Foi de goleada: Câmara aprova por 392×71 votos valor fixo de ICMS sobre combustíveis

 Aprovação foi uma grande demonstração de força de Arthur Lira

Deputado Arthur Lira presidiu a sessão da Câmara que estabeleceu valor fixo de ICMS sobre combustíveis - Foto: Pablo Valadares/Câmara.

Do - Diário do Poder - Em votação acachapante, a Câmara dos Deputados aprovou por 392 votos a 71 e duas abstenções  um valor fixo para cobrança de 

ICMS sobre combustíveis. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 11/20. O projeto segue agora para o Senado, cujo presidente Rodrigo Pacheco prometeu “agilizar” sua tramitação, afirmando que o País “não suporta” os valores atuais dos combustíveis para o consumidor.

A aprovação é mais uma demonstração de liderança e força política do presidente da Câmara, Arthur Lira, defensor da medida, mesmo contrariando os governadores. Os deputados ainda precisam votar os 

destaques que podem alterar o texto.

O texto aprovado é o 

substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade aos preços desses produtos”, espera.

Novo cálculo

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.

No substitutivo, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.

As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação. As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.

Tributos

O relator observou que os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina. “Independentemente da política de preços da Petrobras, a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis”, aponta Dr. Jaziel.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta de rever o ICMS sobre os combustíveis foi objeto de acordo com os líderes partidários.

“O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós não concordávamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, afirmou.

Lira disse que o projeto “circula desde o início da 

legislatura” e foi debatido em reuniões no Colégio de Líderes e que teve acordo de procedimento com a oposição para que não houvesse obstrução na sessão de hoje.

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Fórum vai reunir Mulheres Empreendedoras em Itabuna

No Teatro Candinha Doria, nesta sexta, 15, sob o tema:

 “Empreendedorismo, Protagonismo e Retomada”

 
A Associação Comercial e Empresarial de Itabuna-ACI, O Grupo Mulheres do Brasil e o Conexão Empreender Itabuna promovem nesta sexta-feira, 15 de outubro, no Teatro de Itabuna, o 2. Fórum de Mulheres Empreendedoras da Bahia. O evento busca trabalhar as competências pessoais e profissionais – como imagem e marca pessoal, perfis comportamentais e atitude empreendedora – e assim capacitá-las para o empreendedorismo.

As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas pelo site do sympla: https://www.sympla.com.br/2-forum-mulheres-empreendedoras-da-bahia__1359675O Ainda será possível participar na modalidade virtual, pela Rede Portal, através do link: https://youtu.be/E3j1sEKmxFk

Na programação, estão confirmadas a presença da diretora do shopping Bahia Outlet Center, Rosemma Maluf que abordará o tema: Retomada e Propósito. Em seguida, a Ceo da LPS Consultoria, Larene Pires apresentará o método que criou para o desenvolvimento de negócios liderados por mulheres: “O poder da mulher que age”.

A primeira palestra da noite será com a empresária e secretária municipal, Mariana Alcântara, que vai falar sobre a importância das Mulheres no Empreendedorismo Social. Em seguida, a empreendedora e publicitária Manuela Berbet contará sobre os desafios de reestruturação de negócios na pós-pandemia. O evento ainda contará com a presença de Carol Fajardo, a primeira mulher a comandar a gestão executiva da TV Santa Cruz.

O Fórum encerra com o painel mediado pela secretária de planejamento do município, Sônia Fontes e contará com a participação das empresárias, Katiuscia Soares, Viviane Fernandes, Elice Hadassa e Mylenna Lima.

 Ascom

Operação Verão é lançada em 59 cidades da Bahia

Apoio: Cerca de R$ 3 milhões em horas extras serão investidos na ação, que será realizada até fevereiro de 2022. 

