em 23 ações criminais federais por variados crimes de corrupção.

O julgamento foi realizado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial. Dessa forma, ainda não há informações sobre quando o mandado de soltura será expedido.

A soltura foi motivada pelo julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-governador alegou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro, para determinar a prisão e julgar o processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina em obras da Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Os votos pela soltura foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Gilmar Mendes. Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques votaram para manter a prisão.  A votação virtual foi iniciada no dia 9 de dezembro.

Do Expressaounica: 

A porteira foi aberta pelo presidente eleito!

Em expediente interno, Câmara oferece conhecimento e descontração

De exercícios de yoga a treinamento sobre autoconhecimento de potencialidades, membros e servidores do Legislativo itabunense vivenciaram um expediente que mesclou trabalho e descontração no Divino Bosque, nessa quinta, 15/12. Nas boas-vindas do evento Integração da Câmara de Vereadores, o presidente Erasmo Ávila (PSD) enalteceu a dedicação de todos nas atividades legislativa e administrativa.

 Pela manhã, o instrutor de yoga, Tiago Fernandes, exercitou práticas respiratórias com os participantes. O advogado Allah Góes discorreu sobre o papel dos servidores no funcionamento da máquina pública. Em seguida, a Mesa homenageou o vereador Pancadinha (SD) pela eleição de deputado estadual. À tarde, o especialista em neurociência e performance humana, Volney Fernandes, palestrou sobre o uso do conhecimento no desenvolvimento das habilidades profissionais e pessoais.

 Por ter havido expediente interno fora das dependências da Câmara, a Diretoria Administrativa da Casa forneceu alimentação e transporte coletivo gratuitos para servidores no ônibus escolar cedido pela Prefeitura. O diretor administrativo da Câmara, Felipe Ramalho, informou ainda que os palestrantes participaram do Integração da Câmara sem cobrar cachê ao órgão legislativo. - Ascom

 

Futura ministra da Cultura deve R$1,5 milhão aos cofres públicos

 

Dívidas da cantora baiana Margareth Menezes com a Receita, a Previdência e o próprio Ministério da Cultura chegam a quase R$1,5 milhão

Do - Diário do Poder - A cantora baiana Margareth Menezes, indicada pelo presidente eleito Lula (PT) para assumir o Ministério da Cultura, deve quase R$1,5 milhão aos cofres públicos. As dívidas são cobradas pela Receita Federal, pela Previdência Social e pelo próprio Ministério da Cultura,  segundo denunciou a revista Veja, nesta sexta-feira (16).

Em 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Associação Fábrica Cultural a devolver 338 mil reais aos cofres públicos referentes a irregularidades detectadas em um convênio assinado em 2010, último ano do governo Lula, entre a ONG de Margareth Menezes e o Ministério da Cultura.

Ainda segundo a publicação, a Receita Federal cobra da cantora R$ 1,1 milhão em impostos não recolhidos por duas empresas da cantora: Estrela do Mar Produções Artísticas e a MM Produções e Criações.

A assessoria da cantora negou qualquer condenação do TCU e atribui as dívidas tributárias a dificuldades econômicas recentes, “como qualquer outra pequena empresa”.

ITABUNA EM FOCO

 Prefeitura remove árvore em risco de queda no Vila Anália 

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Na manhã desta sexta-feira, dia 16, a Prefeitura de Itabuna, por  meio de equipes do Departamento de Limpeza Pública da Superintendência de Serviços Públicos,  removeu uma árvore que oferecia risco de queda na Rua Cedron, no Vila Anália, atendendo a pedido dos moradores.  O diretor do Departamento, Lázaro Pellegrini, disse que a árvore foi plantada em local inadequado, às margens do canal de drenagem e sem orientação técnica.

Depois de a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente emitir um  laudo atestando os riscos para moradores e quem passa no local,  a árvore foi retirada.  “Atualmente,  temos uma lista de 32 árvores que precisam ser retiradas dos locais onde foram plantadas.  A maioria está nos quintais oferecendo riscos”, disse Lázaro Pelegrini.

