Não cabe a nenhum outro Poder legislar sobre Orçamento, diz Lira sobre ingerência do STF

 Presidente da Câmara espera que STF reverta suspensão execução de emendas de relator

Arthur Lira afirma que autores de emendas orçamentárias passarão a ser identificados. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Do - DIARIO DO PODER - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a decisão que suspendeu a execução orçamentária das emendas de relator. Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentaram ao STF uma petição endereçada à ministra Rosa Weber, relatora do tema na Corte, solicitando o restabelecimento dessas emendas na execução do Orçamento. Como ainda não foi publicado o acórdão da decisão liminar de Rosa Weber, para que o Congresso apresente os embargos de declaração, os dois presidentes apresentaram o pedido à ministra.

Segundo Lira, são mais de R$ 13 bilhões paralisados no Orçamento de 2021 e sem a perspectiva de receitas para diversos municípios com dificuldades financeiras e fiscais no final do ano. Para ele, é importante fazer uma modulação da decisão do Supremo. As afirmações foram feitas em entrevista ao Jornal da Jovem Pan nesta sexta-feira (26).
“Isso [emendas de relator] é uma ocupação de espaço da qual o Legislativo abriu mão por muitos anos. A execução do Orçamento cabe ao poder Executivo. Legislar sobre o Orçamento é função imprescindível e única do Poder Legislativo. Não cabe a nenhum outro Poder”, ressaltou o presidente.

De acordo com Lira, não é possível identificar quem foram os autores das emendas de relator entre 2020 e 2021, porque a lei não exigia esse pré-requisito. Ele ressaltou que, a partir de agora, inclusive para os R$ 7 bilhões que precisam ser cadastrados ainda neste ano no Orçamento, o relator-geral poderá identificar os parlamentares e dar mais transparência ao processo.
“São mais de R$ 13 bilhões que podem ser perdidos na saúde, na educação, nos hospitais filantrópicos, nas obras de água, nas prefeituras sob a tutela que a lei não exigia a identificação”, explicou.

“Não temos nenhum problema com transparência, com acesso a dados. A Câmara e o Senado são as instituições mais acessíveis. [Chamar de orçamento secreto] é uma adjetivação injusta, e esperamos, antes do embargo de declaração, a anulação da paralisação do orçamento. Outras medidas legislativas, não tenho dúvidas, que iremos fazer”, afirmou Lira.

Arthur Lira destacou que “não se pode criminalizar as emendas parlamentares”. Ele afirmou ainda que o objetivo da petição é mostrar ao STF as dificuldades enfrentadas com a paralisação do empenho dos recursos para dar continuidade à execução orçamentária. Lira informou que os parlamentares têm até o dia 3 de dezembro, ou seja, na próxima semana, para indicar outras emendas e destravar as emendas já contratadas e conveniadas.

Confira a destinação das emendas de relator
PEC dos Precatórios
Lira pediu sensibilidade aos senadores para votar a PEC dos Precatórios, que vai abrir um espaço fiscal para garantir o pagamento do novo benefício social que vai substituir o Bolsa Família. O Auxílio Brasil, na proposta dos senadores, poderá ser um benefício permanente, mas, para isso, é preciso que a PEC seja aprovada ainda este ano.

“Não é possível politizar um tema como esse, em detrimento de pessoas passando fome. Rejeitar uma matéria como essa e que pode engessar o orçamento e deixar 20 milhões de pessoas à margem da pobreza e passando fome é inadmissível”. Acredito que os senadores vão dar um bom termo à matéria”, disse. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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Câmara mostra atividades do ano em stand na Expofenita

  As ações da atual legislatura estão sendo mostradas no stand da Câmara de Vereadores na Expofenita (Exposição Agropecuária e Feira de Negócios de Itabuna). Das 11 às 22 horas, o local coloca à disposição da população um apanhado dos projetos aprovados e mostra os pedidos de providências em que os edis apontam ao Executivo as necessidades em cada bairro.

Tudo devidamente impresso, em várias cópias, e imagens exibidas num monitor. Ali também há informações sobre reformas em diversos setores, realizadas para dar mais conforto aos servidores e àqueles que visitam a Casa

Mas além de conferir sobre o trabalho desenvolvido nos últimos 11 meses, o cidadão tem acesso a um formulário onde pode enviar sugestões e críticas. O presidente da Câmara, Erasmo Ávila (PSD), deixa claro que o stand é mais uma chance de interação com a comunidade e de cada vereador seguir com transparência na condução de seus respectivos mandatos.

