Prazo para regularização do Simples Nacional até dia 31 de março

Decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples, na sexta-feira (21), com participação do Sebrae. Prazo para adesão ao sistema tributário diferenciado permanece até 31 de janeiro

Os donos de pequenos negócios que estão com débitos com o Fisco terão mais tempo para regularizar a situação fiscal da empresa com o Simples Nacional, sistema de tributação que desburocratiza e reduz a carga tributária. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu ampliar o prazo para a regularização para o dia 31 de março. Pela regra anterior, o prazo se encerraria no último dia útil desse mês. A decisão foi proferida na primeira reunião em que o Sebrae participou do colegiado, com assento fixo conquistado após a aprovação da lei que criou o MEI Caminhoneiro.

“Nesse período de muitas dificuldades, aumentar o prazo para a regularização do Simples significa proteger as pequenas empresas e manter o funcionamento da economia e da geração de empregos. Os empresários estão, há dois anos, enfrentando os impactos da pandemia e essa medida traz um alento para que eles obtenham mais tempo para organizar suas finanças, acertar os seus débitos e, assim, se manterem no regime de tributação simplificado”, destacou Jorge Khoury, superintendente do Sebrae Bahia.

O Sebrae continua trabalhando para que o Congresso Nacional derrube, na volta do recesso parlamentar, o veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro ao PLP 46/2021, que prevê a criação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP).

Dados da Receita Federal revelam que 1,8 milhão de empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos do Simples Nacional, das quais 160 mil são microempreendedores individuais (MEI). O valor total dos débitos do Simples Nacional inscritos na dívida ativa da União é de R$ 137,2 bilhões. De acordo com a 13ª pesquisa de Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com a FGV, 66% das empresas estão endividadas, sendo que 28% encontram-se inadimplentes, o que compromete seriamente a recuperação desses negócios.

Transação tributária

Para as empresas que estão inscritas na Dívida Ativa, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na terça-feira (11), a Portaria 214/2022, que instituiu o Programa de Regularização Fiscal de Débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativada União até 31/01/2022. O prazo para adesão ao novo Programa de Regularização Fiscal de Débitos do Simples Nacional, criado pela portaria 214/2022, termina no próximo dia 31 de março. O

Programa permite ao MEI e à MPE optante do Simples Nacional, que foram afetadas pela pandemia, melhores condições de desconto e parcelamento, como entrada de 1% do valor total do débito, dividido em até oito meses. O restante pode ser parcelado em até 137 meses, sendo cada parcela determinada pelo maior valor entre 1% da receita bruta do mês imediatamente anterior e o valor correspondente à divisão do valor consolidado pela quantidade de prestações solicitadas.

Orientação

O Sebrae está realizando uma campanha de orientação para apoiar os donos de pequenos negócios na renegociação de suas dívidas. A mobilização está sendo feita no horário dos principais programas jornalísticos dos canais de TV abertos e fechados, além das emissoras jornalísticas de rádio.

A campanha lembra que os empreendedores optantes do Simples Nacional e que tiveram a empresa desligada desse regime de tributação porque não conseguiram pagar os impostos, têm até o dia 31 de janeiro para pedir o reenquadramento. A campanha alerta que a volta ao Simples é o primeiro passo para renegociar as dívidas com a Receita.

Para saber mais acesse o Portal do Sebrae ou do Simples Nacional.

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Revigora Saúde capacita clínicas e laboratórios no Sul da Bahia

Programa tem duração de seis meses e 70% de subsídio do Sebrae

 

O Programa Revigora Saúde é uma trilha de atendimento individualizado realizada por profissionais especialistas na gestão de empresas de saúde, que vão avaliar e propor ações de melhoria a partir das necessidades e prioridades do empresário. O programa inclui ainda capacitações coletivas, que possibilitam ampliação do conhecimento em temas estratégicos para o setor.

 

O público-alvo do programa são empreendedores individuais, micro e pequenas empresas da Bahia que atuem em atividades do setor, tais como: consultórios e clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, academias de ginástica, estúdios de pilates e fisioterapia, entre outros.