A remoção deixou os moradores e comerciantes do Vila Anália mais aliviados, a exemplo do empresário Andrei Cordeiro, dono de uma oficina. Ele disse que a árvore era motivo de preocupação para  ele e seus  vizinhos que muitas vezes  estacionavam carros no local. “O risco era um galho mais pesado machucar alguém ou um veículo. Nossa solicitação foi atendida e o serviço foi executado”, comemorou.
 
 Antes de os técnicos chegarem, os moradores haviam isolado  a área para evitar acidentes. Depois do serviço, as  equipes  também limparam o canal, que recebeu fragmentos da árvore e acumulava entulhos, já que a limpeza com máquinas não podia ser executada.

O  diretor  do Departamento de Limpeza Pública falou que nesse ano,  já foram atendidas  mais de 200 notificações entre supressão e  poda de árvores. “ O  trabalho vai seguir até que todas as árvores  que oferecem risco sejam removidas para a segurança das pessoas”, disse  Lázaro Pelegrini.

Hospital de Base inicia Programa de Telemedicina 

O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, instituição administrada pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), deu início ao Programa de Telemedicina em UTI, criado pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADISUS). A experiência em acontecendo desde outubro.

O programa possui parceria com seis hospitais com experiência no tratamento de pacientes complexos. Tem por objetivo, fornecer mais tecnologia e capacitação profissional para os médicos e as equipes multidisciplinares.

O projeto-piloto é capitaneado pelo Hospital do Coração de São Paulo (HCor) e está acontecendo na UTI I da unidade hospitalar, com telerounds (visitas online), de segunda a sexta-feira. Pelo período de uma hora, a equipe do setor discute com a equipe do HCor sobre exames, condutas, formas de tratamento, formas de cuidados e terapêutica, com a finalidade de um desfecho positivo do quadro do paciente.

O supervisor médico do Hospital de Base, Fernando Alves Jr, comentou que parcerias assim trazem mais tecnologia e qualificação para os profissionais da unidade hospitalar. Para o diretor técnico, médico Paulo Cézar Medauar,  “o Programa de Telemedicina veio para somar forças à equipe assistencial”.

Os benefícios do programa foram destacados pelo médico intensivista José Américo, que é coordenador da UTI I e responsável pelo projeto no HBLEM. “Isso vai permitir a produção diária e mensal de indicadores, através de uma plataforma disponibilizada pelo HCor, como taxa de mortalidade, tempo de permanência, infecções, entre outros, para um diagnóstico mais preciso das características dos pacientes e a sua melhoria contínua”, declarou.

O enfermeiro consultor do HCor Américo Júnior, que esteve na unidade hospitalar junto com a enfermeira da TeleUTI, Ariane Salles, informou ainda, que “o programa é eminentemente educacional e fornece suporte técnico de médicos, fisioterapeutas e enfermeiros especialistas em terapia intensiva, através de uma plataforma de educação a distância”.
 
Vale destacar, que a atual gestão municipal do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), tem investido fortemente no  Hospital de Base, inclusive tem projeto de construir anexo, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB), para ampliar a oferta de serviços médicos.
Secretário e dirigentes da Educação conhecem modelo de escola em tempo integral

O secretário Josué de Souza Brandão, acompanhado de profissionais da Secretaria Municipal da Educação, visitou a cidade de Mata de São João para conhecer o modelo de escolas em tempo integral naquele município da Grande Salvador, inserido na Costa dos Coqueiros.

Na visita foram colhidas informações sobre a introdução da Proposta Político-Pedagógica, as estruturas físicas e de pessoal de cada unidade escolar local, da cidade, do campo e do litoral, e os resultados nas avaliações externas,  na aprendizagem dos estudantes, após e na continuidade das escolas em tempo integral.