No 36° Ano da DeMolay, 

Em meio a relatos emocionados de maçons e vereadores, a Câmara de Itabuna celebrou na quinta, 25/11, os 36 anos de instalação da Ordem DeMolay na cidade. Na sessão especial,  Israel Cardoso (Agir) sublinhou que, com o Capítulo 40, Itabuna tornou-se, em 30/11/1985, a primeira cidade da Bahia a ter uma célula da organização que atua na formação social, moral e filantrópica de jovens entre 12 e 21 anos.

“Os pilares de liberdade e os ensinamentos da filosofia DeMolay são ferramentas importantes na formação ética e cidadã dos jovens para edificação de uma sociedade justa e fraterna”, declarou. O vereador repassou aos DeMolays a Moção de  Congratulação aprovada pelo Plenário na quarta-feira, 24/11. "O pioneirismo demolay só reforça o quanto Itabuna sempre acreditou em nossa juventude", frisou Israel.

Fundador do Capítulo 40, o maçom José Humberto Martins declarou que a Ordem DeMolay "na essência é uma verdadeira escola de líderes". Emocionado, Martins exortou os jovens a viverem movidos por sonhos. Ele endossou o caráter filantrópico da organização que é patrocinada pela maçonaria. "Para ser DeMolay é necessário ser útil à sociedade", declarou o pioneiro que é membro da Loja Maçônica Areópago Itabunense.

Um dos oficiais do Capítulo 40 que discursaram na sessão especial, o Primeiro Conselheiro, Paulo Rich, destacou que os mais de 900 jovens formados pela organização fraternal em Itabuna "tiveram suas vidas totalmente mudadas". O preceptor, Jorge Miguel Souza, afirmou que o grande segredo da Ordem reside nos laços fortes de fraternidade entre os jovens demolays que formam "uma aliança pela causa do bem". 

A sessão especial pelos 36 anos do Capítulo 40 de Itabuna teve homenagens póstumas ao criador da Ordem DeMolay em 1919, o americano Frank Sherman Land; e ao brasileiro Alberto Mansur que trouxe a organização para o Brasil em 1980. O evento teve a presença dos capítulos 28 de Julho (de Itabuna) e Itajuípe. A venerável rainha, Isis Leal, representou as Filhas de Jó, ala juvenil feminina da maçonaria.

Fotos: Pedro Augusto

SURTO DA COVID-19 NO HOSPITAL DE BASE EM ITABUNA

Enfermaria de hospital tem surto de Covid-19

Foto: Divulgação

Do - Bahia Notícias - Um surto de Covid-19 tomou uma enfermaria do Hospital de Base de Itabuna, no Sul. Ao todo, 17 pessoas de 38 testadas tiveram a confirmação da enfermidade. Segundo a TV Santa Cruz, o hospital ainda não identificou a origem do surto, ou seja, se a disseminação ocorreu a partir de um caso de acompanhante ou mesmo de profissional.

 No local, os pacientes são testados assim que dão entrada. Devido ao fato, a direção do hospital acionou um plano de emergência como forma de evitar uma maior disseminação dos casos.

 À emissora, a diretora da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna, Fernanda Ludgero, disse que todos que entram no hospital têm sido testados, e aqueles que testam positivo são isolados.

 A unidade também determinou que apenas acompanhantes de pacientes com necessidades especiais e idosos são permitidos. 

Thiago Aquino é presença VIP no Black Friday das Lojas Buriti

Nesta Black Friday, as Lojas Buriti apostam em ofertas com até 50% de desconto em seus principais produtos até sábado (27). Entre eles estão: pisos, revestimentos, duchas e muito mais, com parcelamento em até 12 vezes sem juros no cartão Buriti e entrega grátis nas cidades do sul e sudoeste da Bahia.

Thiago Aquino que é atração confirmada na ExpoFenita estará fazendo uma presença VIP hoje na Buriti de Itabuna às 16 horas, animando ainda mais a maior Black Friday da Construção.

“Em mais um ano da maior Black Friday da construção, estamos oferecendo aos nossos clientes grandes oportunidades de renovar a casa com muita economia. São descontos imperdíveis de até 50%, oferta surpresa todos os dias e parcelamento em até 12x sem juros”, conta Jean Barreto, gerente da Loja de Itabuna.

As ofertas da maior Black Friday da construção estão disponíveis no site: www.lojasburiti.com.br e em todas as lojas da rede Buriti.

Dona Manoelina Coutinho faleceu aos 86 anos

D. Manoelina, aqui cumpriu muito bem sua 
missão

Faleceu na manhã desta sexta-feira, 26, em Itabuna, a senhora Manoelina Coutinho de Sena, aos 86 anos de idade. Ela era viúva do saudoso empresário Jaime Beça Leite, que por muitos anos, manteve a sorveteria Casa Branca, no comércio de Itabuna.