Cinquenta e nove cidades receberão reforço policial por meio da Operação Verão, lançada nesta quarta-feira (13), pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública. A solenidade ocorreu no bairro de Boca do Rio, com a participação do governador Rui Costa, do secretário Ricardo Mandarino e dos líderes das polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros. 

Cerca de R$ 3 milhões em horas extras serão investidos na Operação Verão que segue até o dia 28 de fevereiro de 2022, nos 59 municípios. Aproximadamente 3.500 policiais e bombeiros serão empregados para apoiar as ações preventivas das unidades ordinárias. 

"Além da operação, estamos implantando o Reconhecimento Facial, na Barra, em Salvador. Esse mesmo equipamento, que previne crimes, chegará a 77 municípios baianos", destacou o governador Rui Costa.

O policiamento será feito a pé, com o uso de cavalos, em viaturas de quatro e duas rodas (carros, quadriciclos, bases móveis, e motocicletas), além de drones e aeronaves. Os bombeiros ampliarão os efetivos de mergulhadores, de combate a incêndio, de busca e salvamento e de atendimento pré-hospitalar. 

A Polícia Civil, por sua vez, trabalhará com escalas extraordinárias de serviço para otimizar o tempo-resposta das demandas da sociedade.

"Estamos aqui em mais uma ação do Governo do Estado para garantir mais segurança a baianos e turistas. É uma prioridade combater a violência", declarou o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino.

Ascom/Secretaria da Segurança Pública da Bahia

Fotos: Kelly Hosana

ITABUNA EM FOCO: Muitas chuvas no sul da Bahia atinge famílias itabunenses

 

Prefeitura assiste famílias prejudicadas pela enxurrada em dois bairros  da cidade

As fortes chuvas da noite de terça-feira, dia 12, em acumulados de 31,5 milímetros alagaram ruas e imóveis, deixando um rastro de destruição em várias casas dos bairros Mangabinha e Novo Mangabinha. A situação mais crítica foi em uma localidade popularmente conhecida como Casinhas da Bananeira.  

Lá, uma enxurrada de lama e água desceu de uma obra de construção de um condomínio atingindo várias residências. Não houve registro de feridos, apesar dos graves danos materiais aos móveis e utensílios domésticos atingidos e que ficaram até 40 centímetros submersos.

De acordo com a Diretoria da Defesa Civil de Itabuna, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (Sesop), nove casas da Quadra M foram as mais atingidas pela lama e as águas das enxurradas, além de uma avenida com oito quitinetes na Rua Ubaldino Brandão, no Mangabinha. Também teve outro imóvel na Rua São José, que teve sua garagem invadida pela lama, danificando carros e motos.

Era por volta das 20 horas quando a vendedora Roseneide Figueiredo, moradora da Quadra M, em cerca de 10 minutos viu a casa ser totalmente invadida pela lama. Ela perdeu quase todos os móveis. “Foi tudo muito rápido. A enxurrada quase levou minha geladeira e ainda derrubou o muro do meu quintal”, lembrou.

Simone Santos, que também é moradora da mesma Quadra, disse que viveu momentos de desespero. “Cerca de 30 crianças estavam na minha casa, por conta do aniversário de minha filha de 4 anos. Foi um desespero total quando a enxurrada começou a invadir. Para piorar, meu marido fraturou a clavícula na tentativa de abrir um bueiro, quando se acidentou”, contou.

O casal Sirleide Santana e Dorgival Santos levou um susto não só por conta da enxurrada. “O barulho do muro da vizinha caindo no meu quintal, a lama entrando na minha casa e eu sem conseguir abrir a porta de casa para a lama sair me deixou desesperada. Só Deus sabe o que passei”, disse Dorgival Santos.

A situação não foi diferente na Rua Ubaldino Brandão, nº 308. A artesã Adriana Silva Oliveira, mãe de uma criança de 10 anos, perdeu todo o material de trabalho que guardava em casa. “Deixei de pagar o aluguel para comprar o material, mas agora perdi tudo. Quando eu estava me reerguendo acontece isso. Além disso, foi muito desesperador ver meu filho chorando e ao mesmo tempo orando com medo de morrer”, relatou, Adriana clamando por ajuda.