“Foi importante conhecer o funcionamento e saber, por exemplo, que aquelas escolas possuem tecnologia de reconhecimento facial dos estudantes, o que tem evitado abandono e faltas no período de aulas, além de outros investimentos que fortalecem a educação no município”, disse Júnior Brandão ao voltar entusiasmado e desafiado, da visita. Mata de São João tem cerca de 47 mil habitantes e conta com 38 escolas em tempo integral.

A equipe de profissionais da Educação itabunense foi recebida pelo secretário da Educação de Mata de São, Sr. João Alex Carvalho, e pela gerente de Formação Educacional, professora Tayana Freitas. Na visita, aproveitaram também para visitar o Centro de Processamento, Refrigeração e Distribuição da Alimentação Escolar e três das escolas, que também funcionam em tempo integral na zona rural.

O titular da Secretaria Municipal da Educação informou que a visita foi uma sugestão do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), que tem um olhar diferenciado para a educação municipal e deseja ampliar o número de unidades escolares em tempo integral da Rede Municipal de Ensino. Ele lembrou que desde o início, a  atual gestão tem investido na revitalização dos prédios escolares e na aquisição de mobiliário e ainda na qualificação e valorização dos profissionais que atuam na educação.

Na visita, Júnior Brandão disse que pode fazer observações valiosas,  desde a implantação até o funcionamento das escolas de tempo integral na área central, no campo e no litoral de Mata de São João. Com base nas informações recolhidas,  a Prefeitura de Itabuna avalia agregar os conhecimentos de uma rede mais consolidada para, com as devidas adequações,  introduzimos no nosso município, de forma gradual.

“A adoção do modelo, vai permitir que Itabuna também avance ainda mais na melhoria dos índices da Educação na Rede Municipal de Ensino, com novas’’ ofertas de vagas, melhores espaços físicos e um ensino de qualidade a altura do que a população itabunense merece”, concluiu o secretário.
Boletim Covid-19

A Divisão de Vigilância Epidemiológica do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde divulgou o Boletim do Covid-19. De acordo com os dados, Itabuna registra 5.119 pacientes curados, 5.787 firmados, sendo 642; casos ativos; leitos em UTI ocupados 03; leitos de UTI disponíveis 00; internados em leitos clínicos 09; leitos clínicos disponíveis, 00; óbitos confirmados, 22, e óbitos descartados, 04.Os óbitos inseridos a cada boletim correspondem aqueles que ocorreram em dias anteriores e estavam sob investigação, não tendo, necessariamente, ocorrido nas últimas 24 h.

Ascom/Prefeitura 

Mário Alexandre participa de lançamento da Operação Verão e Ilhéus recebe reforço no policiamento

Ilhéus ganhou reforço importante para garantir segurança, saúde e bem-estar à população local e aos turistas no período de alta temporada. Durante o lançamento da Operação Verão 2022/2023 realizado nesta quinta-feira (15), em Salvador, o governador Rui Costa entregou viaturas para as polícias Militar e Civil com foco nas ações preventivas, principalmente em áreas turísticas.

Presente no lançamento, o prefeito Mário Alexandre frisou que o trabalho desenvolvido em parceria com o ente estadual visa fortalecer a atividade turística e ampliar o efetivo, uma vez que R$ 3 milhões serão pagos a policiais militares e civis, além de bombeiros, que atuarão em todo o estado até o dia 5 de março de 2023.

“O governador Rui garante a cada ano um verão mais seguro, com reforço no patrulhamento ostensivo para atender as demandas dos municípios e promover o turismo da Bahia. Ilhéus não poderia ficar de fora, pois a nossa história, cultura e a natureza exuberante são verdadeiros cartões de visita”, disse Mário Alexandre.

“Mais Segurança para Todos” - O Governo do Estado entregou 265 viaturas, sendo 22 delas semiblindadas. Conforme a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), aproximadamente R$ 20 milhões foram investidos nas viaturas e outros R$ 10,3 milhões para aquisição de cinco mil coletes e 351 escudos de proteção balística, destinados às unidades territoriais e especializadas. A PM ganhou também 133 novas motocicletas para ampliar a agilidade no patrulhamento ostensivo.