O seu corpo está sendo velado no SAF, na Rua Juca Leão, em frente ao Grapiúna Tênis Clube e, segundo seus familiares, o sepultamento acontecerá às 16h deste sábado,27, no Cemitério do Campo Santo da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna   

Dona Manoelina deixa órfãos os filhos: Luís Carlos, Maria de Fátima, Jorge e Marcelo Sena Leite, além de noras e netos.

Residindo na Rua São José, no Bairro de Fátima, ela já vinha lutando há algum tempo, por problema de saúde. Tinha relevantes serviços por Itabuna, pois por muito anos, atuou como enfermeira, em várias casas de saúde desse município.

Daqui esse blog comunga as dores da perda com os seus familiares com o mais profundo pesar.

 É mais uma pessoa que ajudou a fazer a história de nossa cidade que se vai. “Mesmo que ande pelo vale da morte terei vida...”.     

    

Plenário libera troca de terrenos para saneamento em Itabuna

O Plenário da Câmara de Itabuna autorizou nessa quarta-feira, 24/11, a troca de um terreno público por uma área particular, ambos localizados no bairro Maria Matos. O imóvel recebido pelo Município, informou o Governo, será destinado exclusivamente para construção de estações elevatórias de tratamento de esgoto. A redação final da matéria que autoriza a permuta seguiu para sanção ou veto do prefeito Augusto Castro (PSD).

Conforme o Executivo, o terreno permutado tem metragem (em m²) maior que a propriedade particular, porém com valor estimado de venda inferior (R$ 30 mil contra R$ 35 mil). Por lei, permuta de imóvel público exige prévia avaliação e autorização legislativa. Os vereadores concordaram com a tese do Governo de que inexiste  prejuízo para Itabuna na troca, considerando a localização estratégica da área recebida e a relevância socioeconômica da obra.

Em 2020, a mesma permuta no Maria Matos havia ingressado no Legislativo itabunense, a tramitação, contudo, precisou ser interrompida em virtude do calendário eleitoral. Em 2021, a nova gestão municipal solicitou urgência na matéria por receio de perder verbas federais transferidas para o saneamento básico no Maria Matos. As estações, quando construídas, beneficiarão milhares de itabunenses do Jorge Amado, Lomanto Júnior, Urbis IV e do distrito de Ferradas.

 Alterações em IPTU e TFF

Estão nas Comissões Técnicas de Legislação e Finanças da Câmara de Itabuna dois projetos ligados à área tributária no município – ambos enviados pelo Executivo. Um deles (065/2021) propõe “nova planta genérica de valores do IPTU”. A segunda proposta (066/2021) trata de alterações na Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), regida pela Lei 2.173, de 1º de outubro de 2010.

Reunião extraordinária na manhã de quinta-feira (25) definiu como relatores das referidas matérias os vereadores Francisco Gomes (PSD), Nem Bahia (PP) e Wilma de Oliveira (PCdoB). Num primeiro momento, caberá a eles os pareceres em relação ao conteúdo originalmente proposto.

Segundo o Executivo, os projetos foram desenvolvidos por técnicos da Secretaria da Fazenda e corretores, que viram distorções na avaliação de imóveis urbanos em Itabuna. Trataram de isenções, critérios para novas atualizações das taxas e respectivos prazos. Mas caberá ao Legislativo, junto com seus técnicos, avaliar a legalidade das proposições.

Caso sejam aprovadas, as modificações passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2022. 

Ascom/Fotos : Pedro Augusto

Transporte intermunicipal na Bahia vai exigir comprovante de vacinação

 Exigência do comprovante de vacinação entra em vigor dia 10 de dezembro. (Foto: Seinfra/Divulgação)

Será publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25), decreto que exige a comprovação de vacinação contra a Covid-19 para uso do transporte público intermunicipal na Bahia. A medida, que passa a valer a partir do dia 10 de dezembro, foi anunciada pelo governador Rui Costa no fim da tarde desta quarta (24).

“Obrigatoriamente, as pessoas terão que apresentar o atestado de vacinação das duas doses, exceto as crianças, que ainda não estão no período de se vacinarem. E para as pessoas que já estão na condição da dose de reforço, também será exigido a comprovação da terceira dose”, explicou o governador durante o anúncio.

Na oportunidade, Rui aproveitou ainda para chamar atenção para o alto número de pessoas que, mesmo já tendo chegado a data, ainda não completaram o esquema vacinal contra a Covid-19. São quase 3 milhões de baianos com a segunda dose ou dose de reforço em atraso.

Para aumentar o número de baianos completamente imunizados contra a doença, o governador voltou a pedir o esforço de todos os municípios do estado. “A batalha ainda não foi vencida, o vírus continua circulando. Vamos fazer uma corrente do bem para salvar vidas, cuidar da saúde, cuidar das pessoas”, disse.

Do - Jornaldamidia.com.br