 

Com duração de seis meses e 70% de subsídio do Sebrae, o programa irá oferecer consultorias individuais com especialistas, encontros coletivos para integração com outros empresários e diagnóstico empresarial. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://emkt.ba.sebrae.com.br/revigora-saude-2022.

 

Seminário

 

Nos dias 08 e 09 de fevereiro acontece o seminário: Cuide bem da saúde do seu negócio nas cidades de Itabuna e Ilhéus, respectivamente. O evento contará com a presença do especialista José Alberto Muricy, com o objetivo de sensibilizar os empreendedores, gestores e colaboradores do setor de saúde para a importância de entenderem o mercado, as tendências tecnológicas da gestão e os desafios e oportunidades existentes.

 

Para o encontro são esperadas representantes de empresas de saúde e bem-estar, como: hospitais, clínicas médicas, odontológicas, de nutrição, de psicologia e de reabilitação, academias de ginásticas, estúdio de pilates e laboratórios de análises clínicas.

 

As inscrições são gratuitas, mas serão limitadas em virtude dos protocolos de segurança contra Covid. Para participar basta acessar o link: https://www.sympla.com.br/seminario-cuide-bem-da-saude-do-seu-negocio-ilheus__1464921 (Ihéus) e https://www.sympla.com.br/seminario-cuide-bem-da-saude-do-seu-negocio-itabuna__1464942 (Itabuna).

 

Serviço:

 08/02/2022 – Em Ilhéus

 Local: Auditório do Edifício Premier

 Hora: 18h

 

09/02/2022 – Em Itabuna

Local: Auditório do Hotel Tarik

Horário: 18h

Agência Sebrae de Notícias Bahia

SefazCast: Secretaria da Fazenda estreia programa de podcast

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) acaba de lançar o SefazCast, um programa de podcast por meio do qual serão divulgadas notícias e entrevistas relacionadas a ações do fisco baiano. A primeira edição conta com uma entrevista sobre a campanha Nota Premiada Bahia, com o coordenador de Educação Fiscal, André Aguiar.

Os programas, produzidos pela Assessoria de Comunicação (Ascom), serão disponibilizados em uma playlist do YouTube da Sefaz-Ba e no Spotify. O conteúdo será publicado ainda nas redes sociais da Sefaz: Instagram @sefazbahia, Facebook @sefaz.govba e Twitter @sefazba.

Confira aqui a primeira edição do SefazCast:

 

- YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=LytUMdnQibw

- Spotify: https://open.spotify.com/episode/7Jwbpn9pEBcESBEpYbqrJy?si=C93UeSpPRMGR6MEzaoZWIA&nd=1

Mídias informativas

A Secretaria conta também com uma página do YouTube (https://www.youtube.com/c/SecretariadaFazendadoEstadodaBahiaSefazBa), que é vinculada ao canal “Vídeos informativos”, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br.

Nas redes sociais, a Sefaz-Ba administra contas no Instagram (@sefazbahia), no Facebook (facebook.com/sefaz.govba) e no Twitter (twitter.com/sefazba). A campanha Nota Premiada Bahia, que é coordenada pela Secretaria da Fazenda, também tem uma conta no Instagram (@notapremiadabahia).

Nota Premiada Bahia - Entrevista com André Aguiar, coordenador de Educaç...

Ascom/Sefaz-Ba

ITABUNA EM FOCO: Secretaria Municipal de Saúde divulga calendário de vacinação para a última semana de janeiro

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Rede de Frio do Departamento de Vigilância em Saúde, divulgou calendário de vacinação em Itabuna para a última semana de janeiro. Para a vacinação contra o Covid-19 nas Unidades Básicas e de Saúde da Família, a primeira, segunda e terceira dose será aplicada a partir desta terça-feira, dia 25, até a sexta-feira, das 8 às 11 e das 13 às 16 horas.

Para a primeira dose contra o Covid-19, o público crianças maiores de 12 anos. A documentação é o RG, CPF ou cartão do SUS e comprovante de residência.

SEGUNDA DOSE

Para a segunda dose o público pessoas que estão com data de retorno até o dia 28 de janeiro para uso das vacinas das Coronavac, Oxford e Pfizer. Vale destacar que está liberado para todos a antecipação da 2ª dose Pfizer para 60 dias. A documentação é o RG, CPF ou cartão do SUS, comprovante de residência e cartão com registro da primeira dose.