PREVENÇÃO

A Diretoria da Defesa Civil da Sesop e os Bombeiros Militares (4º GBM) estiveram no local atendendo ao chamado dos moradores das áreas atingidas. O engenheiro Yuri Bandeira informou que o incidente ocorreu por conta da falta de um sistema de drenagem e muro de contenção da obra de construção do condomínio.

“Mas a empresa responsável está dando a assistência necessária às famílias prejudicadas e se comprometeu em agilizar a construção do sistema de canalização da água e do muro de contenção para que novos alagamentos e deslizamentos sejam evitados. Continuaremos acompanhando”, declarou.

A diretora da Defesa Civil, Elciane Reis, informou que nas últimas 24 horas três chamados foram atendidos pela unidade da Sesop. Sendo o de maior gravidade o das Casinhas da Bananeira. Segundo ela, a previsão é de mais chuva para os próximos dias em toda região Sul do Estado.

Grupo de apoio às famílias afetadas 

“Formamos hoje um Comitê de Crise, onde cada secretaria municipal vai saber o que será feito em situação de alerta” afirmou Eliciane Rodrigues Reis, diretora da Defesa Civil da Prefeitura Itabuna. O Comitê foi criado nesta quarta-feira, dia 13, durante reunião no Gabinete do Prefeito que avaliou as ações de apoio prestadas às pessoas que moram em áreas prejudicadas pela chuva que atingiu a cidade ontem.

A expectativa é a de que ainda nesta quarta chova mais 25 milímetros, o que poderá regredir, segundo a Defesa Civil. “Em 24 horas, tivemos apenas três chamados”, frisou Eliciane. No entanto, caso ocorram desmoronamentos ou alagamentos de áreas de baixada, já existem pontos de apoio às famílias desalojadas em escolas municipais e a  Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza também vai disponibilizar colchões se necessário.

Atualmente, a cidade de Itabuna tem 47 áreas de risco e 12 de alto risco. “Ontem ocorreram deslizamentos, mas não há famílias desalojadas”, destacou Elciane Reis, durante o encontro que contou com a participação dos secretários de Infraestrutura e Urbanismo, Almir Melo Jr, de Educação, Janaína Araújo, de Gestão e Inovação, José Alberto Lima Filho, de Planejamento, Sônia Fontes, e de Governo, Josué Brandão Júnior, além de representantes da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, Promoção Social, Emasa, além do coordenador de Comunicação Afonso Dantas.
O secretário de Governo Josué Brandão Júnior disse que os objetivos do Grupo de Trabalho são permanentes para atender as demandas da população em situação de emergência. “É uma ação para trabalhos também a curto, médio e longo prazos. Entre as ações a proteção de encostas que ameacem as famílias, que precisam deixar os imóveis para que sejam reformados”, explicou.

Entre os pontos de risco, está o Bairro da Califórnia. Na Rua Brasília, por exemplo, existem três casas em situação vulnerável por causa das chuvas. “Nesse caso, o Grupo de Trabalho  vai fazer o diagnóstico da situação e solicitar ações que atendam às demandas por colchões e alimentos para as famílias”, disse Júnior Brandão.

Câmara de Vereadores aprova prorrogação do “Auxílio Emergencial Itabuna” criado pela Secretaria de Promoção Social

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, dia 13, a prorrogação do “Auxílio Emergencial Itabuna” criado pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) que visa beneficiar mais de três mil famílias em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza da cidade.

