New York Times questiona se o STF está ‘indo longe demais’ no Brasil

Principal jornal dos EUA chama decisão de Alexandre de Moraes contra empresários de "exibição bruta de força judicial"

Do - Diario do poder ' Maior jornal dos Estados Unidos, o New York Times desta segunda-feira (26) questiona: “Pela defesa da democracia, a Corte máxima do Brasil está indo longe demais?”. A resposta é uma longa matéria produzida por dois correspondentes da publicação no Brasil, que na prática é uma lista de decisões “alarmantes” do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, sua relação com o presidente Jair Bolsonaro e possíveis impactos na eleição presidencial deste ano.

O principal exemplo “alarmante” do Times é o caso dos empresários alvos de operação da Polícia Federal por mensagens no WhatsApp. “Foi uma exibição bruta de força judicial”, calssifica o jornal. O NYT aponta que oito brasileiros tiveram seus sigilos bancários, telefônicos e digitais quebrados, contas bancárias congeladas, além de terem censurados seus perfis nas redes sociais porque um membro do grupo disse preferir “um golpe de Estado ao retorno do PT” e outro membro responder a essa mensagem com um GIF de homem aplaudindo.

“O Sr. Moraes prendeu cinco pessoas sem julgamento por postagens nas redes sociais que ele disse terem atacado as instituições brasileiras”, relata o New York Times. “Ele também mandou remover milhares de posts e vídeos com pouco espaço para recuros. E, neste ano, dez dos 11 ministros sentenciaram um parlamentar a quase nove anos de cadeia por fazer o que eles chamaram de ameaças [contra o STF] durante uma live”. (continua

HOSPITAL DE BASE FAZ MAIS UM ANIVERSARIO

 Hospital de Base completa 24 anos com nova fase de avanços e conquistas

Nesta terça-feira, 27, o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, administrado pela Fundação de Atenção à Saúde (FASI), completa 24 anos de existência com uma programação no auditório da unidade hospitalar, a partir das 09h.

A solenidade de abertura, terá a execução do Hino Nacional, formação da mesa, momento religioso, a apresentação do relatório de gestão de 2022 e projetos do HBLEM, seguido do discurso das autoridades presentes.

Muitas conquistas alcançadas no HBLEM no último ano, foram destacadas pelo diretor-presidente da FASI, Roberto Pacheco Jr. A humanização, com foco na qualificação profissional, através de treinamentos das equipes assistenciais, foi uma delas.

O Projeto LEAN na Emergência, trouxe ferramentas de gestão que vêm reduzindo o tempo de espera no atendimento do Pronto Socorro. Iniciativas que visam a prática compartilhada, como a Roda de Gestão, também estão sendo trabalhadas com encontros semanais, promovendo a construção coletiva, na busca pela qualidade nos serviços de saúde.

O Huddle, uma espécie de reunião rápida duas vezes ao dia, é outra importante ferramenta incorporada à rotina da equipe assistencial nos últimos meses, que vem surtindo efeitos positivos.

Serviços como o mutirão de cirurgias eletivas que visa reduzir a fila na procura de serviços como histerectomia e a abertura de 10 novos leitos de UTI geral, também são algumas das conquistas no HBLEM. “A gente precisa dar ao Hospital de Base o tamanho que ele merece”, frisa Roberto.

Vale ressaltar, que o Governo Municipal, através da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD), tem investido forte no HBLEM, através de recursos próprios, fato considerado inédito nos seus 24 anos de existência. A reforma da unidade hospitalar, é uma das grandes apostas do Governo atual.

Considerado um hospital do povo, o Hospital de Base de Itabuna é referência nas áreas de ortopedia e traumatologia, sendo destaque na esfera municipal do estado da Bahia.

Expresssounica: 

Para não fugir à regra e, também, não cair no esquecimento, lembramos que o Hospital de Base, foi idealizado, construído e instalado pelo o então prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, falecido no dia 24 de Julho deste ano. Que a justiça, seja feita.

CÂMARA DE ITABUNA MUDA HORÁRIO

 

Soane intensifica busca por votos em Floresta Azul

 

Soane intensifica busca por votos e Floresta Azul decide de que lado deve caminhar

Soane mo meio do povo

A candidata a deputada estadual pelo PSB, Soane Galvão (40123), segue com a sua jornada e contando com o apoio de líderes, como o de Daniela Laranjeiras, de Floresta Azul, no sul do estado. A postulante reuniu, no domingo (25), lideranças e apoiadores que já confirmaram de que lado deve caminhar - ao lado de Soane Galvão e do Time de Lula.

Ao lado do candidato a deputado federal Antônio Brito (PSD), fizeram caminhada e porta a porta pelas principais ruas da cidade. Segundo a candidata, está na hora de cidades como Floresta Azul serem representadas verdadeiramente no cenário político estadual. Sua campanha tem como foco as regiões do sul, baixo sul, extremo sul e sudoeste baiano.

Para Soane Galvão, os últimos dias de campanha são essenciais para o resultado positivo nas eleições. “Aceitei o desafio com a missão de cuidar de pessoas, defender as pautas do desenvolvimento, da geração de emprego e renda. Meu compromisso é com os Territórios de Identidade e para isso, peço um voto de confiança”, discursou a socialista.