O ato solene contou com as presenças do governador e vice-governador eleitos, Jerônimo Rodrigues e Geraldo Júnior, respectivamente, do secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, entre outras autoridades.

Auto do Natal nas escadarias da Catedral neste sábado

 

A peça teatral “O Auto do Natal”, do grupo religioso Irmãos na Fé, será exibida neste sábado (17), nas escadarias da Catedral de São Sebastião, a partir das 20h. A entrada é gratuita e o evento é aberto para todos os públicos e idades, sendo parte da programação montada pela Prefeitura de Ilhéus para marcar os festejos natalinos.

O espetáculo aviva o espírito fraterno e de partilha, presente na época mais iluminada do ano. A ornamentação será a utilizada no Natal Encantado, que se estende por toda a Praça Dom Eduardo (Praça da Catedral), com presépio gigante e casa do Papai Noel, além de um enorme túnel iluminado. As ruas do Centro e a Praça Cairu também estão decoradas com iluminação natalina.

A história conta o nascimento de Jesus Cristo, filho de Maria com o pescador José, que nasceu em uma manjedoura, deixando uma mensagem de paz, amor e de esperança para a humanidade.

O grupo Irmãos na Fé pertence à Paróquia Santa Rita de Cássia. A peça é dirigida por Márcio Emílio e coordenada por Sandro Almeida.

Ascom/Contato

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Congresso se antecipa ao STF e aprova novas regras para o orçamento secreto

 

Concluída a votação, texto não precisa de sanção presidencial e passa a valer imediatamente

Do - Diário do Poder - O Congresso Nacional aprovou o texto-base que determina novas regras para a distribuição do orçamento secreto. Os partidos vão levar uma fatia do recurso de acordo com o tamanho da bancada. A votação ocorre em meio ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade do instrumento.

Após a conclusão do processo de votação, as novas regras passam a valer imediatamente e não dependem de sanção do presidente da República.

Pelo texto aprovado pelos parlamentares, a resolução estabelece que:

• 80%da verba será destinada a indicações dos partidos políticos, de acordo com o tamanho das bancadas, sendo 23,33% para senadores; e 56,66% para deputados;

 15%será da cúpula do Congresso, presidência do Senado: 7,5%; presidência da Câmara: 7,5%;

• 5%será dividido entre o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento. Do  Expressaounica: "Tudo dante, como o quartel de Abrantes!"

Horário especial no Jequitibá Shopping começa hoje

 Horário especial no shopping começa hoje e a partir de amanhã começa no comercio de Itabuna; confira

Calçadão da Rui Barbosa

Do - VerdinhoItabuna_ O horário de atendimento do comércio  e shopping será ampliado em Itabuna, durante o período que antecede o Natal. A medida, válida até o dia 24 de dezembro, tem como intuito impulsionar as vendas, na medida em que estende o tempo de funcionamento das lojas.

A população poderá fazer suas compras com o horário estendido a partir desta sexta-feira (16) nos shoppings, e a partir de amanhã (17) no centro. O novo horário é adotado, também, para evitar as aglomerações que contribuem para a disseminação do coronavírus.

No shopping, sexta, sábado e domingo 16, 17 e 18 funcionará das 9 às 23 horas. Já nos dias seguintes, 19 e 20,as lojas serão abertas no horário normal de 10 às 22h. Nos dias 21, 22 e 23/12 funcionará de 09 às 23h. E na véspera de Natal 24 o funcionamento será das 9h as 17h. No dia de Natal 25, as lojas ficarão fechadas.

No centro de Itabuna, no dia 17 (sábado),as lojas estarão abertas das 9 às 15 horas. No domingo (18), será possível fazer compras das 15 às 20 horas. Nos dias 19 e 20/12 o funcionamento será das 09h às 20hs. A partir do dia 21 até o dia 23/12 o horário do comércio será de 09h até às 22h. E na véspera de Natal 24/12, será de 09 às17hs.