Nesta terça-feira, haverá ação de segunda dose para pessoas maiores de 18 anos que estão em atraso no esquema vacinal. E também, para adolescentes de 12 a 17 anos que já tenham recebido a primeira dose da vacina Pfizer até 28 de novembro. A vacinação será na UniFTC das 17 às 20 horas. A documentação necessária é o RG, CPF ou Cartão SUS, cartão de vacina com o registro da primeira dose e comprovante de residência.

TERCEIRA DOSE  E DOSE DE REFORÇO JANSSEN

Para a terceira dose nas Unidades Básicas e de Saúde da Família de amanhã até a sexta-feira, das 8 às 11 e das 13 às 16 horas, serão imunizadas pessoas maiores de 18 anos com conclusão do esquema vacinal há mais de 4 meses (a partir da data da segunda dose).

Ainda na terça-feira, haverá ação de terceira dose para pessoas maiores de 18 anos e que tenham concluído o esquema vacinal  há 4 meses (a partir da data da segunda dose). Além disso,  haverá também dose de reforço da Janssen para pessoas maiores de 18 anos que tenham tomado a vacina  (primeira dose/dose única) dentro do intervalo 2 a 6 meses.

A ação será na UniFTC, das 17 às 20 horas. A documentação necessária é o RG, CPF ou Cartão SUS, cartão de vacina com o registro da última dose. O atendimento é por ordem de chegada.

VACINAÇÃO INFANTIL

Na quarta-feira, dia 26, prossegue a vacinação de primeira dose contra o Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos com a vacina da Pfizer Pediátrica. O público-alvo são crianças com comorbidades ou deficiência permanente e sem comorbidades.

Para aquelas sem comorbidade, a vacinação inicia-se por ordem escalonada, sendo imunizadas nesta quarta-feira crianças de 11 e 10 anos de idade. Vale ressaltar que àquelas com comorbidades e/ou deficiência permanente tem prioridade na vacinação.

A ação será na UniFTC das 16 às 20 horas e serão disponibilizadas 300 senhas. A documentação necessária é o RG, CPF ou Cartão SUS, comprovante de residência, cartão de vacina da criança, e para aquelas que têm comorbidade e/ou deficiência, também é preciso do relatório médico (até 6 meses) com CID atestando a comorbidade/deficiência.

Algumas ressalvas precisam ser seguidas na imunização deste grupo como: apresentação do cartão de vacina da criança, apresentação do relatório médico que ficará retido. A criança deverá ser acompanhada pelos pais ou responsáveis (no caso de ser o responsável, o mesmo deverá levar uma cópia do documento do pai ou da mãe e autorização por escrito assinada).

Além disso, os pais ou responsáveis deverão apresentar documento pessoal com foto e a criança não pode ter sido imunizada com qualquer outra vacina nos 15 dias anteriores.

As doenças que são consideradas comorbidades são Diabetes mellitus; Pneumopatias crônicas graves: Doenças Cardiovasculares; Doenças cerebrovasculares; Doença renal crônica; Imunossuprimidos; Hemoglobinopatias; Obesidade mórbida; Síndrome de Down e Cirrose hepática. Já as deficiências permanentes consideradas prioridades são a auditiva, visual, intelectual e física.

VACINAÇÃO PARA CRIANÇAS DESABRIGADAS

Na quinta na sexta-feira, dias 27 e 28, pela manhã e à tarde, a equipe da Rede de Frio do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde realizará a vacinação contra o Covid-19 (Pfizer Pediátrica) das crianças de 5 a 11 anos com e sem comorbidades que estejam alojadas nos abrigos em decorrência das enchentes.

A documentação necessária é o RG, CPF ou Cartão SUS e cartão de vacina (se disponível).

É preciso seguir algumas ressalvas como: a criança deverá estar acompanhada pelos pais ou responsável (no caso de ser o responsável, o mesmo deverá ter uma cópia do documento ou uma declaração do pai ou da mãe). Além disso, os pais ou responsáveis deverão apresentar documento pessoal com foto e a criança não pode ter sido imunizada com qualquer outra vacina nos 15 dias anteriores.

