A Câmara também incluiu emendas
como a de Erasmo Ávila (PSD) reduzindo a alíquota do Imposto de Transmissão de
Bens Imóveis (ITBI) - de 6% para 2% (podendo parcelar, inclusive) - e isentando
transações com imóveis de até R$ 70 mil localizados em áreas sem saneamento e
pavimentação.
A ampliação da faixa de isenção
para o IPTU recebeu o apoio em peso dos vereadores. A proposta do Governo deve
dobrar o número de famílias itabunenses que deixarão de pagar o imposto
anualmente, saltando de 10 mil para 20 mil isentos.
Conforme o projeto, a partir de
2022, o contribuinte de Itabuna que gastar até R$ 100 com IPTU estará
dispensado do tributo. Atualmente a faixa de isenção beneficia quem desembolsa
por ano até R$ 42.
A revisão mais enxuta do Código,
aprovada pelo Plenário na terça, 28/9, teve voto contrário apenas de Pancadinha
(PMN). O vereador argumentou que a pandemia de Covid-19 torna inapropriada a
alteração na lista do Imposto Sobre Serviços.
No projeto de lei, o Governo
amplia, de oito para dezoito, as atividades tributadas pela alíquota de 3% do
ISS. O Executivo também adicionou subitens de serviços na faixa de 5%, a
exemplo do transporte municipal.
O texto revisor do Código
Tributário seguiu para sanção ou veto do Prefeito de Itabuna. Para entrar em
vigor em 2022, a alteração do Código precisa ser sancionada e publicada até 30
de setembro.
Somado aos destaques que barram o
reajuste nas tabelas das taxas de arrecadação, sete emendas da Câmara foram
mantidas após negociação com o Governo. Ao todo, quase 30 emendas chegaram a
ser apresentadas nos órgãos técnicos da Casa, a maioria delas de Ronaldão (PL).
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