“Nesta primeira etapa do projeto realizamos o cadastro e o pagamento do auxílio para 626 pessoas. Porém, o projeto pode alcançar até 3.500 famílias em situação de vulnerabilidade social do nosso município. E, em virtude disso, fizemos um novo projeto solicitando a prorrogação do prazo de cadastro para conseguir alcançar todos esses beneficiários. E, essa aprovação foi muito importante para que possamos assistir mais famílias”, destacou a secretária de Promoção Social, Andrea Castro.
A Administração do prefeito Augusto Castro (PSD) começou o cadastramento das famílias em março para a concessão do benefício, que tem como objetivo contribuir para a melhoria das condições nutricionais e da qualidade de vida dessas famílias, especialmente nesse momento pandêmico causado pelo novo coronavírus.

A titular da Semps, Andrea Castro, lembra que tem direito a receber o “Auxílio Emergencial Itabuna” a família com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa. O benefício de R$ 100,00 é pago em até três parcelas. O crédito é feito na conta do beneficiário fornecida no ato de cadastramento. O projeto foi sancionado pelo prefeito Augusto Castro.

Boletim Covid-19

A Divisão de Vigilância Epidemiológica, do Departamento de Vigilância à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou novo Boletim da Covid-19. Itabuna registra 34.270 pacientes curados, 35.136  confirmados, sendo 208 casos ativos; internados em UTI 09; leitos de UTI disponíveis 14; internados em leitos clínicos, 07 leitos clínicos disponíveis, 11; e 658 óbitos.

Os óbitos inseridos a cada boletim correspondem aqueles que ocorreram em dias anteriores e estavam sob investigação, não tendo, necessariamente, ocorrido nas últimas 24 h. Use máscara.

Ascom/Prefeitura de Itabuna
Pela cidade, por você

Parabéns comunicador Frankvaldo Lima

Nesta quarta-feira 13, está aniversariando o comunicador e bacharel em direito, ex-presidente do Sindicato dos Radialistas, Frankvaldo Lima, que vem sendo bastante cumprimentado, por seus milhares de ouvintes.

Frankvaldo que apresenta o programa:  o,  Show de Notícias, através dos microfones da Rádio jornal de Itabuna/AM 560 kHz. É líder de audiência, no horário o que está sendo comprovado no dia de hoje, devido as centenas de mensagens recebidas, por telefone ou redes sócias, o que está lhe deixando bastante emocionado e  com força de um rádio ético e livre , como deve se comportar todos os profissionais de imprensa, deste país.  . 

O programa, de Frank, reúne os melhores repórteres do rádio baiana, sempre levando aos seus milhares de ouvintes, informações atuais do noticiário regional, nacional e internacional.

De acordo com dados do radiosnet, recentemente, a Rádio Jornal vem alcançando, o primeiro lugar em audiência nos últimos meses. Devido ao grande trabalho do comunicador grapiúna.  

Parabéns, Frankvaldo Lima! Parabéns Rádio Jornal! Parabéns ouvinte da Jornal! . foi candidato a vereador de Itabuna na última eleição, obtendo quase 400 votos. 

Pena, que o programa hoje, tenha saído do ar, 11h30, devido a uma pane na energia da poderosa Coelba. Como é triste o monopólio, nesse país! 

EUA condenam ex-presidente da Braskem à prisão pelo ‘propinoduto’ nos governos Lula e Dilma

Esquema ocorreu entre 2002 e 2014, durante os governos do PT

Do - diário do poder - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou nesta terça-feira (12) que o ex-presidente da Braskem José Carlos Grubisich foi condenado a 20 meses de prisão naquele país, pela constituição de um fundo secreto milionário para subornar servidores públicos e partidos políticos brasileiros, principalmente o PT, durante o governo Lula.

Além de Grubisich, foram também condenados pela Justiça dos EUA funcionários da Braskem e da Odebrecht (rebatizada de Novonor).

O esquema ocorreu entre os anos de 2002 e 2014, quando o Brasil foi governado pelos petistas Lula e Dilma Rousseff.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, delatores nas investigações, revelaram que a Braskem pagou propina em troca de benefícios em contratos com a Petrobras.