Decreto institui a Política  de Coleta Seletiva no Município 

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), instituiu a Política Municipal de Coleta dos Resíduos Recicláveis, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de agentes de resíduos recicláveis. O Decreto Municipal de nº 14.795, que normatiza a Coleta Seletiva será publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município de hoje, dia 24.

O Programa Recicla Itabuna de Coleta Seletiva foi lançado pelo prefeito Augusto Castro na sexta-feira passada, dia 21, durante a inauguração da Central de Triagem da Coleta Seletiva, no bairro Lomanto que será administrada pela Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Itabuna (AACRRI).

Itabuna foi pioneira ao cumprir integralmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos e encerrar o antigo lixão, que funcionou por mais de 40 anos na cidade, constituindo-se em um grave problema ambiental e de saúde pública.   Com a implantação de um aterro sanitário pela CVR Costa do Cacau, na rodovia Ilhéus - Itabuna e do lançamento do Recicla Itabuna de Coleta Seletiva, a cidade se adequou às exigências legais.

SEPARAÇÃO

Todo material reciclável é chamado de lixo seco. Deste segmento fazem parte o papel, o plástico, o metal e o vidro. Já o lixo úmido/molhado não é reciclável. Neste perfil se enquadram os restos de alimentos, resíduos de banheiro, dentre outros. A recomendação é que as pessoas ainda dentro de casa separem os resíduos em três categorias: lixo orgânico e rejeito, seco para papel e seco para materiais diversos.

É importante lembrar que bares, lanchonetes, padarias, confeitarias e outros estabelecimentos de natureza comercial semelhante, deverão adotar recipientes de resíduos em locais visíveis e de fácil acesso ao público em geral.  Já os resíduos residenciais deverão ser colocados junto ao alinhamento de cada imóvel (calçadas), devidamente acondicionado para fins da coleta seletiva.

COLETA

Oito ecopontos foram instalados em pontos estratégicos da cidade para a entrega voluntária dos recicláveis: no centro, nas praças Adami e Camacan, e na Avenida Aziz Maron. Já nos bairros serão instalados nas praças do São Caetano, Mangabinha, Conceição, Califórnia e Santo Antônio.

Haverá ainda coleta porta a porta por meio de um projeto-piloto em seis bairros: no Jardim Vitória, Góes Calmon e Conceição, a coleta será sempre às segundas-feiras, das 8 às 10 horas, das 10 ao meio-dia e das 14 às 16h30min, respectivamente.

No bairro de Fátima será às terças-feiras. No bairro Califórnia às quartas-feiras, e no São Caetano às quintas-feiras. Todos no horário das 8 às 12, e das 14 às 16h30min. Já a coleta institucional dos prédios públicos será sempre às sextas-feiras, também das 8 horas ao meio-dia e das 14 às 16h30min. E, para atender à área comercial da Avenida do Cinquentenário, a coleta será diária das 17h30min às 19h30min.

Prefeitura entrega fardamento e equipamentos de proteção a coletores de resíduos sólidos

A Prefeitura de Itabuna entregou nesta segunda-feira, dia 25, o fardamento e os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a seis agentes ambientais que atuarão diretamente no Centro de Triagem de Materiais Recicláveis. A unidade foi inaugurada na sexta-feira passada pelo prefeito Augusto Castro, no bairro Lomanto,  e tem capacidade para receber até 120 toneladas de resíduos sólidos, o equivalente a 3% do que é produzido em toda a cidade.  

O kit com fardas e EPIs foram adquiridos por meio de parceria entre a Prefeitura, Biosanear e a CRV Costa do Cacau e entregues aos operadores que trabalharão em duas prensas de reciclagem, conforme adiantou o mestre em educação ambiental da Secretaria de Planejamento, Dielson Mendes.

Ele explicou que as duas prensas servirão para enfardar sobras de materiais recicláveis, a exemplo de papel, papelão, plástico, PET e PVC, além de metais como latinhas e sucatas, resultado do trabalho dos catadores que integram a  Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Itabuna (AACRRI).