Da assessoria 

Muitos gols no Interbairros

 4ª Rodada do Interbairros foi recheada de chuva de gols 

Santa Inês X Monte Cristo7

Vida Nova e Antique

A 4ª Rodada do Campeonato Interbairros de Futebol, realizado pela Prefeitura de Itabuna por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, na manhã do último domingo (26), foi marcada por chuva de gols na maioria dos campos em que ocorreram as partidas. No bairro Santa Inês, por exemplo, entrou em campo o time do Vida Nova, que levou vantagem contra o Antique marcando 4X0.

O atacante Vinícius Marques, do Vida Nova, foi a grande estrela da partida. Dos quatro gols marcou três, levando os torcedores ao delírio em cada gol e também em cada lance com possibilidade de gol. “Esse resultado de hoje foi promessa de Deus. Já estava escrito. Só tenho que agradecer a Deus por tudo”, disse emocionado.

Vinicius Marques 

Ainda no campo do Santa Inês, houve a partida do Monte Cristo contra o dono da casa, sendo que quem levou vantagem foi o Santa Inês, que marcou 3 gols (3X0). Em Ferradas se enfrentaram as equipes de Ferradas e Roça do Povo, com resultado de 2x1. Outras duas partidas ocorreram no Estádio Luiz Viana Filho: Condomínio Gabriela X Nova Ferradas (0x6), e Jardim Primavera contra o Novo Horizonte (0X11). 

Primeiro gol do Santa Inês

Já no campo do Daniel Gomes se enfrentaram as equipes do Corbiniano Freire e Daniel Gomes, tendo como resultado um empate de 2x2 para fechar o ciclo de partidas desta 4ª Rodada. Para o Secretário de Esportes e Lazer, Alcântara Pellegrini, “cada partida é uma emoção diferente ao ver a comunidade presente, participante e vibrando toda manhã de domingo em nossa cidade”.

Ascom/Prefeitura 

Candidato Zé Alberto percorreu a região neste final de semana

ZÉ ALBERTO CONTA COM O APOI DO PREFEITO DE  ITABUNA  AUGUSTO CASTRO

Palmira, distrito de Itajú 
do Colonia 

No Monte Cristo 

Uma verdadeira maratona. Assim foi o final de semana do candidato a Deputado Estadual, Zé Alberto (PSB - 40.140), que cumpriu uma agenda de campanha agitada na região. 

 

Já na sexta-feira (23), juntamente com líderes políticos locais, Zé Alberto foi a Água Doce, distrito de Ibicuí. No sábado (24), uma carreata saiu de Itajú do Colônia em direção ao distrito de Palmira. 

 

Emocionado, Zé Alberto agradeceu a receptividade da comunidade.

 

“Vocês proporcionaram uma das melhores recepções que eu tive durante todo esse período. Hoje nós temos chuva que há muito tempo não caia na região e é um sinal de benção do céu para nossa campanha, como também para esta comunidade", declarou.

 

Ainda no sábado, Zé Alberto teve um encontro com os moradores de Cachoeira do Tremembé, em Maraú.

 

Domingo agitado

 

Na manhã do domingo (25), após o Terço dos Homens, na Igreja de Santo Antônio, Zé Alberto conversou com os moradores do condomínio Gabriela, em Nova Ferradas. 

 

Logo após, Zé Alberto se juntou ao prefeito de Itabuna, Augusto Castro, numa grande caminhada que saiu do Monte Cristo em direção à Califórnia. Em cada encontro, em cada abraço, se confirmou o apoio da população à candidatura de Zé Alberto à Assembleia Legislativa da Bahia. 

 

O almoço aconteceu na casa do líder religioso, Pai Ailton, no Campo Formoso, Urbis IV. Na oportunidade, padre Tony deu a benção aos presentes e falou um pouco de Zé Alberto.

 

“Hoje estou duplamente alegre, primeiro por estar aqui entre amigos e segundo por encontrar meu candidato, Zé Alberto, que é um homem íntegro, diácono da Igreja, e comprometido com nossa comunidade”, afirmou.

 

À tarde, houve caminhada do bairro Santa Inês com vereadores, líderes locais e eleitores.

ECONOMIA: Bancos devem pagar fraudes

 Banco deve indenizar vítima de estelionato e outras fraudes. Advogado Fabricio Posocco aponta leis e teses jurídicas que asseguram esse direito

Os bancos e os cartões de crédito são os alvos preferidos dos golpistas. Em pesquisa divulgada pela Serasa Experian, das 331,2 mil fraudes aplicadas no Brasil, em maio deste ano, 53,3% delas utilizaram indevidamente identidade para abertura de contas e emissão de cartões sem autorização do titular. Quando isso acontece, as instituições financeiras são responsáveis por devolver o dinheiro para a vítima?

O professor universitário e advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, lembra que, no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sim. “A tese firmada na Súmula 479 do STJ é de que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraude ou utilização de documentos falsos”.