A Braskem e a Odebrecht se declararam culpadas, diante da Justiça norte-americana, em troca de um acordo que reduziu a punição.

“Como parte do esquema, Grubisich e seus parceiros desviaram aproximadamente US$ 250 milhões da Braskem para um fundo secreto, que Grubisich e os demais formaram por meio de contratos fraudulentos e empresas de fachada offshore controladas secretamente pela Braskem”, diz o comunicado do DoJ.

Grubisich também se declarou culpado de violar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês), incluindo conspiração para forjar registros e fraude de relatórios financeiros da Braskem.

Além da pena, o executivo terá confiscado US$2,2 milhões e pagará uma multa extra de US$ 1 milhão.

Grubisich chegou a ser preso no aeroporto de Nova York, sob a acusação pelo tribunal federal do Brooklyn de conspiração para lavar de dinheiro com risco de fuga. Ele foi solto em abril de 2020, depois de pagar fiança de US$ 30 milhões.

Legislativo busca reforçar social no orçamento de Itabuna

Um reforço nas políticas sociais deve predominar nas emendas da Câmara de Itabuna à LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Plurianual). Tais instrumentos legais, enviados pelo Executivo, têm relatoria de Sivaldo Reis (PL), estão sendo apreciados e já foram temas de audiências públicas.

Na mais recente, última quinta-feira (7), edis puderam esclarecer dúvidas com o secretário de Governo, Josué Brandão Júnior; o supervisor do Departamento Financeiro e Orçamentário da Secretaria da Fazenda, João Pereira Xavier Neto; a Contadora-Geral do município, Edivânia de Souza, e o consultor Contábil Clayton Dantas.

À frente da Comissão de Legislação, o edil Manoel Porfírio (PT) presidiu o encontro. “A Casa está comprometida com a política de assistência social”, adiantou. Ao lado, Cosme Resolve (PMN) citou a infraestrutura nos bairros entre as principais carências.

Já Wilma de Oliveira (PCdoB), pontuou sobre o esforço de todos “para devolver a qualidade dos serviços à população” e que as necessidades constem nas leis ora analisadas. Cobrou, por exemplo, que o PPA inclua detalhes para saldar “a dívida histórica do Plano de Cargos e Carreira para os servidores”; que o orçamento preveja o quanto antes uma estrutura para o Conselho da Mulher, bem como ações concretas para redução da violência contra a figura feminina.

Francisco Gomes (PSD) e Israel Cardoso (PTC) apontam a reestruturação dos conselhos e que estejam claros os repasses a eles. “Nós identificamos os números sem um detalhamento. Através de emendas, queremos garantir os valores para cada um. Desde 2012, esses conselhos não recebem qualquer auxílio por parte do município”, cobrou Israel.

 Emendas impositivas

O secretário Júnior Brandão, ex-vereador, lembrou a importância das sugestões vindas da população, “para que PPA e LOA tenham a cara dos munícipes”. Como revelou Clayton, foram 402 contribuições em consulta pública virtual. Saúde, infraestrutura e combate à pobreza entre os principais temas.

Ele fez uma explanação sobre a previsão de investimentos para 2022 e os próximos quatro anos, com os recursos reservados a cada área. Os vereadores, pela primeira vez, poderão trabalhar com o orçamento impositivo – com 1,2% destinado a emendas. A secretária parlamentar da Casa, advogada Margareth Brandão, inclusive deixou claro como se dão os trâmites nesse cenário.

“A emenda impositiva é mitigada, porque o Poder Executivo vai arrecadar a receita. Dentro dessa expectativa, afastada a aplicação obrigatória da saúde, vai jogar 1,2%. Se a arrecadação não se concretizar, temos que nos adequar. Em um momento alguma emenda impositiva da Câmara não irá ser concretizada, mas estando no PPA, repete-se no ano seguinte até poder concretizar”, explicou. ascom/camara