Com a reutilização de diversos materiais, transformando sobras em novos recursos, Itabuna vai contribuir com a preservação do meio ambiente, conforme destacou Dielson. Ele lembra que isso se deve à sensibilidade do prefeito Augusto Castro que liderou a iniciativa de fechar o lixão e destinar os resíduos sólidos ao aterro sanitário certificado da CVR Costa do Cacau na rodovia Ilhéus-Itabuna.

Mendes ressalta que Itabuna deu grande passo rumo ao desenvolvimento sustentável, porque, além de eliminar parte dos problemas causados pelo excesso de lixo gerado na cidade, vai gerar emprego e renda e devolver a dignidade aos antigos catadores que dependiam do lixão para sua sobrevivência. Atualmente, 161 pessoas integram a Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Itabuna.

“Os agentes têm a missão de recolher, acondicionar o lixo reciclado e enviar às fábricas processadoras de materiais recicláveis. Mas, antes, eles receberam treinamento  e ainda contam com o todo o apoio de uma equipe técnica multidisciplinar da Prefeitura, para que toquem a cooperativa com segurança, independência e com capacidade para o gerenciamento”,  concluiu Dielson Mendes.    

Operação tapa-buracos, patrolamento e limpeza de canal

A Superintendência de Serviços Públicos da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo voltou a intensificar a operação tapa-buracos, o patrolamento, encascalhamento e compactação do solo de algumas ruas e a limpeza de canais decorridos 30 dias da maior enchente da história de Itabuna. Além disso, as equipes também começaram a fazer a zeladoria de rotina em algumas áreas com a poda de árvores, capina, roçagem e pintura de meio-fio.

Nesta segunda-feira, dia 24, as ruas A e F no Bairro Nova Itabuna estão sendo patroladas ao mesmo tempo em que está sendo aplicado cascalho para posterior compactação do sol. Com isso, os moradores passarão a contar com melhores condições de trafegabilidade, segundo afirmou o superintendente de Serviços Públicos, Sousa Lino, acrescentando que a determinação do prefeito Augusto Castro (PSD) é que as avenidas e ruas sejam recuperadas.

No Bairro Califórnia, duas equipes estão executando a operação tapa-buracos nas ruas Imperador e Paulista que estavam bastante esburacadas em razão das chuvas. Os operários fazem o corte geográfico, removem barro e o asfalto danificado e aplicam novas camadas de concreto betuminoso  usinado a quente (CBUQ). “Temos atuado em várias frentes neste bairro”, informa Sousa Lino.

Já foram recuperadas as vias por onde trafegam os ônibus do sistema de transporte público, como Santa Rita, Saturnino José Soares e Rio Branco. Nesta última, os serviços da operação tapa-buracos se estenderam ao final de linha no acesso aos condomínios residenciais Jardim América I e II, no vizinho Bairro Nova Califórnia.

No São Caetano, no limite territorial com os bairros Fonseca e Pedro Jerônimo, com o suporte de uma retroescavadeira, a Superintendência de Serviços Públicos promove a limpeza de um pequeno canal de drenagem na Rua Antônio Soares Pinheiro de onde foram removidos sedimentos. Esse canal nasce nas imediações do Vale do Sol, deságua no canal do São Caetano, mas sofre com o lixo e entulhos lançados na calha.

“Essa limpeza é fundamental para facilitar o escoamento das águas pluviais. Vamos esperar que os moradores contribuam mantendo o canal limpo. As pessoas precisam ajudar descartando lixo e entulhos nos locais indicados pelo poder público. Quanto o canal fica sujo o prejuízo é de todos nós”, comentou o morador Wilson dos Santos que se disse satisfeito com a operação desencadeada pela Prefeitura de Itabuna e agradeceu à equipe do prefeito Augusto Castro.

Boletim Covid-19

A Divisão de Vigilância Epidemiológica do Departamento de Vigilância à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde divulgou hoje o Boletim do Covid-19. Itabuna registra 35.479 pacientes curados, 36.893 confirmados, sendo 394 casos ativos; leitos em UTI ocupados 223; leitos de UTI disponíveis 00; internados em leitos clínicos, 35; disponíveis, 05; óbitos confirmados  702 e óbitos descartados, 318.