Abertura e movimentação fraudulenta de conta bancária

O advogado especialista em direito do consumidor explica que as operações fraudulentas, como obtenção de empréstimos e abertura de contas mediante o uso de identificação falsa devem ser canceladas pelo banco. “O que foi cobrado indevidamente deve ser devolvido ao consumidor, uma vez que ele não responde pelos prejuízos aos quais não é responsável, conforme o artigo 393 do Código Civil.”

Golpe e sequestro do Pix

Desde o lançamento do Pix, em novembro de 2020, até o último mês de julho foram confirmadas mais de R$ 933 milhões em transações. Infelizmente, nem todas são legítimas. Nos Tribunais de todo o país há vítimas de falha na prestação do serviço, como transferências não autorizadas realizadas por furto de celular, sequestro-relâmpago e coação para cadastro de chave do Pix.

“Os juízes vêm condenando os bancos a indenizar os clientes. As decisões, em sua grande maioria, apontam que as instituições financeiras precisam investir em segurança em suas agências, postos de atendimento e, principalmente, nas áreas de internet banking e nos aplicativos digitais. Para os magistrados, cabe ao banco checar a regularidade das transações, bem como avaliar todo o perfil do cliente para bloquear as que forem suspeitas, sob pena de estar configurada a responsabilidade civil das instituições financeiras”, cita Posocco.

Fraudes nas operações de cartão de crédito

O vazamento de dados sensíveis, como o que ocorreu em dezembro do ano passado no Banco Central, pode servir aos estelionatários que aplicam os golpes da falsa central de atendimento e do falso motoboy, por exemplo. Na época foram expostos os nomes de usuário, CPF, banco, número de agência e número da conta de cerca de 160 mil pessoas.

“O golpista entra em contato com a vítima pelo telefone se passando por um falso funcionário do banco ou de uma empresa que ela tem relacionamento. Ele diz que foi feita uma compra com o cartão ou que o mesmo foi clonado. Em seguida, pede a confirmação das informações pessoais e bancárias, que ele já tem. A tática leva o consumidor a acreditar que está falando com o banco. Mais tarde, a vítima percebe que tomou um prejuízo financeiro”, conta o advogado.

Posocco reforça que as empresas têm o dever de proteger os dados pessoais e senhas dos clientes contra vazamentos, em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “Na falha desse tratamento, como dita o artigo 42 da LGPD, o controlador ou o operador que causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo é obrigado a repará-lo”.

E se o vazamento de dados não foi originado pela instituição financeira a qual a vítima é cliente? O especialista explica que o banco responde por não identificar transferências repetidas, em curto intervalo de tempo e fora do montante habitual. “Toda instituição financeira conhece o perfil do cliente. Por isso, em transações atípicas o banco deve fazer o bloqueio preventivo para verificar a autenticidade e colher a confirmação do cliente”.

Mensagens maliciosas

Em 2021, os ataques feitos pelo celular chegaram a 70,61% e já representam a maioria dos golpes que atingem o comércio eletrônico brasileiro, revela a empresa antifraude Konduto.

O golpista desenvolve site e perfil de rede social falsos para leilão e venda de produtos, clona WhatsApp, envia SMS com link enganoso, cria boleto adulterado e pede atualização de aplicativos de programas sociais e de benefícios do cidadão, como o Caixa Tem. Tudo isso chega à vítima através do smartphone. O problema é que eles nunca entregam as mercadorias pagas e ainda podem roubar informações pessoais e financeiras.

“Quando a conta na rede social é hackeada por estelionatário, para vender produtos inexistentes e pedir dinheiro aos contatos, a plataforma também pode responder por danos morais à vítima”, alerta Posocco.

O que fazer para recuperar o dinheiro

O advogado Fabricio Posocco orienta que a Súmula 297 do STJ e o artigo 3, parágrafo 2, do Código de Defesa do Consumidor estabelecem que o banco é um fornecedor de serviço e tem responsabilidade em relação a qualquer risco inerente à sua atividade. Em outras palavras, qualquer prejuízo inesperado para o consumidor deve ser ressarcido pelo banco.

“A vítima  deve entrar em contato com a instituição financeira para informar a fraude e contestar os valores. Também deve registar o boletim de ocorrência (B.O.) na delegacia de polícia física ou virtual. No site da Secretaria de Defesa Social do seu Estado, a vítima encontra o link para a Delegacia Eletrônica”, recomenda o especialista.

Para minimizar ainda mais os danos, em caso de furto de celular, a vítima deve avisar também a operadora de telefonia para que faça o bloqueio do aparelho através do IMEI. Depois, por outro smartphone, deve trocar todas as senhas de e-mails, redes sociais e demais aplicativos que estavam no aparelho levado pelo criminoso.

“A legislação vigente e as teses fixadas pelos tribunais superiores garantem que, se o dinheiro não for devolvido pela instituição financeira, é possível recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou ao Poder Judiciário para reparação do dano”, finaliza Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados.

Para saber mais, basta acessar o site: https://posocco.com.br

Por Emanuelle Oliveira (Mtb 59.151/SP)
Imagem: RacoolStudio/Freepik