Os óbitos inseridos a cada boletim correspondem aqueles que ocorreram em dias anteriores e estavam sob investigação, não tendo, necessariamente, ocorrido nas últimas 24 h. Apesar da queda do número de casos, continue adotando medidas preventivas para evitar a contaminação. Use máscara.

Ascom/Prefeitura de Itabuna

Morre “Seu Orlando” da Livraria Brasília em Itabuna

Orlando

A classe empresarial de Itabuna recebeu com muito constrangimento na manhã desta segunda-feira 24, a notícia do falecimento do empresário Orlando Cerqueira, proprietário da Livraria Brasília, localizada por muitos anos da Rua Paulino Vieira.

O senhor Orlando Cerqueira, filho de Irará, instalou o seu empreendimento em 1958, sendo hoje a livraria e papelaria mais antiga da cidade. Empresário de grande referência em Itabuna e região, se tratava de uma pessoa equilibrada, séria e carismática. Ele já tinha 94 anos de idade e morreu, segundo familiares, em casa, às 8h20 de hoje, de causas naturais.

“Aposentado pela Receita Federal, viúvo, Seu Orlando deixa quatro filhos, muitos amigos e uma belíssima história de vida. Que Deus o acolha em seu reino e conforte a todos que o cercavam. Descanse em Paz Orlando”. Diz Jorge Braga, diretor e ex-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna-CDL.

Debate municipalista nesta terça

Marcone Amaral 

 Presidente da Amurc debate pautas municipalistas em reunião da UPB, nesta terça, 25

             O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, participa de reunião dos prefeitos da Bahia, nesta terça-feira, 25, às 9 horas, no auditório da União dos Municípios da Bahia – UPB, em Salvador. Em debate, as pautas municipalistas de 2022, dentre outros assuntos, as ações para a reconstrução das cidades atingidas pelas chuvas e os investimentos para atender as áreas danificadas, assim como aconteceu na região Sul da Bahia.

            Ainda estarão na pauta da reunião: Legislação e orientação do TCM/BA quanto ao pagamento do abono para alcançar os 70% do Fundeb; Reajuste dos professores; Cobrar Plano de Ações do Governo Estadual para a reconstrução das cidades afetadas pelas chuvas; Pagamento dos Royalties de Petróleo; Dificuldades apresentadas pelos Gestores com relação à Regulação do Estado e Propostas em discussão no Congresso.

Bolsonaro veta gastos de R$2,8 bilhões no Orçamento de R$4,7 trilhões para 2022

 Orçamento prevê déficit de R$79,3 bilhões nas contas públicas

Do - Diário do Poder - O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de R$4,7 trilhões para o ano de 2022, mas ele próprio afirmou ter sido “obrigado a vetar” R$2,8 bilhões. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24).

A Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais”.

Por essa razão, posteriormente, o governo encaminhará projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações.

Aprovado pelo Congresso Nacional, a LOA apresenta expectativa de receita e gastos com educação, saúde, infraestrutura e manutenção da máquina pública, uma das mais caras do mundo.

Do total da despesa prevista de R$4,7 trilhões em 2022, o refinanciamento da dívida pública corresponde R$1,88 trilhão.

O Orçamento aprovado no Congresso prevê um déficit de R$79,3 bilhões nas contas públicas. A Secretaria-Geral da Presidência da República lembrou que esse montante é “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.

“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.

Os vetos presidenciais à proposta apresentada pelo Congresso Nacional foram detalhados no despacho presidencial, também publicado hoje.

Augusto Castro lamenta a morte do ex-prefeito de Arataca Eduardo Bonfim Azevedo,

 MOÇÃO DE PESAR

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, lamenta o falecimento do ex-prefeito de Arataca, Eduardo Bonfim Azevedo, ocorrido nesta segunda-feira, dia 24. Em seu nome pessoal e da comunidade itabunense, apresenta seu pesar à família, parentes e amigos de  Eduardinho, cuja liderança política era reconhecida no sul da Bahia.

Roga a Deus que receba com alegria a sua alma e lhe conceda a Glória da eternidade como reconhecimento à sua fé e ao trabalho que desempenhou com político e prefeito do Município de Arataca, cuja população se entristeceu com o falecimento de Eduardinho.

Itabuna, BA, 24 de janeiro de 2022

Augusto Castro

Prefeito